DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, April 2, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5744
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção

EDITAL Nº 01/2019

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

RETIFICAÇÃO


O Secretário Municipal de Segurança e Prevenção, no uso de suas atribuições, torna público as seguintes alterações no Edital nº 01/2019, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte de 13 de março de 2019:


[...]


1.5. Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

ANEXO I - Cargo, Habilitação Exigida, Jornada de Trabalho, Remuneração Inicial, Benefícios e Distribuição das Vagas

[...]


4.3.1. O candidato APTO no Exame Toxicológico será submetido aos Exames Médicos, conforme ANEXO IV deste Edital.


[...]


6.7. Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet poderão utilizar nos dias úteis os computadores disponibilizados pelos Centros de Inclusão Digital da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG, nos termos do subitem 5.2.20.1.


[...]


6.10. O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar a inscrição no prazo estabelecido no subitem 5.2.2 deste edital e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no subitem 5.2.10 deste edital.


[...]


7.1.3.2. Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet poderão utilizar nos dias úteis os computadores disponibilizados pelos Centros de Inclusão Digital da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG, nos termos do subitem 5.2.20.1.


[...]


9.2.2. Aos títulos recebidos e julgados serão atribuídos o máximo de 15 (quinze) pontos, conforme abaixo discriminado:


ITEM

TÍTULO

PONTUAÇÃO

MÁXIMO DE TÍTULOS A SEREM APRESENTADOS

OBSERVAÇÕES

1

Curso de Formação em Segurança Pública, para ingresso em uma das instituições descritas no art. 9º da Lei Federal 13.675/18, com o mínimo de 420 horas.

6 (seis)

1(um)

Pontos acumuláveis

2

Curso superior de graduação, em nível de bacharelado, de licenciatura ou Tecnólogo autorizado pelo Ministério da Educação – MEC.

2 (dois)

1(um)


3

Curso de especialização em nível de pós-graduação, com o mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, devidamente comprovadas, e com monografia ou trabalho equivalente aprovado, autorizado pelo Ministério da Educação – MEC.

2 (dois)

1(um)


4

Carteira Nacional de Habilitação - CNH – categorias AB ou AC ou D ou E.

1 (um)

1(um)


5

Curso de Formação em Segurança Privada, com mínimo de 120 horas.

2 (dois)

1(um)


PONTUAÇÃO MÁXIMA

13 (treze) pontos






6

Curso de Polícia Comunitária ministrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, instituições policiais, ou escolas regulares, com mínimo de 60 horas.

2 (dois)

1(um)

Pontos não acumuláveis

7

Curso de Direitos Humanos ministrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública -SENASP, instituições policiais, de direitos humanos ou escolas regulares, com mínimo de 60 horas.

2 (dois)

1(um)


8

Curso de Gerenciamento de Crises ou Mediação de Conflitos, ministrado pelas Polícias Estaduais ou Federal, com o mínimo de 12 horas.

1 (um)

1(um)


9

Curso de Segurança de Dignitários/escolta pessoal, ministrado pelas Polícias Estaduais ou Federais, com o mínimo de 12 horas.

1 (um)

1(um)


PONTUAÇÃO MÁXIMA

2 (dois) pontos

PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL

15 (quinze) pontos


[...]


9.2.6. O candidato poderá apresentar apenas um título de cada, entre os especificados no quadro do subitem 9.2.2, sendo passíveis de acumulação, apenas os pontos dos títulos previstos nos itens 1 a 5.


[...]


9.4.2. Serão convocados para as etapas Sindicância Social (4ª etapa) e Avaliação Psicológica (5ª etapa), os primeiros 3.000 (três mil) candidatos aprovados e classificados na Prova de Capacidade Física conforme a seguir, considerando os empatados na última posição e as cotas na legislação vigente:


GÊNERO

CANDIDATOS(AS)

CLASSIFICADOS ATÉ A POSIÇÃO

MASCULINO

AmplaConcorrência

1.920ª


Negros

480ª

FEMININO

AmplaConcorrência

480ª


Negras

120ª


[...]


11.2. O recurso contra questão de prova deverá ser apresentado em obediência às seguintes especificações:


f) ser identificado na capa de cada recurso/questão conforme estabelecido no subitem 11.1.1. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de interposição de recursos.


[...]


ANEXO I


CARGO, HABILITAÇÃO EXIGIDA, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO INICIAL, BENEFÍCIOS E DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS


[...]


ANEXO II


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS PARA A PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA

ESCOLHA


LEGISLAÇÃO

[...]


12.2 Capítulo III

13. LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.


[...]


NOÇÕES DE GEOGRAFIA URBANA


[...]


2.2. O surgimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): municípios limítrofes e conurbação.


[...]


3.2. Plano Diretor: características gerais, diretrizes norteadoras - Lei nº 7.165/1996 e suas atualizações.

3.2.1. Título II/Capítulo III/Subseções IV, V, VI e IX


[...]


Fica acrescido às sugestões bibliográficas:


BELO HORIZONTE. Lei Municipal Nº 7.165, de 27 de agosto de 1996. Institui o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte. Legislação atual com suas atualizações. Câmara Municipal de Belo Horizonte. Disponível em https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-legislacao/lei/7165/1996.


[...]


ANEXO IV


PROTOCOLOS TÉCNICOS DE EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS


I - PROTOCOLO DE OFTALMOLOGIA


A avaliação oftalmológica deverá constar de exame de acuidade visual com e sem correção, biomicroscopia, fundoscopia, teste de estereopsia/visão de profundidade, tonometria (binocular), motilidade ocular (binocular) e teste de visão cromática (Ishihara). Os candidatos já submetidos à cirurgia refrativa deverão também fazer topografia de córnea e paquimetria.


A medida da acuidade visual, pela tabela de optótipos, obedecerá aos seguintes critérios:


- A distância entre o candidato e os optótipos deve ser de 5,0 (cinco) metros;

- O candidato em uso de lente(s) de contato deverá retirá-la(s) para ser submetido ao exame;

- Deve ser usada a tabela optométrica de Snellen;

- A iluminação do ambiente deverá ser de intensidade média, evitando-se os extremos e a incidência direta da luz ou reflexos externos sobre os olhos;

- O exame poderá ser realizado com orthorater, como alternativa ao uso da tabela de optótipos de Snellen;


O exame sumário do equilíbrio muscular será realizado através do Ponto Próximo de Convergência (PPC).


O candidato deverá apresentar Visão Binocular Normal, ou seja, fusão de 3° grau ao teste de estereopsia.


O exame de senso cromático deverá ser realizado através do Teste de Ishihara.


Caso tenha realizado cirurgia refrativa oftalmológica, o candidato deverá trazer relatório recente (últimos 30 dias) no qual conste que:


- a técnica cirúrgica utilizada foi a CeratectomiaFotorrefrativa (PRK) ou a Ceratomileusis in situ por laser (LASIK)”, devendo ter sido realizada há, pelo menos, 6 meses;

- apresenta resultado pós-operatório considerado como sucesso (e respeitando exigência dos itens de acuidade visual sem e com correção visual desta Resolução, sem uso de lente decontato) e com refração estável há 6 meses;

- resultado de paquimetria realizada pelo menos 6 (seis) meses após a cirurgia refrativa (constando valor acima de 410 micras pós-operatória);

- resultado de topografia computadorizada de córnea pós-operatória (sem ectasiacorneana induzida pela cirurgia refrativa) e estável há 6 meses;

- ausência de Ceratocone ou tratamentos para esta finalidade.


Será considerado apto o candidato que apresente acuidade visual igual ou superior a 0,5 (20/40) em cada olho, separadamente, sem correção, desde que, com correção, atinja visão 1,0 (20/20) em cada olho. O candidato em uso de lente(s) de contato deverá retirá-la(s) para ser submetido ao exame.


Será considerado inapto o candidato que não apresente acuidade visual mencionada , e/ou que apresente ambliopia, catarata, glaucoma ou hipertensão ocular, ceratocone, retinopatia, estrabismo, daltonismo, ptose ou outras doenças degenerativas, distróficas, inflamatórias ou infecciosas e patologias evolutivas.


[...]


VIII – PROTOCOLO OTORRINOLARINGOLOGIA


A avaliação otorrinolaringológica completa constará de: otoscopia, acuidade auditiva e exame clínico otorrinolaringológico, visando identificar as patologias: otites, mastoidites, perfuração de membrana timpânica, transtornos da função vestibular, alterações auditivas surdo-mudez, desvio de septo nasal com alterações funcionais, rinossinusites, destruição total ou parcial da pirâmide osteocartilaginosa nasal ou do septo nasal, anosmia, distúrbio da voz e/ou da fala com repercussão funcional, paralisia ou paresia da laringe, doenças ou alterações otorrinolaringológicas persistentes e/ou incuráveis ou que deixem sequelas, com emissão de laudo atestando existência ou não destas doenças.


O exame de acuidade auditiva compõe-se de:


1) Audiometria tonal: A audiometria será realizada pela via aérea nas frequências de 250, 500, 1000, 2000, 3000, 4000, 6000 e 8000 Hz, e pela via óssea, nas frequências de 500, 1000, 2000, 3000, 4000 Hz, se o limiar aéreo for maior que 25db.


2) Audiometria vocal: a determinação dos índices de reconhecimento da fala (IRF) será realizada a partir da apresentação por via aérea de palavras balanceadas a partir da média aritmética das frequências de 500, 1000 e 2000 Hz obtidos através da Audiometria tonal. Estas palavras deverão ser reconhecidas e repetidas com acerto percentual normal entre 88 e 100%.


CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO/INCLUSÃO:


1) Limiares auditivospela via aéreade até 25 decibéis (db) nas freqüências 250, 500, 1000, 2000, 3000, 4000, 6000 e 8000 Hz.

2) Determinação dos índices de reconhecimento da fala (IRF), atingindo 88 a 100% em ambos os ouvidos.

3) Ausência das doenças ou alterações otorrinolaringológicas persistentes e/ou incuráveis ou que deixem sequelas citadas anteriormente.


[...].


Genilson Ribeiro Zeferino

Secretário Municipal de Segurança e Prevenção

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada