PORTARIA SMPU N° 005/2019
Nomeia membro das Juntas Integradas de Julgamento FiscaI, da Secretaria Municipal de Política Urbana.
A Secretária Municipal de Política Urbana, no exercício de suas atribuições legais, e com base nas disposições contidas o Artigo 12, Anexo Único, do Decreto Municipal n.º 16.881, de 05 de abril de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar Giliane Martins de Oliveira, membro suplente das Juntas Integradas de Julgamento Fiscal, da Secretaria Municipal de Política Urbana, representante da Fecomércio MG, e designar, para a referida vaga, Lorena Assis Rocha.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2019
Maria Fernandes Caldas
Secretária Municipal de Política Urbana
