EDITAL Nº 01/2019
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
RETIFICAÇÃO
O Secretário Municipal de Segurança e Prevenção, no uso de suas atribuições, torna público as seguintes alterações no Edital nº 01/2019, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte de 13 de março de 2019:
[...]
1.5. Este Edital é composto pelos seguintes anexos:
ANEXO I - Cargo, Habilitação Exigida, Jornada de Trabalho, Remuneração Inicial, Benefícios e Distribuição das Vagas
[...]
4.3.1. O candidato APTO no Exame Toxicológico será submetido aos Exames Médicos, conforme ANEXO IV deste Edital.
[...]
6.7. Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet poderão utilizar nos dias úteis os computadores disponibilizados pelos Centros de Inclusão Digital da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG, nos termos do subitem 5.2.20.1.
[...]
6.10. O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar a inscrição no prazo estabelecido no subitem 5.2.2 deste edital e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no subitem 5.2.10 deste edital.
[...]
7.1.3.2. Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet poderão utilizar nos dias úteis os computadores disponibilizados pelos Centros de Inclusão Digital da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG, nos termos do subitem 5.2.20.1.
[...]
9.2.2. Aos títulos recebidos e julgados serão atribuídos o máximo de 15 (quinze) pontos, conforme abaixo discriminado:
| ITEM | TÍTULO | PONTUAÇÃO | MÁXIMO DE TÍTULOS A SEREM APRESENTADOS | OBSERVAÇÕES | |
| 1 | Curso de Formação em Segurança Pública, para ingresso em uma das instituições descritas no art. 9º da Lei Federal 13.675/18, com o mínimo de 420 horas. | 6 (seis) | 1(um) | Pontos acumuláveis | |
| 2 | Curso superior de graduação, em nível de bacharelado, de licenciatura ou Tecnólogo autorizado pelo Ministério da Educação – MEC. | 2 (dois) | 1(um) |
| |
| 3 | Curso de especialização em nível de pós-graduação, com o mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, devidamente comprovadas, e com monografia ou trabalho equivalente aprovado, autorizado pelo Ministério da Educação – MEC. | 2 (dois) | 1(um) |
| |
| 4 | Carteira Nacional de Habilitação - CNH – categorias AB ou AC ou D ou E. | 1 (um) | 1(um) |
| |
| 5 | Curso de Formação em Segurança Privada, com mínimo de 120 horas. | 2 (dois) | 1(um) |
| |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA | 13 (treze) pontos | ||||
|
|
|
|
|
| |
| 6 | Curso de Polícia Comunitária ministrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, instituições policiais, ou escolas regulares, com mínimo de 60 horas. | 2 (dois) | 1(um) | Pontos não acumuláveis | |
| 7 | Curso de Direitos Humanos ministrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública -SENASP, instituições policiais, de direitos humanos ou escolas regulares, com mínimo de 60 horas. | 2 (dois) | 1(um) |
| |
| 8 | Curso de Gerenciamento de Crises ou Mediação de Conflitos, ministrado pelas Polícias Estaduais ou Federal, com o mínimo de 12 horas. | 1 (um) | 1(um) |
| |
| 9 | Curso de Segurança de Dignitários/escolta pessoal, ministrado pelas Polícias Estaduais ou Federais, com o mínimo de 12 horas. | 1 (um) | 1(um) |
| |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA | 2 (dois) pontos | ||||
| PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL | 15 (quinze) pontos | ||||
[...]
9.2.6. O candidato poderá apresentar apenas um título de cada, entre os especificados no quadro do subitem 9.2.2, sendo passíveis de acumulação, apenas os pontos dos títulos previstos nos itens 1 a 5.
[...]
9.4.2. Serão convocados para as etapas Sindicância Social (4ª etapa) e Avaliação Psicológica (5ª etapa), os primeiros 3.000 (três mil) candidatos aprovados e classificados na Prova de Capacidade Física conforme a seguir, considerando os empatados na última posição e as cotas na legislação vigente:
| GÊNERO | CANDIDATOS(AS) | CLASSIFICADOS ATÉ A POSIÇÃO |
| MASCULINO | AmplaConcorrência | 1.920ª |
|
| Negros | 480ª |
| FEMININO | AmplaConcorrência | 480ª |
|
| Negras | 120ª |
[...]
11.2. O recurso contra questão de prova deverá ser apresentado em obediência às seguintes especificações:
f) ser identificado na capa de cada recurso/questão conforme estabelecido no subitem 11.1.1. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de interposição de recursos.
[...]
ANEXO I
CARGO, HABILITAÇÃO EXIGIDA, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO INICIAL, BENEFÍCIOS E DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
[...]
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS PARA A PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA
ESCOLHA
LEGISLAÇÃO
[...]
12.2 Capítulo III
13. LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
[...]
NOÇÕES DE GEOGRAFIA URBANA
[...]
2.2. O surgimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): municípios limítrofes e conurbação.
[...]
3.2. Plano Diretor: características gerais, diretrizes norteadoras - Lei nº 7.165/1996 e suas atualizações.
3.2.1. Título II/Capítulo III/Subseções IV, V, VI e IX
[...]
Fica acrescido às sugestões bibliográficas:
BELO HORIZONTE. Lei Municipal Nº 7.165, de 27 de agosto de 1996. Institui o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte. Legislação atual com suas atualizações. Câmara Municipal de Belo Horizonte. Disponível em https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-legislacao/lei/7165/1996.
[...]
ANEXO IV
PROTOCOLOS TÉCNICOS DE EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
I - PROTOCOLO DE OFTALMOLOGIA
A avaliação oftalmológica deverá constar de exame de acuidade visual com e sem correção, biomicroscopia, fundoscopia, teste de estereopsia/visão de profundidade, tonometria (binocular), motilidade ocular (binocular) e teste de visão cromática (Ishihara). Os candidatos já submetidos à cirurgia refrativa deverão também fazer topografia de córnea e paquimetria.
A medida da acuidade visual, pela tabela de optótipos, obedecerá aos seguintes critérios:
- A distância entre o candidato e os optótipos deve ser de 5,0 (cinco) metros;
- O candidato em uso de lente(s) de contato deverá retirá-la(s) para ser submetido ao exame;
- Deve ser usada a tabela optométrica de Snellen;
- A iluminação do ambiente deverá ser de intensidade média, evitando-se os extremos e a incidência direta da luz ou reflexos externos sobre os olhos;
- O exame poderá ser realizado com orthorater, como alternativa ao uso da tabela de optótipos de Snellen;
O exame sumário do equilíbrio muscular será realizado através do Ponto Próximo de Convergência (PPC).
O candidato deverá apresentar Visão Binocular Normal, ou seja, fusão de 3° grau ao teste de estereopsia.
O exame de senso cromático deverá ser realizado através do Teste de Ishihara.
Caso tenha realizado cirurgia refrativa oftalmológica, o candidato deverá trazer relatório recente (últimos 30 dias) no qual conste que:
- a técnica cirúrgica utilizada foi a CeratectomiaFotorrefrativa (PRK) ou a Ceratomileusis in situ por laser (LASIK)”, devendo ter sido realizada há, pelo menos, 6 meses;
- apresenta resultado pós-operatório considerado como sucesso (e respeitando exigência dos itens de acuidade visual sem e com correção visual desta Resolução, sem uso de lente decontato) e com refração estável há 6 meses;
- resultado de paquimetria realizada pelo menos 6 (seis) meses após a cirurgia refrativa (constando valor acima de 410 micras pós-operatória);
- resultado de topografia computadorizada de córnea pós-operatória (sem ectasiacorneana induzida pela cirurgia refrativa) e estável há 6 meses;
- ausência de Ceratocone ou tratamentos para esta finalidade.
Será considerado apto o candidato que apresente acuidade visual igual ou superior a 0,5 (20/40) em cada olho, separadamente, sem correção, desde que, com correção, atinja visão 1,0 (20/20) em cada olho. O candidato em uso de lente(s) de contato deverá retirá-la(s) para ser submetido ao exame.
Será considerado inapto o candidato que não apresente acuidade visual mencionada , e/ou que apresente ambliopia, catarata, glaucoma ou hipertensão ocular, ceratocone, retinopatia, estrabismo, daltonismo, ptose ou outras doenças degenerativas, distróficas, inflamatórias ou infecciosas e patologias evolutivas.
[...]
VIII – PROTOCOLO OTORRINOLARINGOLOGIA
A avaliação otorrinolaringológica completa constará de: otoscopia, acuidade auditiva e exame clínico otorrinolaringológico, visando identificar as patologias: otites, mastoidites, perfuração de membrana timpânica, transtornos da função vestibular, alterações auditivas surdo-mudez, desvio de septo nasal com alterações funcionais, rinossinusites, destruição total ou parcial da pirâmide osteocartilaginosa nasal ou do septo nasal, anosmia, distúrbio da voz e/ou da fala com repercussão funcional, paralisia ou paresia da laringe, doenças ou alterações otorrinolaringológicas persistentes e/ou incuráveis ou que deixem sequelas, com emissão de laudo atestando existência ou não destas doenças.
O exame de acuidade auditiva compõe-se de:
1) Audiometria tonal: A audiometria será realizada pela via aérea nas frequências de 250, 500, 1000, 2000, 3000, 4000, 6000 e 8000 Hz, e pela via óssea, nas frequências de 500, 1000, 2000, 3000, 4000 Hz, se o limiar aéreo for maior que 25db.
2) Audiometria vocal: a determinação dos índices de reconhecimento da fala (IRF) será realizada a partir da apresentação por via aérea de palavras balanceadas a partir da média aritmética das frequências de 500, 1000 e 2000 Hz obtidos através da Audiometria tonal. Estas palavras deverão ser reconhecidas e repetidas com acerto percentual normal entre 88 e 100%.
CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO/INCLUSÃO:
1) Limiares auditivospela via aéreade até 25 decibéis (db) nas freqüências 250, 500, 1000, 2000, 3000, 4000, 6000 e 8000 Hz.
2) Determinação dos índices de reconhecimento da fala (IRF), atingindo 88 a 100% em ambos os ouvidos.
3) Ausência das doenças ou alterações otorrinolaringológicas persistentes e/ou incuráveis ou que deixem sequelas citadas anteriormente.
[...].
Genilson Ribeiro Zeferino
Secretário Municipal de Segurança e Prevenção
