DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, May 25, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5780
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SUGESP

EDITAL N° 01/2019


A Subsecretária de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, torna público as seguintes alterações no Edital Nº 01/2019, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte em 21 de maio de 2019:


[...]


1.3. Função, número de vagas, remuneração e jornada seguem no quadro demonstrativo abaixo:


Quadro 1 – Função ofertada, número de vagas, remuneração e jornada.


FUNÇÃO

NÚMERO DE VAGAS

REMUNERAÇÃO MENSAL BRUTA

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

Psicólogo

12

R$ 3.182,33

40h semanais (de segunda a sexta-feira)


[...]


5.18. A entrevista será realizada por no mínimo 2 (dois) profissionaisde referência técnica da área de Recursos Humanos.


[...]


ANEXO III

MINUTA DO CONTRATO

PSICÓLOGO


[...]


CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DO CONTRATO

A remuneração devida em decorrência da execução deste contrato é de R$ 3.182,33 (três mil cento e oitenta e dois reais e trinta e três centavos).

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Ao término do prazo deste instrumento, será devido ao CONTRATADO (A) a importância relativa à gratificação natalina (décimo terceiro salário), na ordem de 6/12 (seis doze avos) e relativo às férias, 1/3 (um terço) constitucional na ordem de 06/12 (seis doze avos) calculados com base na remuneração mensal, considerando-se como mês trabalhado a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias e às férias proporcionais aos meses de prestação de serviços.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor global semestral do presente Contrato é de R$ 19.093,98 (dezenove mil e noventa e três reais e noventa e oito centavos) já incluídos os encargos previdenciários.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Em nenhuma hipótese, os valores aqui contratados serão objeto de reajuste ou correção.

PARÁGRAFO QUARTO - O pagamento a que se refere esta cláusula será efetuado conforme cronograma da Folha de Pagamento.


CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DIREITOS DO (A) CONTRATADO (A)

O (A) CONTRATADO (A), além da remuneração mensal, e exclusivamente pelo prazo de duração do contrato, terá direito:

a) à 13ª (décima terceira) remuneração proporcional, calculada com base na remuneração mensal nos termos do §2º da cláusula sexta;

b) ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos finais de semana;

c) à vinculação ao Regime Geral da Previdência Social de que trata a Lei Federal 8.213, de 24 de julho de 1991, conforme disposto em regulamento;

d) ao valor referente às férias, após completar 12 (doze) meses de prestação de serviço ao usufruto de 30 (trinta) dias corridos;

e) O gozo das férias por 30 (trinta) dias poderá ser dividido a critério da gerência responsável, para que não haja a possibilidade da falta da prestação de serviço. Importante ressaltar que, o direito a tal gozo só será possível desde que a vigência contratual seja prorrogada por mais 06 (seis) meses;

f) à licença médica. Até 15º(décimo quinto) dia de afastamento, o contratado permanecerá recebendo sua remuneração pela PBH. A partir do 16º dia da licença, o contratado será encaminhado ao INSS pela PBH, para solicitar perícia médica e o Auxílio Doença, na condição de contribuinte individual, passando a sua licença a ser concedida por aquele Instituto.

g) à licença maternidade/paternidade. O(a) Contratado(a) fará jus ao benefício previdenciário. No entanto, na hipótese de o contrato se findar antes do período correspondente à concessão de tal benefício, em regra, não terá direito ao seu gozo.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas resultantes do presente Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 0600.1600.04.122.014.2900.0001.319011.01 fonte 0100


[...]


Belo Horizonte, 24 de maio de 2019


Fernanda de Siqueira Neves

Subsecretária de Gestão de Pessoas

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