DOM - Diário Oficial do Município
Friday, February 15, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5715
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE BELO HORIZONTE

EDITAL 2018-2019

RETIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, torna público a retificação do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2018-2019 – INCENTIVO FISCAL, conforme ato publicado no DOM (Diário Oficial do Município) no dia 21 de dezembro de 2018.


Art. 13 – Para todos os setores serão admitidas as seguintes CATEGORIAS (tipos de projeto) com os respectivos LIMITES DE FINANCIAMENTO (tetos orçamentários):


Onde se lê:


CATEGORIAS (TIPOS DE PROJETO)

LIMITE DE FINANCIAMENTO

1

...

...

26

Programa de TV em quaisquer formatos/suportes (inclusive web)

R$ 80.000,00

27

Projetos que possuam caráter experimental, que reúnam mais de uma categoria, que tenham processos colaborativos como base metodológica ou que não se enquadrem diretamente nas demais categorias

R$ 80.000,00


Leia-se:


CATEGORIAS (TIPOS DE PROJETO)

LIMITE DE FINANCIAMENTO

1

...

...

24

Programa de TV em quaisquer formatos/suportes (inclusive web)

R$ 80.000,00

25

Projetos que possuam caráter experimental, que reúnam mais de uma categoria, que tenham processos colaborativos como base metodológica ou que não se enquadrem diretamente nas demais categorias

R$ 80.000,00

Art. 32 - Os projetos culturais receberão de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, assim distribuídos:

Onde se lê:


CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

...

III. ACESSIBILIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO

1. Acessibilidade

Capacidade de o projeto prover acessibilidade cultural, em conformidade com o Art. 16 do Edital

5

2. Democratização

Estratégias apresentadas para democratização do acesso, em conformidade com o Art. 17 do Edital

5

SUBTOTAL

10

IV. IMPACTO CULTURAL DO PROJETO E SEU EFEITO MULTIPLICADOR

...

...

3. DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES

Atividades/ações realizadas nas regionais e territórios de gestão compartilhada da cidade com baixo índice de participação histórica nos mecanismos municipais, sendo a pontuação distribuída da seguinte forma: B1, B3, B4, CS3, CS5, O3, L4, NE1, N1, N2, N4, VN1 e VN2 (5 pontos); B2, B5, NE2, O4, VN4, L1, NE3, P4 e VN3 (4 pontos); N3, NO2, NO3, O2, P1,CS1, CS2, CS4, L2, L3, NE4, NE5, NO1, NO4, O1, 05, P2 e P3.

5

...


...

Leia-se:


CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

...

III. ACESSIBILIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO

1. Acessibilidade

Capacidade de o projeto prover acessibilidade cultural, em conformidade com o Art. 15 do Edital

5

2. Democratização

Estratégias apresentadas para democratização do acesso, em conformidade com o Art. 16 do Edital

5

SUBTOTAL

10

IV. IMPACTO CULTURAL DO PROJETO E SEU EFEITO MULTIPLICADOR

...

...

3. DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES

Atividades/ações realizadas nas regionais e territórios de gestão compartilhada da cidade com baixo índice de participação histórica nos mecanismos municipais, sendo a pontuação distribuída da seguinte forma: B1, B3, B4, CS3, CS5, O3, L4, NE1, N1, N2, N4, VN1 e VN2 (5 pontos); B2, B5, NE2, O4, VN4, L1, NE3, P4 e VN3 (4 pontos); N3, NO2, NO3, O2, P1,CS1, CS2, CS4, L2, L3, NE4, NE5, NO1, NO4, O1, 05, P2, P3 e projetos fora de Belo Horizonte (3 pontos)

5

...


...


ANEXO I - DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR OBRIGATÓRIA


Onde se lê:


16. PROJETOS QUE VISEM A PRODUÇÃO DE LONGA-METRAGEM (EM QUALQUER ETAPA DE PRODUÇÃO):


Leia-se:


16. PROJETOS QUE VISEM A FINALIZAÇÃO DE LONGA-METRAGEM:


ANEXO II - EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA


Onde se lê:


CENTROS CULTURAIS

EQUIPAMENTO

SIGLA

ENDEREÇO

REGIONAL

...




Centro Cultural Liberalino Alves de Oliveira

CCLAO

Av. Antônio Carlos,821- Bairro São Cristovão

CEP: 31.210-010

Ônibus: 9502, 8101, 5106, 5401, 5031, 5250

Noroeste

Centro Cultural Lindéia Regina

CCLR

Rua. Aristolino Basílio de Oliveira, 445 - Bairro Regina - CEP: 30.692-190

Ônibus: 1270, 1110, 1330, 1100, S33, 1760

Barreiro

Centro Cultural Urucuia

CCU

Rua W3, 500 - Bairro Urucuia

CEP 30.628-010

Ônibus: 342, 328, 1380, 1370, S32

Barreiro

Centro Cultural Venda Nova

CCVN

Rua José Ferreira Santos, 184 - Bairro Novo Letícia CEP: 31.640-060

Ônibus: 635, 634

Venda Nova

Centro Cultural Vila Fátima

CCVF

Rua São Miguel Arcanjo, 215 - Vila Nossa Senhora de Fátima - CEP: 30.250-440

Ônibus: 9031, 102

Centro Sul

Centro Cultural Vila Marçola

CCVM

Rua Mangabeira da Serra, 320 Bairro Serra

CEP: 30.220-265

Ônibus: 2102, 9106, 8150, 107

Centro Sul

Centro Cultural Vila Santa Rita

CCVSR

Rua Ana Rafael dos Santos, 149 - Vila Santa Rita - CEP: 30.668-570

Ônibus: 309, S31

Barreiro

Centro Cultural Zilah Spósito

CCZS

Rua. Carnaúba, 286 - Bairro Conjunto Zilah Spósito - CEP 31.787-210

Ônibus: 738, 4310, 4420

Norte

...





Leia-se:


CENTROS CULTURAIS

EQUIPAMENTO

SIGLA

ENDEREÇO

REGIONAL

...




Centro Cultural Liberalino Alves de Oliveira

CCLAO

Av. Antônio Carlos,821- Bairro Lagoinha CEP: 31.210-010

Ônibus: 9502, 8101, 5106, 5401, 5031, 5250

Noroeste

Centro Cultural Lindéia Regina

CCLR

Rua. Aristolino Basílio de Oliveira, 445 - Bairro Lindéia - CEP: 30.692-190

Ônibus: 1270, 1110, 1330, 1100, S33, 1760

Barreiro

Centro Cultural Urucuia

CCU

Rua W3, 500 - Bairro Pongelupe - CEP 30.628-010

Ônibus: 342, 328, 1380, 1370, S32

Barreiro

Centro Cultural Venda Nova

CCVN

Rua José Ferreira Santos, 184 - Bairro Jardim dos Comerciários CEP: 31.640-060

Ônibus: 635, 634

Venda Nova

Centro Cultural Vila Fátima

CCVF

Rua São Miguel Arcanjo, 215 - Nossa Senhora de Fátima - CEP: 30.250-440

Ônibus: 9031, 102

Centro Sul

Centro Cultural Vila Marçola

CCVM

Rua Mangabeira da Serra, 320 Bairro Marçola CEP: 30.220-265

Ônibus: 2102, 9106, 8150, 107

Centro Sul

Centro Cultural Vila Santa Rita

CCVSR

Rua Ana Rafael dos Santos, 149 - Santa Rita - CEP: 30.668-570

Ônibus: 309, S31

Barreiro

Centro Cultural Zilah Spósito

CCZS

Rua. Carnaúba, 286 - Bairro Jaqueline- CEP 31.787-210 Ônibus: 738, 4310, 4420

Norte

...





O Edital e seus anexos, bem como todas as informações referentes as inscrições e aos demais procedimentos para participação, constam no site oficial do Edital: pbh.gov.br/lmic.


Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2019


João Luiz Silva Ferreira

Secretário Municipal de Cultura

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