DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 9 de Fevereiro de 2019
Ano XXV - Edição N.: 5711
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFSA

1ª CÂMARA


PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 25 DE FEVEREIRO DE 2019

HORÁRIO: 14:30 HORAS

LOCAL: AV. AFONSO PENA, N.º 2336 – SOBRELOJA.


01) RECURSO Nº 3599 – “Reexame necessário” - GEVIS-NO

PROCESSO Nº: 01.133147.18.39;

RECORRIDO: Katia Cristina Alves Coelho Dutra

REFERENTE: Auto de Infração n° 309865, de 05/09/18

RELATOR(A): Flávia Casimiro Nassif

(RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ANTERIOR)


02) RECURSO Nº 3605 – Reexame necessário - GEVIS-N

PROCESSO Nº: 01.104294.18.10

RECORRIDO: Marly José Ribeiro

PROCURADORA: Dra. Edirlene Figueiredo Silva – OAB/MG Nº 138.265

REFERENTE: Auto de Infração n° 299102, de 02/07/18

RELATOR(A): Juliana Mendes Moraes


03) RECURSO Nº 3607 – Reexame necessário - GEVIS-N

PROCESSO Nº: 01.108248.18.44

RECORRIDO: Frigo Costa Comércio de Carnes Eireli

REFERENTE: Auto de Infração n° 298181, de 11/07/18

RELATOR(A): Analice Marota M. Crispim


Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2019


Isabel Claudina Dias

Secretária da JRFSA

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