DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, May 14, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5771
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

EXTRATO DO EDITAL SMPU

PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 002/2019


CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA PARA VENDA DE FRUTAS EM LOGRADOURO PÚBLICO


Processo Administrativo: Nº 01.034.609/18-93

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO destinado às pessoas interessadas na obtenção do licenciamento do exercício de atividade comercial em veículo de tração humana para venda de frutas em logradouro público, conforme regras definidas neste Edital, na Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003 e em seu Decreto Regulamentar nº 14.060, de 6 de agosto de 2010, conforme regras definidas neste Edital, que rege o presente processo de seleção (ANEXO ÚNICO desta publicação).

Informa-se que o Anexo supramencionado se encontra disponível, na íntegra, no site www.pbh.gov.br/dom.


- FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: As consultas poderão ser formuladas de acordo com o item 11.4 deste Edital.


- SITE E TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: www.pbh.gov.br. / (31-3246-0605).


Belo Horizonte, 30 de abril de 2019


Maria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana



 

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