DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Ratifico o despacho de reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação exarado pela Diretoria Logística da Secretaria Municipal de Saúde, visando à aquisição de KIT PROCESSADOR DE SOM NUCLEUS 6 MODELO CP910. PARA PRÓTESE AUDITIVA da Empresa POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Inscrito sob o CNPJ 43.894.609/0001-64 para atendimento a Mandado Judicial autor: Leticia Fernanda Moreira Costa Ramos, conforme consta nos autos desse processo nº 04.001.723/18-16, com amparo Legal no artigo, 25, I, Lei nº 8.666/93.
Ratifico o despacho de reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação exarado pela Diretoria Logística da Secretaria Municipal de Saúde, visando à aquisição BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA, DE USO PORTÁTIL, RESERVATÓRIO, CATETER, APLICADOR, SENSOR, TRANSMISSOR da Empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA Inscrito sob o CNPJ 01.772.798/0002-33 para atendimento a Mandado Judicial autor: Marcio Daniel Araújo de Rezende, conforme consta nos autos desse processo nº 04.001.772/18-21, com amparo Legal no artigo, 25, I, Lei nº 8.666/93.
Ratifico o despacho de reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação exarado pela Diretoria Logística da Secretaria Municipal de Saúde, visando à aquisição de KIT PROCESSADOR DE SOM NUCLEUS 6 MODELO CP910. PARA PRÓTESE AUDITIVA da Empresa POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Inscrito sob o CNPJ 43.894.609/0001-64 para atendimento a Mandado Judicial autor: Wathson de Assis Teixeira Cardoso Coelho, conforme consta nos autos desse processo nº 04.001.700/18-10, com amparo Legal no artigo, 25, I, Lei nº 8.666/93.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2019
Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do medicamento PIRFENIDONE 267 MG, CÁPSULA DURA, empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CPNJ 12.499.494/0002-60, em cumprimento ao mandado judicial 1013467.80.2018.4.01.3800, em atendimento ao autor J.D.L, conforme consta nos autos desse processo nº 04.001.764.18.01, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.
Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do medicamento ABIRATERONA, ACETATO 250 MG, empresa H.F - ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. - ME, inscrita sob o CPNJ 18.627.625/0001-43, em cumprimento ao mandado judicial 5156001.86.2018.8.13.0024 em atendimento ao autor J. A. D. C, conforme consta nos autos desse processo nº 04.001.777.18.45, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2019
Jackson Machado Pinto
Secretário Municipal de Saúde
