DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, March 30, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5743
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

DELIBERAÇÃO Nº 002/2019


O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39, Lei Municipal nº. 10.364/2011, aprovou na 229ª Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 13 de março de 2019 e eu assino a seguinte deliberação.


Art. 1º - Ficam aprovados os seguintes Planos de Trabalho:


I. Do Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, o repasse de recursos do Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor de R$ 185.954,41 (cento e oitenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos) recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1 para realizar o projeto “Reformando nosso lar”. Foi contemplada a troca de toldos, estruturas das janelas, duchas e misturadores, corrimãos, instalação de guarda corpos, portas dos banheiros e quartos, pintura externa e interna da instituição.

II. Da FUNDEP - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa o repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) recursos oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1 para realizar o projeto “Avaliação e proposição de novas metodologias na abordagem à saúde mental da pessoa idosa na atenção primária à saúde em BH”. A proposta tem como objetivo geral avaliar a atual abordagem à saúde mental da pessoa idosa na atenção primária à saúde no município de Belo Horizonte para, a partir desse marco teórico-prático, propor novas metodologias.

III. Do IPPE - Instituto de Pesquisa e Projetos Empreendores o repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 399.193,71 (trezentos e noventa e nove mil e cento e noventa e três reais e setenta e um centavos) recursos oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1 para realizar o projeto “Eu e vocês e eu juntinhos "Nós"”. A proposta tem como objetivo favorecer ações intergeracionais.

IV. Da Associação Cruz de Malta o repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) recursos oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1 para realizar o projeto “ Com-viver com qualidade” O objetivo do projeto é contribuir com a melhoria da capacidade física e sócio afetivas, e promover um melhor bem estar das pessoas idosas, deixando-as ativas e tornando-as promotores de qualidade de vida.

V. Da Secretaria Municipal de Cultura o repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) recursos oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1 para realizar o projeto “ História de vida” O projeto tem por objetivo a promoção do intercâmbio e da troca de experiência entre o público jovem e as pessoas idosas.

VI. Da Associação Rede Viver Bem o repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 378.662,96 (trezentos e setenta e oito mil e seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) recursos oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1 para realizar o projeto ¨”Plataforma de educação para a longevidade Rede Viver Bem”. O objetivo da parceria consiste em criar uma plataforma de conhecimento, versão web e aplicativo, para promoção da educação em longevidade, incluído jornadas de conhecimento para população idosa, profissionais e públicos intergeracional.

VII. Da Sociedade Comunitária Social, Cultural Assistência Grupo Raio de Luz o repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais) recursos oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1 para realizar o projeto “ A arte de envelhecer com qualidade de vida” O objetivo da parceria é o reconhecimento, capacitação e inclusão da pessoa idosa na economia, política, educação, cultura e esporte, qualificando-as para efetiva participação em todos os setores da sociedade.

VIII. Do CEMAIS - Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais o repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 349.626,40 (trezentos e quarenta e nove mil e seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) recursos oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1 para realizar o projeto “ Caleidoscópio - Monitoramento de Projetos” O objetivo da parceria consiste em qualificar e potencializar as ações de monitoramento dos projetos voltados para pessoa idosa e apoiados pelo CMI, bem como atuar na divulgação das ações realizadas pelos referidos projetos, assim como difundir conhecimento a respeito do monitoramento de projetos no âmbito municipal.

IX. Do Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro o repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 74.673,00 (setenta e quatro mil e seiscentos e setenta e três reais) recursos oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1 para realizar o projeto “ Promoção da saúde e Bem estar do idoso, com trajetória de vida nas ruas acolhidos nos abrigos e albergues de BH”. O objetivo do projeto é promover dentro do Serviço de Acolhimento Institucional para Homens Adultos - Abrigo Gomes dos Santos, espaço de desenvolvimento de ações de promoção da saúde e bem-estar da pessoa idosa com implantação de telecentro e espaço de convivência.


Art. 2º - Ficam aprovados os pedidos de alterações nos Planos de Trabalhos e readequações nos Planos de aplicações dos recursos dos Projetos, sem aporte de recursos, das seguintes entidades:


I. Projeto: Recicle da Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa de Belo Horizonte/ Subsecretaria de Direitos de Cidadania.

II. Projeto: Jogos de afeto do Grupo Galpão.


Art. 3º - As entidades contempladas por esta deliberação deverão cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018 e demais dispositivos vigentes.

Art. 4º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação


Belo Horizonte, 25 de março de 2019


Leandro Faria Campos

Presidente CMI/BH



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