LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE BELO HORIZONTE
EDITAL 2017-2018
CONVOCATÓRIA DE PROJETOS SUPLENTES
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao Art. 52 do Edital 2017-2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 16/11/2017, considerando o ato de cancelamento de aprovação de projetos, publicado no DOM em 16/03/2019, convoca os projetos culturais suplentes pela ordem de pontuação, nos setores Patrimônio Imaterial e Música, modalidade Incentivo Fiscal, nos termos do Art. 51 do Edital 2017-2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
| N° DO PROJETO | NOME DO PROJETO | EMPREENDEDOR | SETOR | MODALI-DADE | NOTA |
| 1433/2017 | CIRCUITO GASTRONÔMICO DE FAVELAS ANO II - EVENTO DE ENCERRAMENTO | CASULO CULTURA LTDA ME | PATRIMÔNIO IMATERIAL | IF | 96 |
| 0131/2017 | GUI HARGREAVES – SETE VEZES BH (VÍDEO ÁLBUM MUSICAL) | GUILHERME HARGREAVES CARVALHO DE GODOY | MÚSICA | IF | 90,5 |
| 0222/2017 | TURNÊ ADRIANNA NAS REGIONAIS DE BH | ADRIANA PINTO MOREIRA | MÚSICA | IF | 90* |
(*): vencedor do sorteio dos projetos suplentes, realizado pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, no dia 08/04/2019, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 06/04/2019.
Conforme determina o Art. 5º da Instrução Normativa Complementar ao Edital 2017/2018, o Empreendedor convocado deverá acessar o site oficial de atendimento LMIC, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data de publicação desta convocatória, e preencher o requerimento online para a obtenção do Certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal.
Eventuais dúvidas podem ser enviadas no site oficial de atendimento LMIC: www.pbh.gov.br/atendimentolmic.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2019
João Luiz Silva Ferreira
Secretário Municipal de Cultura
