DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 9, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5711
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0010/2019


Define cronograma de “datas especiais” para o funcionamento dos serviços de saúde da SMSA no ano de 2019.


O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS-BH, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a importância da manutenção do funcionamento dos serviços de saúde para a população usuária do SUS,

Considerando a Lei 9.816, de 18 de janeiro de 2010, no tocante à classificação dos dias e horários de maior complexidade funcional para pagamento aos servidores e empregados públicos de abono por cumprimento de jornada em data especial,

Considerando o Protocolo Mesus-BH nº 001/2019, que acordou o cronograma de datas especiais para 2019,

RESOLVE:


Art. 1º - Ficam definidos os seguintes dias de 2019 como “datas especiais” para fins de pagamento de abono em cumprimento de jornada de trabalho nesses dias, nos termos do artigo 6º da Lei 9.816/10, para as Unidades de Urgência do HOB, UPA´s, Central de Internações, SAMU – 192, Laboratório das UPAS, CERSAM´s e Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno da SMSA/SUS-BH:


I - 01º (primeiro) de janeiro.

II - 05 (cinco) de março.

III - 19 (dezenove) de abril.

IV - 01º (primeiro) de maio.

V - 20 (vinte) de junho.

VI - 28 (vinte e oito) de outubro.

VII - 15 (quinze) de novembro.

VIII - 24 (vinte e quatro) de dezembro.

IX – 25 (vinte e cinco) de dezembro.

X - 31 (trinta e um) de dezembro.


Art. 2º - Ficam definidos os seguintes dias de 2019 como “datas especiais” para fins de pagamento de abono em cumprimento de jornada de trabalho nesses dias, nos termos do artigo 6º da Lei 9.816/10, para demais unidades assistenciais da SMSA/SUS-BH:


I - 04 (quatro) de março.

II - 18 (dezoito) de abril.

III - 21 (vinte e um) de junho.

IV - 24 (vinte e quatro) de dezembro.

V - 31 (trinta e um) de dezembro.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo sofrer alterações com base em ato do Executivo.


Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2019


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde



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