DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, April 11, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5751
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE BELO HORIZONTE

EDITAL 2017-2018

CONVOCATÓRIA DE PROJETOS SUPLENTES


A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em observância ao Art. 52 do Edital 2017-2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 16/11/2017, considerando o ato de cancelamento de aprovação de projetos, publicado no DOM em 16/03/2019, convoca os projetos culturais suplentes pela ordem de pontuação, nos setores Patrimônio Imaterial e Música, modalidade Incentivo Fiscal, nos termos do Art. 51 do Edital 2017-2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.


N° DO PROJETO

NOME DO PROJETO

EMPREENDEDOR

SETOR

MODALI-DADE

NOTA

1433/2017

CIRCUITO GASTRONÔMICO DE FAVELAS ANO II - EVENTO DE ENCERRAMENTO

CASULO CULTURA LTDA ME

PATRIMÔNIO IMATERIAL

IF

96

0131/2017

GUI HARGREAVES – SETE VEZES BH (VÍDEO ÁLBUM MUSICAL)

GUILHERME HARGREAVES CARVALHO DE GODOY

MÚSICA

IF

90,5

0222/2017

TURNÊ ADRIANNA NAS REGIONAIS DE BH

ADRIANA PINTO MOREIRA

MÚSICA

IF

90*


(*): vencedor do sorteio dos projetos suplentes, realizado pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, no dia 08/04/2019, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 06/04/2019.


Conforme determina o Art. 5º da Instrução Normativa Complementar ao Edital 2017/2018, o Empreendedor convocado deverá acessar o site oficial de atendimento LMIC, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data de publicação desta convocatória, e preencher o requerimento online para a obtenção do Certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal.

Eventuais dúvidas podem ser enviadas no site oficial de atendimento LMIC: www.pbh.gov.br/atendimentolmic.


Belo Horizonte, 08 de abril de 2019


João Luiz Silva Ferreira

Secretário Municipal de Cultura

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