DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, May 4, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5765
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

DELIBERAÇÃO Nº 004/2019


O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39, Lei Municipal nº. 10.364/2011, aprovou na 330ª Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 3 de abril de 2019 e eu assino a seguinte deliberação.


Art. 1º - Ficam aprovados os seguintes Planos de Trabalhos:


I. Do IPEAD “Fundação Instituto de pesquisas Econômicas Administrativas Contábeis de MG”. Nome do Projeto: Efeitos do exercício físico sobre a experiência de idosos de BH em risco de e situação de fragilidade. Valor do recurso: R$ 399.997,16 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos) recurso oriundo da conta corrente nº0093/006/00071105-1 para realizar o projeto “Reformando nosso lar”. Foi contemplado o seguinte plano que se baseia na compreensão dos efeitos do exercício físico supervisionado e domiciliar aplicado a pessoas idosas. Prevê análise da instrumentalidade do exercício físico para melhorar e/ou reverter a situação de fragilidade do idoso; avaliar a correlação de resultados obtidos através de ferramentas teóricas e metodológicas; discutir os aspectos sociais e psicológicos com variáveis físicas e biológicas.

II. Da entidade Beneficência Franciscana - Centro Geriátrico Lar Frei Zacarias. Nome do Projeto: Projeto de modernização do elevador e melhorias no Lar Frei Zacarias. Valor do recurso: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Recurso oriundo da conta corrente nº 0093/006/00071105-1 para realizar o projeto “Reformando nosso lar”. O objetivo geral da proposta é reformar e implementar melhorias, modernização e troca do elevador da instituição, visando manter padrões da habitação compatível com as necessidades das idosas, além de atender as normas da ABNT.

III. Do CDM - Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana. Valor do recurso: R$ 247.743,58 (duzentos e quarenta e sete mil e setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos). Recurso oriundo da conta corrente nº 0093/006/00071105-1 para realizar o projeto denominado: Idoso "IN FOCO“. O objetivo geral da proposta é contribuir na mudança de percepção, desconstruindo estigmas sociais sobre o processo de envelhecimento e ao mesmo tempo dar visibilidade dos idosos moradores da região do Barreiro, por meio da capacitação e sensibilização de profissionais, familiares e estudantes que lidam diretamente com este público.

IV. Da Fundação Cultural dos Profissionais de Educação de Minas Gerais. Valor do recurso: R$ 351.300,00 (trezentos e cinquenta e um mil e trezentos reais) Recurso oriundo da conta corrente nº 0093/006/00071105-1 para realizar o projeto denominado: Desenvolvimento de metodologia de realização de curso/oficinas para a inclusão digital de pessoas idosas. Objetivo geral da parceria: Inclusão digital da pessoa idosa. Desenvolver, aplicar e validar uma metodologia de ensino às pessoas idosas para o uso de diversos recursos tecnológicos (celulares, computadores, tablet´s, aplicativos e redes sociais) considerando os aspectos cognitivos, perceptuais, sensoriais e motor do processo de envelhecimento, aumentando sua autonomia e participação cidadã cotidiana. Incluirá a identificação de produtos assistivos e softwares facilitadores para a interface da pessoa idosa com recurso tecnológico.

V. Da Diretoria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial DPIR. Valor do recurso: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Recurso oriundo da conta corrente nº 0093/006/00071105-1 para realizar o projeto denominado: Chá de Whatsapp. Objetivo geral da parceria: Trata-se em realizar oficinas de troca de saberes intergeracionais voltada para povos e comunidades tradicionais de matriz africana e indígena para enfrentar o racismo e a discriminação com relação à pessoa idosa, por meio de resgate e da valorização do saber tradicional como forma de empoderamento e alternativa de geração de renda. Promover a troca de saberes técnicos e tradicionais, identificando e reconhecendo a contribuição de cada um deles na construção do conhecimento; fortalecer a solidariedade entre as gerações com base no apoio mútuo como chave para o desenvolvimento social; valorizar o saber tradicional por meio da elaboração de guia de plantas medicinais; promover a inclusão digital dos idosos; estimular o afroempreendedorismo e o empoderamento da pessoa idosa. Nesse processo, idosos, jovens e profissionais, das mais diversas áreas, terão oportunidade de trazer seu saber específico para compor o Guia de Plantas Medicinais com as principais espécies utilizadas para fazer remédios fitoterápicos e óleos essenciais.

VI. Da Diretoria de Políticas para a População LGBT. Valor do recurso: R$ 298.345,00 (duzentos e noventa e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais). Recurso oriundo da conta corrente nº 0093/006/00071105-1 para realizar o projeto denominado: Envelhecimento da População LGBT em BH: Diagnóstico sobre o longeviver e o acesso aos serviços públicos municipais .Objetivo geral da parceria: Trata-se em realizar o diagnóstico da população LGBT de Belo Horizonte sobre o processo de envelhecimento na cidade, situações de violações de direitos e a percepção sobre o acesso e a qualidade dos serviços públicos utilizados. A metodologia proposta foi de proceder à licitação de empresa/instituto de pesquisa para realizar o diagnóstico da população idosa LGBT de Belo Horizonte; diagnosticar como se dá o processo de envelhecimento da pessoa idosa LGBT na cidade de Belo Horizonte; diagnosticar as situações de violações de direitos sofridos pela população LGBT; diagnosticar a percepção da pessoa idosa LGBT sobre o acesso e a qualidade dos serviços públicos utilizados; elaborar documento síntese da pesquisa (publicação do relatório final de pesquisa) e realizar evento de lançamento da Publicação.

VII. Do projeto da instituição Ação Social Villaregia, com valor de recurso de R$ 259.425,80 (duzentos e cinqüenta e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos). O projeto visa realização de atividades grupais que promovam o bem estar físico, psicoafetivo, sociofamiliar e cultural da pessoa idosa. O plano inclui mais de 300 atividades em 30 meses, como jogos, dança sênior, oficinas de arte e atividade física, entre outras.


Art. 2º - Fica aprovado o aditivo:


I. Aditivo de projeto da instituição Grupo Cultural Meninas de Sinhá, com projeto Meninas de Sinhá - Musica que transforma. O aditivo referente ao projeto foi favorável, que tratava a alteração de composição de oficinas, sem alteração de metas e valores de projeto. Foi realizada organização orçamentária.


Belo Horizonte 03 de maio de 2019


Leandro Faria Campos

Presidente do CMI-BH

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