DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, June 1, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5785
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMDCA

COMUNICADO CMDCA/BH Nº 14 DE 2019

9º PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE BELO HORIZONTE EDITAL CMDCA/BH Nº 005/2018


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, no exercício de suas atribuições legais, vem, por meio da Comissão Organizadora Central do 9º Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, COMUNICAR a alteração parcial do item 2 da alínea “h” do Anexo II – Bibliografia do Edital CMDCA/BH nº 005/2018, mantendo-se inalterados os demais itens para todos os fins de direito.


h) Instrumental de atuação.

2. Instrumentais:

- Termo de Advertência;

- Notificação;

- Encaminhamento – Conselho Tutelar;

- Conselho Tutelar;

- Termo de Declaração;

- Requisição de Serviço Público;

- Termo de Entrega e Responsabilidade;

- Requisição de Abrigo;

- Ficha de Informação – Conselho Tutelar.

Instrumentais disponíveis em https://pbh.gov.br/conselho-tutelar


Belo Horizonte, 28 de maio de 2019


Haydée da Cunha Frota

Presidente CMDCA/BH e da Comissão Organizadora Central



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