DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, February 13, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5713
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMDCA

COMUNICADO CMDCA/BH Nº 05 DE 2019


EDITAL CMDCA/BH Nº 005/2018 - 9º PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DE BELO HORIZONTE (*)


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA-BH, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990, na Lei Municipal nº 6.705/1994, na Lei Municipal 8.502/2003 e na Resolução CMDCA/BH nº 166/2018, comunica que a Comissão Organizadora Central do 9º Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, julgou improcedente a impugnação ao Edital CMDCA/BH nº 005/2018 interposta pelo Fórum Mineiro dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares.


(*) A íntegra da decisão proferida pela Comissão Organizadora Central encontra-se disponível para vistas na Secretaria Executiva do CMDCA/BH.


Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2019


Haydée da Cunha Frota

Presidente do CMDCA/BH e da Comissão Organizadora Central

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