DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 9, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5711
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

COMUNICADO


A Comissão Eleitoral, instituída por meio da Portaria SMASAC Nº 122/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 26 de outubro de 2018, no exercício de suas atribuições, e em observância ao Edital de Convocação de Eleição para a Composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Belo Horizonte, doravante Edital, COMUNICA:

A ausência de recursos protocolados, nos termos do art. 13 do Edital.

A dispensa, nos termos do art. 14 do Edital, das assembleias de eleição para os seguintes segmentos: Trabalhadores de escolas municipais (art. 15, I do Edital); Trabalhador docente de organização da sociedade civil/creche parceira atendida pelo PNAE (art. 15, II do Edital); Discente, devidamente matriculado na Educação de Jovens e Adultos (art. 15, III do Edital).

A eleição dos representantes dos segmentos: Trabalhadores de escolas municipais (art. 15, I do Edital); Trabalhador docente de organização da sociedade civil/creche parceira atendida pelo PNAE (art. 15, II do Edital); Discente, devidamente matriculado na Educação de Jovens e Adultos (art. 15, III do Edital), cujas inscrições encontram-se deferidas nos termos do art. 1º do Comunicado da Comissão Eleitoral de 28 de janeiro de 2019 (DOM 29/01/2019).

A titularidade do (a) Conselheiro (a) eleito (a) do segmento discente, devidamente matriculado na Educação de Jovens e Adultos (art. 15, III do Edital) que possuir maior idade.

A convocação, nos termos do art. 16 do Edital, de assembleia de eleição de Pais, Mães ou Responsáveis de aluno de escolas municipais ou de aluno de organização da sociedade civil/creche parceira atendida pelo PNAE, que ocorrerá no dia 16 de fevereiro de 2019, das 11:00 às 12:00 horas, no Auditório localizado no 10º andar, à Avenida Afonso Pena, nº 342, Centro.

A aceitação de novas inscrições para as vagas remanescentes do segmento de Pais, Mães ou Responsáveis de aluno de escolas municipais ou de aluno de organização da sociedade civil/creche parceira atendida pelo PNAE, nos termos do art. 8º, incisos I a VIII do Edital.

A destinação, nos termos do Art. 34, II da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, a vaga de 01 trabalhador docente de organização da sociedade civil/creche parceira atendida pelo PNAE, que não recebeu inscrições, para o segmento de trabalhador de escolas municipais.

A convocação da entidade eleita do segmento de trabalhador de escolas municipais, cuja inscrição encontra-se deferida nos termos do art. 1º do Comunicado da Comissão Eleitoral de 28 de janeiro de 2019 (DOM 29/01/2019), para apresentar a indicação para a vaga de 01 trabalhador docente de organização da sociedade civil/creche parceira atendida pelo PNAE até o dia 14 de fevereiro de 2019, nos termos do art. 7º, §2º, incisos I a VI e § 3º, inciso II do Edital.


Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2019


Bruno Dias Magalhães

Coordenador da Comissão Eleitoral

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