DOM - Diário Oficial do Município
Friday, May 17, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5774
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

ATA DA 230ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BH

DE 03 DE ABRIL DE 2019


Ao terceiro dia do mês de Abril de dois mil e dezenove, no auditório Liberdade, à Av. Afonso Pena 342, ocorreu a 230ª plenária ordinária do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI/BH, com a seguinte pauta: 1 - Aprovação da ata de nº229; 2 – Matéria do Fundo - Aprovação dos Pareceres; 3 – Avaliação da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; 4 – Formação da Comissão Eleitoral – Gestão 2019 -2021. A plenária foi presidida pelo Presidente do Conselho Municipal do Idoso Leandro Faria Campos que acolheu demais conselheiros presentes e apresentou as pautas. Leandro solicitou inversão de pauta iniciando a plenária com apresentação das discussões e avaliação da última conferência Municipal do Idoso. Marcela Giovanna da instituição CEMAIS salientou que é dever do Conselho se debruçar sobre outras pautas fora do Fundo Municipal do Idoso, solicitando maior participação dos Conselheiros. Jucilene Carneiro Moreira da Secretaria Adjunto de Assistência Social informou que havia ação descrita de uma caravana de acompanhamento de ações de reformas frente às Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPI), que acabou se perdendo em processos do Conselho. Sandra Mallet da Secretaria Executiva do CMI/BH relatou que o Conselho vai até instituições, porém em grande parte quando provocado por denúncias. Sandra salienta a importância da participação efetivas dos conselheiros de regionais e mecanismos como reuniões de comissões temáticas do próprio conselho. Maria Aparecida Mendes, conselheira da regional Barreiro relatou que a participação em comissões temáticas não vem sendo paritárias, com ausência de governo e salienta a necessidade de participação das instituições que vêm sendo beneficiadas por projetos. Luciana Maria de Oliveira Mariano, conselheira representante da Secretaria Municipal de Assistencial Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) informou a importância de se lembrar da voz dos idosos institucionalizados e operacionalização de escuta ativa destes entes que são figuras centrais de discussões. Ana da regional Venda Nova relatou que existe dentro de sua regional participação ativa junto as ILPIs localizadas. Belinda Gomes Pinto, Presidente da ILPI Santa Gema informou que existe um trabalho junto a órgãos, porém existe grande dificuldade das ILPIs em tratativas de trâmites junto a PBH e não deve haver somente intervenção frente a denúncias e sim haver um trabalho ativo de busca de necessidades das ILPIs. Sandra Mallet destacou que a construção dos editais foi realizada de forma democrática e com participação de todos. Salientou que houve a preocupação com projetos de combate a incêndio e que deve ser considerado em próximos editais. Leandro destacou que existe uma mobilização frente às ações de prevenção de novas ocorrências de incêndios em ILPIs. Renata Martins da Diretora da Politicas de Idosos destacou que deve haver a preocupação não somente quanto a incêndio, mas nos vários pontos que coloquem em riscos os idosos dentro da rede de atenção ao idoso. Marcela da CEMAIS sugeriu que os conselheiros representantes das regionais visitem ILPIs dentro de suas localizadas para trazer demandas e apontamentos. Maria de Melo, Diretora Técnica da Fundação de Educação em Saúde do estado de Minas Gerais informou que ela participou de grupo técnico para criação de legislação que rege as ILPIs e que tal legislação está em processo de revisão. Maria de Melo convidou formalmente ao CMI/BH e a Diretoria de Politicas do Idoso para organização de evento para revisitar legislação pertinente as ILPIs. Marcela informou que está havendo discussões em relação à rede de ILPIs e devem ser inseridos os gestores das ILPIS em discussões. Luiz Domingos, conselheiro representante da regional Oeste relatou que deve haver processo para visitação de ILPIs, uma vez que muitas não permitem visita. Leandro sugeriu realização de carta/oficio para permitir visitação nas ILPIs pelos conselheiros. Leandro Faria Campos colocou em votação a ata da última plenária. Após votação a ata 229ª foi aprovada por 19 votos favoráveis, uma abstenção e sem votos contrários. Cintia Santos da Secretaria de Esportes apresentou Parecer: 19/2019. Nome da entidade: IPEAD Fundação Instituto de pesquisas Econômicas Administrativas Contábeis de MG. Nome do Projeto: Efeitos do exercício físico sobre a experiência de idosos de BH em risco de e situação de fragilidade. Valor do recurso: R$ 399.997,16. Especificação: Os objetivos da parceria se baseiam na compreensão dos efeitos do exercício físico supervisionado e domiciliar aplicado a pessoas idosas. Prevê análise da instrumentalidade do exercício físico para melhorar e/ou reverter à situação de fragilidade do idoso; avaliar a correlação de resultados obtidos através de ferramentas teóricas e metodológicas; discutir os aspectos sociais e psicológicos com variáveis físicas e biológicas. Parecer: Parecer favorável com ressalvas de anuência e alinhamento pela Secretaria de Saúde, além de aprovação em comitê de ética. O Professor Franco Noce e responsável técnico pelo projeto apresentaram as diretrizes gerais complementadas às informações necessárias para a plenária. Fernanda Matos da Rede Cidadã reafirmou que o processo apresentado neste momento é realizado para avaliar mérito. A avaliação da execução é realizada posteriormente. O parecer referente ao projeto foi favorável, sendo aprovado em plenária com 19 votos favoráveis, sem votos contrários e com uma abstenção. Em seguida foi apresentado o Parecer: 20/2019. Nome da entidade: Beneficência Franciscana Centro Geriátrico Lar Frei Zacarias. Nome do Projeto: Projeto de modernização do elevador e melhorias no Lar Frei Zacarias. Valor do recurso: R$ 80.000,00. Especificação: O objetivo geral da proposta é reformar e implementar melhorias, modernização e troca do elevador da instituição, visando manter padrões da habitação compatível com as necessidades das idosas, além de atender as normas da ABNT. A instituição foi notificada pelo Ministério Público em 2017 e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta. O projeto de melhorias será executado por uma arquiteta voluntária, equipe técnica da Atlas Schindler, juntamente com a direção da instituição. As metas, os indicadores e os meios de verificação estão bem descritos e tem prazo de execução de seis meses. Para monitoramento e acompanhamento da proposta estão previstos a formulação de relatórios quantitativos e qualitativos que permitirão avaliar a funcionalidade e acessibilidade das dependências reformadas. Parecer: Parecer favorável. Sem recomendações. O parecer referente ao projeto foi favorável, sendo aprovado em plenária com 21 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenção. Foi apresentado também o Parecer: 21/2019 Nome da entidade: CDM - Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana. Nome do Projeto: Idoso "IN FOCO“. Valor do recurso: R$ 247.743,58. Especificação: O objetivo geral da proposta é contribuir na mudança de percepção, descontruindo estigmas sociais sobre o processo de envelhecimento e ao mesmo tempo dar visibilidade dos idosos moradores da região do Barreiro, por meio da capacitação e sensibilização de profissionais, familiares e estudantes que lidam diretamente com este público. O projeto está previsto para ser realizado no período de doze meses com ações integradas de capacitação para coordenadores e profissionais de 24 instituições entre grupos e instituições de longa permanência da região e atividades lúdicas com estudantes do ensino fundamental. As metas, ações e indicadores para acompanhamento do projeto estão descritos de forma clara e objetiva, considerando o prazo estipulado para execução do projeto. Parecer: Parecer favorável onde instituição procedeu com ajustes solicitados, sendo necessárias cartas de anuência das instituições e grupos. O parecer referente ao projeto foi favorável, sendo aprovado em plenária com 21 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenção. Em seguida foi apresentado pela conselheira Fernanda o Parecer: 22/2019. Nome da entidade: Fundação Cultural dos Profissionais de Educação de Minas Gerais. Nome do Projeto: Desenvolvimento de metodologia de realização de curso/oficinas para a inclusão digital de pessoas idosas. Valor do recurso: R$ 351.300,00. Especificação: Objetivo geral da parceria: Inclusão digital da pessoa idosa. Desenvolver, aplicar e validar uma metodologia de ensino às pessoas idosas para o uso de diversos recursos tecnológicos (celulares, computadores, tablet´s, aplicativos e redes sociais) considerando os aspectos cognitivos, perceptuais, sensoriais e motor do processo de envelhecimento, aumentando sua autonomia e participação cidadã cotidiana. Incluirá a identificação de produtos assistivos e softwares facilitadores para a interface da pessoa idosa com recurso tecnológico. Parecer: Parecer favorável com ressalvas. O parecer referente ao projeto foi favorável, sendo aprovado em plenária com 20 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenção. Na sequência de plenária Sandra Mallet apresentou o Parecer: 23/2019. Nome da entidade: Diretoria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial DPIR. Nome do Projeto: Chá de Whatsapp. Valor do recurso: R$ 400.000,00. Especificação: Objetivo geral da parceria: Trata-se de realizar oficinas de troca de saberes intergeracionais voltada para povos e comunidades tradicionais de matriz africana e indígena para enfrentar o racismo e a discriminação com relação à pessoa idosa, por meio de resgate e da valorização do saber tradicional como forma de empoderamento e alternativa de geração de renda. Promover a troca de saberes técnicos e tradicionais, identificando e reconhecendo a contribuição de cada um deles na construção do conhecimento; fortalecer a solidariedade entre as gerações com base no apoio mútuo como chave para o desenvolvimento social; valorizar o saber tradicional por meio da elaboração de guia de plantas medicinais; promover a inclusão digital dos idosos; estimular o afroempreendedorismo e o empoderamento da pessoa idosa. Nesse processo, idosos, jovens e profissionais, das mais diversas áreas, terão oportunidade de trazer seu saber específico para compor o Guia de Plantas Medicinais com as principais espécies utilizadas para fazer remédios fitoterápicos e óleos essenciais. Parecer: Parecer favorável com ressalva da aprovação da planilha orçamentária. O parecer referente ao projeto foi favorável, sendo aprovado em plenária com 21 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenção. Na sequência de plenária foi apresentado pela conselheira Sandra Mallet o parecer: 24/2019. Nome da entidade: Diretoria de Políticas para a População LGBT. Nome do Projeto: Envelhecimento da População LGBT em BH: Diagnóstico sobre o longeviver e o acesso aos serviços públicos municipais. Valor do recurso: R$ 298.345,00. Especificação: Objetivo geral da parceria: Trata-se em realizar o diagnóstico da população LGBT de Belo Horizonte sobre o processo de envelhecimento na cidade, situações de violações de direitos e a percepção sobre o acesso e a qualidade dos serviços públicos utilizados. A metodologia proposta será foi de proceder à licitação de empresa/instituto de pesquisa para realizar o diagnóstico da população idosa LGBT de Belo Horizonte; diagnosticar como se dá o processo de envelhecimento da pessoa idosa LGBT na cidade de Belo Horizonte; diagnosticar as situações de violações de direitos sofridos pela população LGBT; diagnosticar a percepção da pessoa idosa LGBT sobre o acesso e a qualidade dos serviços públicos utilizados; elaborar documento síntese da pesquisa (publicação do relatório final de pesquisa) e realizar evento de lançamento da Publicação. Parecer: Parecer favorável, com as seguintes ressalvas: Apresentação da carta de anuência dos locais de entrevistas: aprovação no Comitê de ética e aprovação da planilha orçamentária. O parecer referente ao projeto foi favorável, sendo aprovado em plenária com 20 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenção. Foi apresentado parecer 25/2019 do projeto da instituição Ação Social Villaregia, com valor de recurso de R$ 259.425,80. O projeto visa realização de atividades grupais que promovam o bem estar físico, psicoafetivo, sociofamiliar e cultural da pessoa idosa. O plano inclui mais de 300 atividades em 30 meses, como jogos, dança sênior, oficinas de arte e atividade física, entre outras. O parecer apresentado foi favorável com ressalvas em relação à apresentação de cronograma de desembolso e aprovação de planilha orçamentária. O parecer referente ao projeto foi favorável, sendo aprovado em plenária com 20 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenção. Também foi apresentado o aditivo de projeto da instituição Grupo Cultural Meninas de Sinhá, com projeto Meninas de Sinhá - Música que transforma. O aditivo referente ao projeto foi favorável, que tratava a alteração de composição de oficinas, sem alteração de metas e valores de projeto. Foi realizado organização orçamentaria. O aditivo foi colocado em votação, sendo aprovado em plenária com 19 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenção. Foi acordado por demais conselheiros a supressão de pautas de apresentação de análise de plenário pelos usuários da última conferência, sendo ela colocada em próxima plenária. Ficou definido os seguintes membros comissão de eleição para nova gestão do Conselho Municipal do Idoso/BH. Da sociedade civil ficaram Luiz Domingos Reissinger, Rafaelita Maria de Souza, Solange Librelão Carvalho dos Santos e Ana Maria Rocha Benedito. Do governo ficaram Renata Martins Costa de Mora, Cristiana Ceotto Deslandes, Luciana Maria de Oliveira Mariano e Jucilene Carneiro Moreira. Maria Aparecida Mendes solicitou presença de conselheiros da sociedade civil antes da plenária para discussão sobre composição de membros para nova diretoria. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Cléber Jovino e Viviane Lopes. A reunião contou com quórum de 22 (vinte e dois) conselheiros votantes, entre convidados e colaboradores. Os conselheiros e demais participantes assinaram o livro de presença nas folhas de número 66 a 69. Sem mais assuntos para tratar, registro feito por Flávio Augusto Corrêa de Oliveira, primeiro Secretário do CMI/BH. Belo Horizonte, 03 de Abril de 2019.

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