LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE BELO HORIZONTE
EDITAL 2017-2018
CONVOCATÓRIA DE PROJETOS SUPLENTES
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao Art. 52 do Edital 2017-2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 16/11/2017, considerando o ato de cancelamento de projetos, publicado no DOM em 27/04/2019, convoca o projeto cultural suplente pela ordem de pontuação, nos termos do Art. 51 do Edital 2017-2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
| N° DO PROJETO | NOME DO PROJETO | EMPREENDEDOR | SETOR | MODALIDADE | VALOR | NOTA |
| 1572/2017 | CRASH BODY | TANDERA FILMES E PRODUCOES EIRELI - ME | AUDIOVISUAL | IF | R$ 110.000,00 | 88,4 |
Conforme determina o Art. 5º da Instrução Normativa Complementar ao Edital 2017/2018, o Empreendedor convocado deverá acessar o site oficial de atendimento LMIC, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data de publicação desta convocatória, e preencher o requerimento online para a obtenção do Certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal.
Eventuais dúvidas podem ser enviadas no site oficial de atendimento LMIC: www.pbh.gov.br/atendimentolmic.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2019
João Luiz Silva Ferreira
Secretário Municipal de Cultura
