DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 9 de Fevereiro de 2019
Ano XXV - Edição N.: 5711
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

PORTARIA SMPU N° 005/2019


Nomeia membro das Juntas Integradas de Julgamento FiscaI, da Secretaria Municipal de Política Urbana.


A Secretária Municipal de Política Urbana, no exercício de suas atribuições legais, e com base nas disposições contidas o Artigo 12, Anexo Único, do Decreto Municipal n.º 16.881, de 05 de abril de 2018,

RESOLVE:


Art. 1º - Dispensar Giliane Martins de Oliveira, membro suplente das Juntas Integradas de Julgamento Fiscal, da Secretaria Municipal de Política Urbana, representante da Fecomércio MG, e designar, para a referida vaga, Lorena Assis Rocha.


Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2019


Maria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana



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