DOM - Diário Oficial do Município
Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019
Ano XXV - Edição N.: 5712
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA SMPOG Nº 007/2019


Institui a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos públicos efetivos da Carreira dos Servidores da Área da Saúde do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.


O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica,

RESOLVE:


Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público para o provimento de cargos públicos efetivos da Carreira dos Servidores da Área da Saúde, em conformidade com as Leis Municipais nº 7.238, de 30 de dezembro de 1996, 7.169, de 30 de agosto de 1996 e 10.948, de 13 de julho de 2016, e no art. 6º do Decreto nº 15.352, de 21 de outubro de 2013, composta pelos seguintes membros:


I – representando a Secretaria Municipal de Saúde – SMSA:

a) Cristiane Fonseca de Paula Machado, BM: 116.779-9;

b) Diego de Toledo Guirlanda, BM: 103.362-8;

c) Juliana Dias Pereira dos Santos, BM: 76.538-8

d) André Luiz de Menezes, BM: 82.563-1


II – representando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SMPOG:


a) Aline Baliza Silva, BM: 50.715-X;

b) Cynthia Mary de Almeida Fernandes Gonçalves, BM: 106.105-6;

c) Débora dos Santos, BM: 97.918-3.


Art. 2º – Designar para o cargo de Presidente da Comissão a Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional, Aline Baliza Silva.


Art. 3º – Compete à Comissão Organizadora:


I – colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte;

II – apresentar o edital do concurso público à SMPOG;

III – planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame;

IV – resolver os casos omissos do edital, com anuência da SMPOG;

V – atuar nos termos do Decreto Municipal n° 15.352, de 21 de outubro de 2013.


Art. 4º – A comissão poderá convocar servidor para prestar assessoramento técnico e emitir nota técnica sobre assunto específico.


Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2019


André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão



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