DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, March 16, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5733
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

ATO DE CANCELAMENTO DE PROJETOS

EDITAL 2017/2018 – LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

FUNDO E INCENTIVO FISCAL


O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 51 do Edital LMIC 2017/2018 e Art. 6º da Instrução Normativa Complementar ao Edital 2017-2018, cancela o ato de aprovação dos projetos indicados abaixo:


Nº DO PROJETO

NOME DO PROJETO

EMPREENDEDOR

SETOR

MODALI-DADE

VALOR APROVADO

0798/2017

CIRCULAÇÃO DO ESPETÁCULO DE TEATRO DE BONECOS "MAMULENGO FULÔ DE CHIQUE-CHIQUE"

RAFAEL SILVA DA CRUZ

PATRIMÔNIO IMATERIAL

IF

R$ 55.000,00

1648/2017

DIA DE FEIRA - ANO III

ALTIPLANO PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA

MÚSICA

IF

R$ 110.000,00

0595/2017

PIPA NA ESCOLA

RICARDO BRANDÃO DE OLIVEIRA

ARTES VISUAIS

FUNDO

R$ 6.508,42


Ficam assegurados, aos Empreendedores citados, o contraditório e a ampla defesa, nos termos do §1º do art. 52 do Edital LMIC 2017/2018, devendo se manifestar no prazo de cinco dias úteis, contados desta publicação.


Belo Horizonte, 13 de março de 2019


João Luiz Silva Ferreira

Secretário Municipal de Cultura

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