DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, March 30, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5743
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

ATA DA SESSÃO PÚBLICA - LOTE 03

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/233


Processo nº 04.001.263.18.08

Objeto: Aquisição de televisor, câmera fotográfica, forno de microondas, bebedouro elétrico e ventilador de parede.


DAS DESCLASSIFICAÇÕES:


A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas desclassificou a seguinte empresa:


• CLIFF MAIK AZEVEDO - ME - para o lote 03 - por não haver atendido ao subitem 9.7.2 do edital (É vedada a identificação do licitante em qualquer campo ou anexo quando do preenchimento da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação imediata).


Após o encerramento da etapa de lances, julgou:


Lote (3) - VENTILADOR DE PAREDE - LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06.


Em 07/11/2018 o licitante BRASIDAS EIRELI foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$ 873,94 (Oitocentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos).


Em 29/11/2018 o licitante BRASIDAS EIRELI foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender ao subitem 13.9 do edital (após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta no prazo do edital) e por não atender à especificação do edital: considerando a especificação técnica exigida no edital para o item VENTILADOR, conforme Anexo I, o diâmetro deverá ter 40 cm e a marca e modelo ofertados pelo licitante tem 50 cm. Aplicando a variação máxima aceitável de 10%, o diâmetro poderia ter entre 36 e 44 cm. Nessa mesma data, o licitante KLÉBER ARRABAÇA BARBOSA – ME, 2º classificado com o valor global ofertado de R$873,96 (Oitocentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos) passou à arrematante do lote.


Em 07/02/2019 o licitante KLÉBER ARRABAÇA BARBOSA – ME foi desclassificado por deixar de atender à especificação do edital: conforme Anexo I, o diâmetro deverá ter 40 cm e a marca e modelo ofertados pelo licitante tem 50 cm. Ainda em 07/02/2019, o licitante L DIAS COTA COMERCIAL BRASIL EIRELI, 3º classificado com o valor global ofertado de R$874,00 (Oitocentos e setenta e quatro reais) passou à arrematante do lote.


Em 13/02/2019 o licitante L DIAS COTA COMERCIAL BRASIL EIRELI foi desclassificado por deixar de atender à especificação do edital: conforme Anexo I, o diâmetro do ventilador deverá ter 40 cm e a marca e modelo ofertados pelo licitante, de acordo com mensagem postada no chat de mensagens do Banco do Brasil tem 50 cm. Ainda em 13/02/2019, o licitante D&F COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI 4º classificado com o valor global ofertado de R$904,68 (Novecentos e quatro reais e sessenta e oito centavos) passou à arrematante do lote.


Em 18/03/2019 o licitante D&F COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI foi desclassificado por deixar de atender à especificação do edital: conforme Anexo I, o ventilador exigido é de parede e o modelo (Notos) ofertado pelo licitante, de acordo com consulta realizada junto ao fabricante Ventisol, é de mesa e de coluna. Ainda em 18/03/2019, o licitante DIRCEU LONGO & CIA LTDA-EPP 5º classificado com o valor global ofertado de R$929,66 (Novecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos) passou à arrematante do lote.


Em 20/03/2019 a Pregoeira da disputa reclassificou o licitante D&F COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI e o desclassificou novamente por deixar de atender à especificação do edital: conforme Anexo I, o ventilador exigido é de parede. De acordo com consulta realizada junto ao fabricante Ventisol o modelo (Notos) ofertado pelo licitante é apenas de coluna e mesa e ambos possuem 40 cm. O licitante também foi desclassificado por deixar de atender ao subitem 12.1 do edital: após convocação da Pregoeira apresentou a proposta fora do prazo. Ainda em 20/03/2019, o licitante DIRCEU LONGO & CIA LTDA-EPP 5º classificado com o valor global ofertado de R$929,66 (Novecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos) passou à arrematante do lote.


Também em 20/03/2019 o licitante DIRCEU LONGO & CIA LTDA-EPP foi desclassificado por deixar de atender á especificação do edital. De acordo com mensagem postada no “Chat de Mensagens” do sítio do Banco do Brasil, a empresa informou que o produto ofertado possui 50 cm de diâmetro. Ainda em 20/03/2019, o licitante AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERIN 6º classificado com o valor global ofertado de R$1.699,86 (Um mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) passou à arrematante do lote.


Nessa mesma data a Pregoeira da disputa solicitou aos demais licitantes do lote que ainda não haviam sido convocados: AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERIN-ME que ofertou R$ 1.699,86; VIA LUMENS AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA - EPP que ofertou R$ 1.699,87; REIS COMERCIO ATAC E VAREJ DE DIV ARTIGOS E SUPRIM. - ME que ofertou R$ 1.700,00 e VENT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS E ELETROMECA-ME que ofertou R$ 2.000,00 que apresentassem nova proposta nos termos do subitem 11.9 do edital, reduzindo o valor global do lote para R$1.016,33 (Um mil, dezesseis reais e trinta e três centavos), no prazo de 24 horas horário de Brasília.


Como nenhuma das outras empresas consultadas ofertou nova proposta, a Pregoeira da disputa desclassificou as mesmas em 21/03/2019: por terem ofertado propostas com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO.


Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.


Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira

Pregoeira


HOMOLOGAÇÃO PARCIAL – LOTE 03

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/233


Processo nº 04.001.263.18.08

Objeto: Aquisição de televisor, câmera fotográfica, forno de microondas, bebedouro elétrico e ventilador de parede.

Homologo a licitação relativa à aquisição de televisor, câmera fotográfica, forno de microondas, bebedouro elétrico e ventilador de parede, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou o menor preço:


Lote (3) - VENTILADOR DE PAREDE - LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06.


- Fracassado.


João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal Adjunto de Fazenda

Subsecretaria de Administração e Logística


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