DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, June 12, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5792
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMDCA

CONVOCATÓRIA


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA-BH, para, em conformidade com a Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 2014, convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a 6ª Sessão Plenária Ordinária de 2019, a ser realizada em:


Dia 17/06/2019 - Segunda-feira

Hora: 13:30h às 17:30h

Local: Auditório da Casa dos Conselhos, à Rua Estrela do Sul nº 156 - Santa Tereza.


Proposta de Pauta:


1. Informes;

2. Aprovação das atas das plenárias anteriores;

3. Aprovação da Moção em Defesa dos Conselhos de Direitos;

4. Apresentação do Plano Anual de Trabalho da Comissão de Orçamento e Finanças.

5. Matéria das Comissões Temáticas.

6. Composição das representações externas.

7. Indicação de Conselheiros de Direitos para as Comissões Regionais Organizadoras do 9º Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar.

8. Recomposição das Comissões Temáticas.

9. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental.


Belo Horizonte, 12 de junho de 2019


Fernanda Flaviana de Souza Martins

Vice-Presidente do CMDCA/BH


1 Nota: Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, artigo 14 “Será motivada a destituição da função de conselheiro, quando”:

I - faltar o representante titular de órgão governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, sem o comparecimento do respectivo suplente ressalvado a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito, nos moldes do disposto no § 1º deste artigo;

II - faltar o representante titular e/ou suplente de entidade não governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, ressalvada a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito nos moldes do § 2º deste artigo

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