DOM - Diário Oficial do Município
Friday, May 3, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5764
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

ATA DA 229ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMI/BH

DE 13 DE MARÇO DE 2019


Ao décimo terceiro dia do mês de março de dois mil e dezenove, no auditório da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Av. Afonso Pena 1212, ocorreu plenária ordinária do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI/BH, com a seguinte pauta: 01 - Aprovação das atas da 228ª (anexo). 2 – Aprovação de pareceres. 3 – Recomposição de Comissões; 4 – Informações sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; 5 – Informes. A plenária foi iniciada por Sandra de Mendonça Mallet, secretaria executiva do Conselho Municipal do Idoso que acolheu os demais conselheiros presentes e apresentou as pautas. Sandra reforçou a necessidade de recomposição e fortalecimento das comissões temáticas do CMI/BH solicitando aos demais conselheiros a sua inserção ativa para obter pleno funcionamento das comissões. Informou ainda que cada comissão temática terá que encaminhar para a próxima gestão o relatório de atuação. Foram então explicados os objetivos de cada comissão para os novos conselheiros que estão substituindo para cumprimento de mandato seja inserido em alguma comissão. A comissão de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa conta com os seguintes conselheiros – representantes governamentais: Jane Gorette Porto Abritta, Cristiana Ceotto Deslandes, Haydée Magda Gonçalves, Jucilene Carneiro Moreira, representantes da sociedade civil: Rafaelita Maria de Souza, Licidir Garcia da Silva Costa, Ana Maria Rocha Benedito. Como colaboradora ficou Rosemary de Freitas. Na comissão de Seleção ficaram os seguintes conselheiros – representantes governamentais: Cinthia dos Santos Silva, Renata Martins Costa de Moura, Glauciane Piedade Rodrigues de Sá, Leandro Faria Campos e representantes da Sociedade Civil: Flávio Augusto Corrêa de Oliveira, Fernanda Mara Carvalho de Matos, Vilma da Conceição Dário, Maria Aparecida Mendes. Os técnicos do Conselho Municipal do Idoso: Lacydes Faria Lamas e Sandra de Mendonça Mallet. Na comissão de Planejamento, Políticas Públicas e Orçamento ficaram os seguintes conselheiros – representantes governamentais: Marcos Fontoura de Oliveira, Tomaz Alexandre Antunes, Renata Martins Costa de Moura, Luciana Maria de Oliveira Mariano como representantes do governo e José Luiz de Andrade e Rafaelita Maria de Souza pela sociedade civil. Como colaboradores ficaram Gislene Barbosa, Marcela Giovanna e Helenice Pereira Lopes como colaboradoras. Pela falta de membros na comissão de monitoramento ficou definido que a comissão de monitoramento e avaliação será atrelada a comissão de políticas públicas. Na comissão de normas, legislação e inscrição ficaram como membros representando o governo: Shirley Maria Fonseca, Cristiana Ceotto Deslandes e representando a sociedade civil: Cleber Jovino da Silva. Leandro Faria Campos colocou em votação a ata da última plenária. Após votação a ata 228ª foi aprovada por 19 (dezenove) votos favoráveis, sem abstenção e sem votos contrários. Leandro Faria Campos, Presidente do Conselho Municipal do Idoso apresentou os pareceres analisados pela Comissão de Seleção: Parecer: 11/2019. Nome da entidade: Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus. Nome do Projeto: Reformando nosso lar. Valor do recurso: R$ 185.954,41 (cento e oitenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos). Especificação: O objetivo geral da proposta é reformar e implementar melhorias, troca de toldos, estruturas das janelas, duchas e misturadores, corrimãos, instalação de guarda corpos, portas dos banheiros e quartos, pintura externa e interna da instituição. Para que não haja sobreposição de ações junto às intervenções a serem executadas pela SMOBI, a instituição substituiu a troca de lâmpadas por LED e ventiladores de parede, visando manter padrões da habitação compatível com as necessidades das idosas, além de atender as normas e proporcionar economia. Parecer: Parecer favorável. Recomendações: ajuste da planilha financeira, e adequação do prazo de entrega para 12 meses a partir do pagamento da primeira parcela. Leandro Faria Campos colocou em votação o parecer. Após votação a ata 228ª foi aprovada por 19 (dezenove) votos favoráveis, sem abstenção e sem votos contrários. Parecer: 12/2019 apresentado pelo conselheiro Flávio Augusto: Nome da entidade: FUNDEP - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa. Nome do Projeto: Avaliação e proposição de novas metodologias na abordagem à saúde mental da pessoa idosa na atenção primária à saúde em BH. Valor do recurso: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) Especificação: A proposta tem como objetivo geral avaliar a atual abordagem à saúde mental da pessoa idosa na atenção primária à saúde no município de Belo Horizonte para, a partir desse marco teórico-prático, propor novas metodologias. O objetivo da parceria é avaliar e propor de novas metodologias na abordagem à saúde mental da pessoa idosa na atenção primária no Município de Belo Horizonte. O público alvo são idosos atendidos na Atenção Primária sobre o aspecto da saúde mental, através de 15 (quinze) unidades básicas de saúde do município de Belo Horizonte, sendo prazo de execução de 12 (doze). Na descrição da parceria é relatada a intenção de realização de pesquisa de abordagem quantitativa e qualitativa, junto a 15 (quinze) unidades básicas de saúde do município de Belo Horizonte. Estão descritas atividades de forma metodológica com etapas dentro de análise de execução de pesquisa. Parecer: A Comissão reunida no dia 11 de março de 2019 recomenda abaixo adequações e esclarecimentos em relação a alguns itens: Por se tratar de pesquisas envolvendo pessoas é recomenda à apresentação de parecer de análise envolvendo comité de pesquisa garantido que projeto se encontra em conformidade as diretrizes de bioética. É sugerida especificação de carga horária de todos os profissionais atrelados a execução do projeto, assim como especificar atribuições dos profissionais. A comissão emite parecer favorável com considerações já expostas, para serem concluídas para a realização da proposta no plano de trabalho. Leandro Faria Campos colocou em votação o parecer. Após votação o parecer foi aprovado por 19 votos favoráveis, sem abstenção e sem votos contrários. Parecer: 08/2019 lido pelo Conselheiro Flávio Augusto. Nome da entidade: IPPE - Instituto de Pesquisa e Projetos Empreendedores. Nome do Projeto: Eu e vocês, vocês e eu - Juntinhos "Nós". Valor do recurso: R$ 399.193,71. (trezentos e noventa e nove mil e cento e noventa e três reais e setenta e um centavos) Especificação: A proposta tem como objetivo favorecer ações intergeracionais. As justificativas estão embasadas em literatura cientifica e outras experiências que contextualizam a importância das ações descritas no projeto. É proposta no projeto a realização de: 06 minicursos com disponibilidade de 1.260 vagas; 10 palestras com aproximadamente 2.400 vagas; 03 Workshops com aproximadamente 600 vagas; 660 horas de tutoria para 300 pessoas, entre idosos e jovens. O público alvo são idosos e jovens do município de Belo Horizonte, sendo o prazo de execução de 06 (seis) meses. Parecer: A comissão emite parecer favorável sem mais considerações para a realização da proposta no plano de trabalho. Leandro Faria Campos colocou em votação o parecer. Após votação o parecer foi aprovado por 18 votos favoráveis, com uma abstenção e sem votos contrários. Parecer: 09/2019 lido pelo Conselheiro Flávio Augusto. Nome da entidade: Associação Cruz de Malta. Nome do Projeto: Com-viver com qualidade. Valor do recurso: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) Especificação: O objetivo da parceria é contribuir com a melhoria da capacidade física e sócioafetivas, e por meio da prática dessas atividades promover um melhor bem estar nas pessoas idosas, deixando-as ativas e tornando-as promotores de qualidade de vida. O público alvo são 120 (cento e vinte) idosos do município de Belo Horizonte, sendo prazo de execução de 24 (vinte e quatro meses). Na descrição da parceria é relatada a intenção de oferta de oficinas e atividades para grupos alternados, sendo apontadas as seguintes ações: Oficina de Crochê, Tricô e bordados (terça-feira); Oficina de pintura (quinta-feira); Oficina de Alfabetização (terça e quinta-feira); Oficina de Canto, Coral, Flauta (quarta-feira) – Parceria com a Fundação Guimarães Rosa; Atendimento psicológico (segunda, quarta e sexta-feira); Promoção de passeios em parques, espaços culturais, museus, Fórum e troca de experiência entre outros grupos. Palestras com pessoas idosas e seus familiares de temas afins (Relato de que as palestras serão desenvolvidas através de nossos parceiros como Posto de Saúde, CRAS e estagiários de faculdades); Facilitação de participação em fóruns promovidos pelas políticas públicas do idoso; Atividade de recreação, lazer e esporte; Oferta de alimentação como café, jantar, lanche para pessoa idosa. Participação de familiares dos assistidos em atividades. Parecer: A Comissão reunida no dia 11 de março de 2019 recomendou adequações as quais foram adequadas conforme solicitação. Diante do exposto a Comissão emite parecer favorável para a realização da proposta no plano de trabalho. Leandro Faria Campos colocou em votação o parecer. Após votação o parecer foi aprovado por 18 votos favoráveis, com uma abstenção e sem votos contrários. Parecer: 10/2019 lida pela Conselheira Cínthia Santos. Nome da entidade: Secretaria Municipal de Cultura. Nome do Projeto: História de vida; Valor do recurso: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Especificação: Dentre os objetivos da parceria estão a promoção do intercâmbio e da troca de experiência entre o público jovem e as pessoas idosas participantes do projeto por meio de oficinas de linguagem áudio visual; produzir material audiovisual resultante das oficinas que possa ser distribuído e divulgado em diversos tipos de mídias (TV, mostras de cinema, internet, etc). Leandro Faria Campos colocou em votação o parecer. Após votação o parecer foi aprovado por 19 (dezenove) votos favoráveis, sem abstenção e sem votos contrários. Parecer: 13/2019 lida pela Conselheira Cínthia Santos da comissão de seleção, Nome da entidade: Associação Rede Viver Bem. Nome do Projeto: Plataforma de educação para a longevidade Rede Viver Bem. Valor do recurso: R$ 378.662,96 (trezentos e setenta e oito mil e seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). Especificação: O objetivo da parceria consiste em criar uma plataforma de conhecimento, versão web e aplicativo, para promoção da educação em longevidade, incluído jornadas de conhecimento para população idosa, profissionais e público intergeracional. Leandro Faria Campos colocou em votação o parecer. Após votação o parecer foi aprovado por 19 (dezenove) votos favoráveis, sem abstenção e sem votos contrários. Parecer: 14/2019 lido pela Conselheira Cínthia Santos da comissão de seleção. Nome da entidade: Sociedade Comunitária Social, Cultural Assistência. Grupo Raio de Luz. Nome do Projeto: A arte de envelhecer com qualidade de vida. Valor do recurso: R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais). Especificação: Os objetivos da parceria são o reconhecimento, capacitação e inclusão da pessoa idosa na economia, política, educação, cultura e esporte, qualificando-as para efetiva participação em todos os setores da sociedade. Para tal estão previstas: a) ações de capacitação, oficinas e imersões práticas na utilização de dispositivos tecnológicos da atualidade; b) ações que desenvolvam cursos focados no desenvolvimento artístico e cultural; c) implantação de projetos que identifiquem, estimulem e desenvolvam novas habilidades da pessoa idosa no trabalho e na ocupação do tempo livre, visando a reestruturação do seu projeto de vida ou a complementação da renda. Publico 100 pessoas idosas, 50 adolescentes e 154 crianças. Leandro Faria Campos colocou em votação o parecer. Após votação o parecer foi aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 04 (quatro) abstenção e sem votos contrários. Marcela Giovanna do CEMAIS sugeriu que fique registrado, em próximo edital a colocação da necessidade da instituição responsável pelos projetos, que são apresentados pareceres em plenárias, que estejam presentes para esclarecer situações para demais conselheiros. Sem a presença dos representantes não sejam analisados e votados os respectivos pareceres. Sandra Mallet corroborou com proposta que foi submetida em plenária e acordada com demais conselheiros. Foi apresentado parecer: 15/2019. Nome da entidade: CEMAIS - Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais. Nome do Projeto: Caleidoscópio - Monitoramento de Projetos. Valor do recurso: R$ 349.626,40. (trezentos e quarenta e nove mil e seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). Especificação: Objetivo geral da parceria consiste em qualificar e potencializar as ações de monitoramento dos projetos voltados para pessoa idosa e apoiados pelo CMI, bem como atuar na divulgação das ações realizadas pelos referidos projetos, assim como difundir conhecimento a respeito do monitoramento de projetos no âmbito municipal. Parecer: Parecer favorável. Sem recomendações. A Conselheira Jucilene Carneiro registrou sobre o projeto, que a função de monitoramento de projetos é prerrogativa do Conselho e alertou sobre transferência de responsabilidade. Leandro esclareceu que monitoramento não é prerrogativa do Conselho e sim da Secretaria, e que a proposta visa fortalecimento e fornecimento de informações para entidades que realizarem monitoramento de projetos. Renata Martins, da Diretoria de Pessoa Idosa, reforçou que a fiscalização é responsabilidade da Diretoria e que atualmente este órgão não possui estrutura pra realização de atividade. O parecer do Projeto da CEMAIS foi recomendado como favorável. Leandro Faria Campos colocou em votação o parecer. Após votação o parecer foi aprovado por 18 (dezoito) votos favoráveis, 01 (uma) abstenção e sem votos contrários. Parecer: 16/2019 lido pela Conselheira Maria Aparecida Mendes. Nome da entidade: Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro. Nome do Projeto: Promoção da saúde e Bem estar do idoso, com trajetória de vida nas ruas acolhida nos abrigos e albergues de BH. Valor do recurso: R$ 74.673,00 (setenta e quatro mil e seiscentos e setenta e três reais) Especificação: Promover dentro do Serviço de Acolhimento Institucional para Homens Adultos - Abrigo Gomes dos Santos, espaço de desenvolvimento de ações de promoção da saúde e bem-estar da pessoa idosa com implantação de tele centro e espaço de convivência. 22 pessoas idosas ativas. Sensibilizar as pessoas idosas acolhidas. Promover encontros mensais com a finalidade de autoconhecimento. Parecer: A comissão de seleção é favorável a execução do Plano de Trabalho, recomenda que se faça diligência para obter maior clareza na meta financeira, quanto à aquisição dos instrumentos musicais. Além de avaliar junto a SMASAC a adequação do cronograma de desembolso à trimestralidade. O parecer do Projeto foi recomendado como favorável. Leandro Faria Campos colocou em votação o parecer. Após votação o parecer foi aprovado por 17 (dezessete) votos favoráveis, 01 (uma) abstenção e sem votos contrários. Em seguida Sandra Mallet apresentou Parecer: 17/2019. Nome da entidade: Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa. Nome do Projeto: Recicle. Reformulação do projeto Recicle sem aporte financeiro, alterando a hora da oficina para duas horas e explicando a metodologia do projeto. Sandra colocou em votação o parecer. Após votação o parecer foi aprovado por 17 (dezessete) votos favoráveis, 01 (uma) abstenção e sem votos contrários. Lacydes Lamas, da Secretaria executiva apresentou Parecer: 18/2019. Nome da entidade: Grupo Galpão. Nome do Projeto: Jogos de afeto. Lacydes colocou em votação o parecer, quando a entidade apresentou mudança de local de uma oficina, sem novo aporte de recursos. Após votação o parecer foi aprovado por 18 (dezoito) votos favoráveis, sem abstenção e sem votos contrários. Leandro apresentou informações relacionadas a Conferencia Municipal do Idoso, como segue abaixo em registro desta ata: 19 DE MARÇO: 13h – Credenciamento; 14h – Abertura (Composição da mesa) e Hino Nacional; 14:15 – Apresentação artística; 14h30 – Leitura e aprovação do Regimento Interno – Abertura da Conferência; 14:45 – Palestra Magna “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas” – Karla Cristina Giacomini. 15:30 – -Apresentação das Atividades no Conselho Municipal do Idoso – Leandro Faria Campos; 15:45 – Mesa de debate com os representantes das Secretarias Temática para prestação de contas da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Avanços e Desafios. 16:30 – Coquetel de Abertura. 20 DE MARÇO: 8:30hs – Café da Manhã; 9h às 12:00hs- Grupos de trabalho nas salas e escolha de delgados; 12:00 às 13:30 Almoço; 13:30 às 17hs – Plenária Final; 17 horas - Lanche de Encerramento. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Regiane Lucinda. A reunião contou com quórum de 19 conselheiros votantes, entre convidados e colaboradores. Os conselheiros e demais participantes assinaram o livro de presença nas folhas de número 63 a 66. Sem mais assuntos para tratar, registro feito por Flávio Augusto Corrêa de Oliveira, primeiro Secretário do CMI/BH. Belo Horizonte, 13 de Março de 2019.

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