DOM - Diário Oficial do Município
Friday, May 17, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5774
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMDCA

COMUNICADO CMDCA/BH Nº 013 DE 2019

9º PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE BELO HORIZONTE EDITAL CMDCA/BH Nº 005/2018


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, no exercício de suas atribuições legais e considerando a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019, que alterou a redação do artigo 132 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, vem, por meio da Comissão Organizadora Central do 9º Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, COMUNICAR a abertura do prazo excepcional de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil após a publicação deste comunicado no Diário Oficial do Município – DOM, exclusivamente para recebimento de inscrições dos conselheiros tutelares titulares em exercício do segundo mandato consecutivo no Município de Belo Horizonte, observados os requisitos para inscrição no 9º Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares conforme estabelecidos no Edital CMDCA/BH nº 005/2018.


Belo Horizonte, 17 de maio de 2019


Haydée da Cunha Frota

Presidente CMDCA/BH e da Comissão Organizadora Central

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada