DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 9, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5711
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

DELIBERAÇÃO Nº 001/2019


O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39, Lei Municipal nº. 10.364/2011, aprovou na 227ª Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2019 e eu assino a seguinte deliberação.


Art. 1º - Ficam aprovados os seguintes Planos de Trabalho:


I. Do Instituto CeasaMinas o repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor R$ 2.205.996,97 (Dois milhões, duzentos e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.

II. Do Instituto Ânima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura o repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor R$ 860.555,28 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte oito centavos), recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.

III. Do Lar dos Idosos Recanto dos Amigos o repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor R$ 109.600,00 (Cento e nove mil e seiscentos reais), recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.


Art. 2º - Ficam aprovados os pedidos de alterações nos Planos de Trabalhos e readequações nos Planos de aplicações dos recursos dos Projetos, sem aporte de recursos, das seguintes entidades:


I. Projeto: Distribuição de Alimentos para entidades que atuam com idosos no município de Belo Horizonte / Instituto CeasaMinas;

II. Projeto: Troca de Talentos 2 / Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana;

III. Projeto: Centro de Referência Viver Bem / Associação Rede Viver Bem;


Art. 3º - As entidades contempladas por esta deliberação deverão cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018 e demais dispositivos vigentes.

Art. 4º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação


Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2019


Leandro Faria Campos

Presidente CMI/BH

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