DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, March 16, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5733
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

ATA DA SESSÃO PÚBLICA - LOTES 01, 02, 04 E 05

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/233


Processo nº 04.001263.18.08

Objeto: Aquisição de televisor, câmera fotográfica, forno de microondas, bebedouro elétrico e ventilador de parede.


DAS DESCLASSIFICAÇÕES:


A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas desclassificou a seguinte empresa:


• CLIFF MAIK AZEVEDO - ME - para os lotes 01, 02, 04 e 05 - por não haver atendido ao subitem 9.7.2 do edital (É vedada a identificação do licitante em qualquer campo ou anexo quando do preenchimento da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação imediata).


Após o encerramento da etapa de lances, julgou:


Lote (1) - TELEVISOR EM CORES TIPO LED DE 43 POLEGADAS – LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06.


Em 07/11/2018 o licitante L DIAS COTA COMERCIAL BRASIL EIRELI foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$1.790,00 (Um mil, setecentos e noventa reais).


Em 12/12/2018 o licitante L DIAS COTA COMERCIAL BRASIL EIRELI foi inabilitado por deixar de atender ao subitem 13.1.2.3 (Deixou de enviar os atestados de capacidade técnica) e desclassificado por deixar de atender ao subitem 12.3.1 do edital (Deixou de enviar a Declaração de Beneficiário da Lei Complementar Nº 123/2006). Nessa mesma data, o licitante MDD COMMERCE IMPORT. E EXPORT. LTDA, 2º classificado com o valor global ofertado de R$1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) passou à arrematante do lote.


Em 18/12/2018 o licitante MDD COMMERCE IMPORT. E EXPORT. LTDA foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 12 e 13 do edital. Após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante BRÁSIDAS EIRELI, 3º classificado com o valor global ofertado de R$2.360,70 (Dois mil, trezentos e sessenta reais e setenta centavos) passou à arrematante do lote.


Em 29/01/2019 o licitante BRÁSIDAS EIRELI foi desclassificado por deixar de atender ao subitem 12.1 do edital: após convocação da Pregoeira apresentou a proposta fora do prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante VIA LUMENS ÁUDIO VIDEO E INFORMÁTICA LTDA - EPP 4º classificado com o valor global ofertado de R$2.360,77 (Dois mil, trezentos e sessenta reais e setenta e sete centavos) passou à arrematante do lote.


Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.


Em conformidade com o subitem 12.5 do edital os prospectos foram analisados e aprovados pela SMASAC (Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania).


Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 13/02/2019, a empresa VIA LUMENS ÁUDIO VIDEO E INFORMÁTICA LTDA - EPP foi declarada vencedora, ficando adjudicado o lote no valor global de R$2.360,77 (Dois mil, trezentos e sessenta reais e setenta e sete centavos) para o fornecimento de 01 televisor em cores, tipo led de 43 polegadas, de acordo com o anexo I do edital. SICAM: 76373. Valor unitário: R$2.360,77 (Dois mil, trezentos e sessenta reais e setenta e sete centavos).


Lote (2) - FORNO DE MICROONDAS - LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06.


Em 07/11/2018 o licitante D&F COMERCIAL LTDA foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$ R$494,99 (Quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos).


Em 12/12/2018 o licitante D&F COMERCIAL LTDA foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos subitens 13.9 do edital (após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta no prazo do edital). Nessa mesma data, o licitante L DIAS COTA COMERCIAL BRASIL EIRELI, 2º classificado com o valor global ofertado de R$495,00 (Quatrocentos e noventa e cinco reais) passou à arrematante do lote.


Em 18/12/2018 o licitante L DIAS COTA COMERCIAL BRASIL EIRELI foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 12 e 13 do edital. Após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante BRÁSIDAS EIRELI, 3º classificado com o valor global ofertado de R$898,69 (Oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos) passou à arrematante do lote.


Nessa mesma data a Pregoeira da disputa solicitou aos demais licitantes do lote que ainda não haviam sido convocados: BRÁSIDAS EIRELI que ofertou R$898,69; DIRCEU LONGO & CIA LTDA-EPP que ofertou R$898,70; VIA LUMENS AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA – EPP que ofertou R$898,71; AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERIN que ofertou R$899,03e T NAVA SERVICOS DE ASSESSORIA EM PREGOES ELETRONIC que ofertou R$899,99 que apresentassem nova proposta nos termos do subitem 11.9 do edital, reduzindo o valor global do lote para R$664,38, no prazo de 24 horas horário de Brasília.


Ainda em 18/12/2018 dentro do prazo estipulado de 24 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame o licitante BRÁSIDAS EIRELI ofertou uma nova proposta no valor de R$664,38 (Seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos).


Em 27/12/2018 o licitante BRÁSIDAS EIRELI foi desclassificado por deixar de atender ao anexo I do edital quanto á especificação do objeto: o microondas ofertado possui potência de 850 W e o edital exige potência mínima de 1.000 W. Nessa mesma data, o licitante DIRCEU LONGO & CIA LTDA.-EPP, 4º classificado com o valor global ofertado de R$898,70 (Oitocentos e noventa e oito reais e setenta centavos) passou à arrematante do lote.


Como nenhuma das outras empresas consultadas ofertou nova proposta, a Pregoeira da disputa desclassificou as mesmas em 27/12/2018: DIRCEU LONGO & CIA LTDA-EPP; VIA LUMENS AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA – EPP; AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERIN e T NAVA SERVICOS DE ASSESSORIA EM PREGOES ELETRONIC. por terem ofertado propostas com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO.


Lote (4) - CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL - LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06.


Em 07/11/2018 o licitante MDD COMMERCE IMPORT. E EXPORT. LTDA foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$1.200,00 (Um mil e duzentos reais).


Em 23/11/2018 o licitante MDD COMMERCE IMPORT. E EXPORT. LTDA foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 12 e 13 do edital, após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante VIA LUMENS AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA - EPP, 2º classificado com o valor global ofertado de R$2.399,99 (Dois mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) passou à arrematante do lote.


Nessa mesma data, em razão do valor global ofertado se encontrar superior ao valor da pesquisa de mercado que baliza este certame, assegurado pelo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº 10.520/02, a Pregoeira da disputa solicitou ao 2º arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município. Transcorrido o prazo, o licitante VIA LUMENS AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA - EPP não ofertou nova proposta.


Em 26/11/2018 o 2º arrematante do lote foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “declinamos do envio de proposta e ajuste de preços. Não temos mais o equipamento em estoque.” Nessa mesma data, o licitante TOP LICITA LICITAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL, 3º classificado com o valor global ofertado de R$2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) passou à arrematante do lote.


Nessa mesma data, em razão do valor global ofertado se encontrar superior ao valor da pesquisa de mercado que baliza este certame, assegurado pelo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº 10.520/02, a Pregoeira da disputa solicitou ao 3º arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município. Transcorrido o prazo, o licitante TOP LICITA LICITAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL ofertou nova proposta no valor de R$1.752,00 (Um mil, setecentos e cinquenta e dois reais).


Em 13/12/2018 o licitante TOP LICITA LICITAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL foi desclassificado por deixar de atender ao Anexo I do edital (O produto ofertado não possui assistência técnica autorizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte). Também em 13/12/2018, o licitante AUGUSTO CÉSAR MAKOUL GASPERIN, 4º classificado com o valor global ofertado de R$2.407,98 (Dois mil e quatrocentos e sete reais e noventa e oito centavos) passou à arrematante do lote.


Ainda em 13/12/2018, em razão do valor global ofertado se encontrar superior ao valor da pesquisa de mercado que baliza este certame, assegurado pelo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº 10.520/02, a Pregoeira da disputa solicitou ao 4º arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município. Transcorrido o prazo, o licitante AUGUSTO CÉSAR MAKOUL GASPERIN não ofertou nova proposta.


Em 14/12/2018 o licitante AUGUSTO CÉSAR MAKOUL GASPERIN foi desclassificado a pedido sob a alegação de que “não conseguimos reduzir nossos valores”. Também em 14/12/2018, o licitante AGUIA BRANCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 5º classificado com o valor global ofertado de R$2.408,00 (Dois mil, quatrocentos e oito reais) passou à arrematante do lote.


Em 17/12/2018 a Pregoeira da disputa solicitou aos demais licitantes do lote que ainda não haviam sido convocados: ÁGUIA BRANCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME que ofertou R$2.408,00; INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA que ofertou R$2.500,00; DIRCEU LONGO & CIA LTDA-EPP que ofertou R$5.000,00 que apresentassem nova proposta nos termos do subitem 11.9 do edital, reduzindo o valor global do lote para R$1.752,20, no prazo de 24 horas horário de Brasília.


Em 18/12/2018 transcorrido o prazo estipulado de 24 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame e tendo em vista que nenhuma das empresas convocadas ofertou nova proposta, a Pregoeira da disputa desclassificou os licitantes: ÁGUIA BRANCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA e DIRCEU LONGO & CIA LTDA-EPP por terem ofertado propostas com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO.


Lote (5) - BEBEDOURO ELÉTRICO - LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06.


Em 07/11/2018 o licitante KLÉBER ARRABAÇA BARBOSA - EPP foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$635,80 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos).


Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.


Em conformidade com o subitem 12.5 do edital os prospectos foram analisados e reprovados pela SMASAC (Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania).


Em 04/12/2018 o licitante KLÉBER ARRABAÇA BARBOSA – EPP foi desclassificado de acordo com parecer da SMASAC: o item não possui capacidade de resfriamento de no mínimo 6,0 litros/hora. Nessa mesma data, o licitante BRÁSIDAS EIRELI, 2º classificado com o valor global ofertado de R$635,87 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) passou à arrematante do lote.


Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.


Em conformidade com o subitem 12.5 do edital os prospectos foram analisados e aprovados pela SMASAC (Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania).


Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 20/12/2018, a empresa BRÁSIDAS EIRELI foi declarada vencedora, ficando adjudicado o lote no valor global de R$635,87 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) para o fornecimento de 01 bebedouro elétrico, de acordo com o anexo I do edital. SICAM: 72955. Valor unitário: R$635,87 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos).


Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.


Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira

Pregoeira


ADJUDICAÇÃO PARCIAL – LOTES 01 E 05

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/233


Processo nº 04.001263.18.08

Objeto: Aquisição de televisor, câmera fotográfica, forno de microondas, bebedouro elétrico e ventilador de parede.

Adjudico, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à:


Lote (1) - TELEVISOR EM CORES TIPO LED DE 43 POLEGADAS – LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06.


- EMPRESA: VIA LUMENS ÁUDIO VIDEO E INFORMÁTICA LTDA – EPP.

- VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$2.360,77 (Dois mil, trezentos e sessenta reais e setenta e sete centavos).


Lote (5) - BEBEDOURO ELÉTRICO - LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06.


- EMPRESA: BRÁSIDAS EIRELI.

- VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$635,87 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos).


Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira

Pregoeira


HOMOLOGAÇÃO PARCIAL – LOTES 01, 02, 04 E 05

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/233


Processo nº 04.001263.18.08

Objeto: Aquisição de televisor, câmera fotográfica, forno de microondas, bebedouro elétrico e ventilador de parede.

Homologo a licitação relativa á aquisição de televisor, câmera fotográfica, forno de microondas, bebedouro elétrico e ventilador de parede, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado às seguintes empresas que ofertaram os menores preços:


Lote (1) - TELEVISOR EM CORES TIPO LED DE 43 POLEGADAS – LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06.


- EMPRESA: VIA LUMENS ÁUDIO VIDEO E INFORMÁTICA LTDA – EPP.

- VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$2.360,77 (Dois mil, trezentos e sessenta reais e setenta e sete centavos).


Lote (2) - FORNO DE MICROONDAS - LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06.


- Fracassado.


Lote (4) - CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL - LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06.


- Fracassado.


Lote (5) - BEBEDOURO ELÉTRICO - LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06.


- EMPRESA: BRÁSIDAS EIRELI.

- VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$635,87 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos).


João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal Adjunto de Fazenda

Subsecretaria de Administração e Logística



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