PORTARIA BHTRANS DPR N.º 014/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
Homologa ingresso de veículo no Serviço Público de Transporte por Táxi, na categoria Táxi Lotação.
O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002;
Considerando a análise técnica GECOP N.º 05/2018 de 28 de novembro de 2018 que constatou que o veículo Honda Fit 1.5, ano 2018, pode ser incluído para operar no serviço de Táxi Lotação de Belo Horizonte, desde que seja vedada a instalação do Kit de Gás Natural Veicular (GNV);
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar o veículo Honda Fit 1.5, com capacidade máxima para quatro passageiros para ingresso no Serviço Público de Transporte por Táxi no Município de Belo Horizonte, na categoria Táxi Lotação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2019
Celio Freitas Bouzada
Presidente
