DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, January 17, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5694
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

PORTARIA SMPU Nº 003/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019


Nomeia a Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Política Urbana para conduzir os procedimentos administrativos dos Editais SMPU nº 054/2018, nº 055/2018 e nº 056/2018, nº 057/2018, nº 058/2018, nº 059/2018, nº 060/2018, nº 061/2018 e nº 062/2018 e dá outras providências.


A Secretária Municipal de Política Urbana do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 11.065/17, em seu art. 53,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Política Urbana, destinada a conduzir os procedimentos administrativos dos Editais SMPU nº 054/2018, nº 055/2018, nº 056/2018, nº 057/2018, nº 058/2018, nº 059/2018, nº 060/2018, nº 061/2018 e nº 062/2018 respectivamente referentes aos Processos Administrativos nº 01-034.602/18-44, nº 01-130.921/18-03, nº 01-130.931/18-59, nº 01-130.927/18-81, nº 01-130.930/18-96, nº 01-130.924/18-93, nº 01-130.932/18-11, nº 01-130.933/18-84 e nº 01-130.935/18-00.


EDITAL SMPU 054/2018

Presidente:

Lucas Ventura Araújo Ribas Colen - BM: 95.327-3

Membros Titulares:

Paola Lisboa Codo Dias – BM: 102.908-6

Bruna Hausemer – BM: 116.577-X

Membro Suplente:

Raquel Andrade Ducha – BM: 102.938-8


EDITAL SMPU 055/2018

Presidente:

Osmar Henrique Costa Parra - BM: 118.045-0

Membros Titulares:

Yuri Mello Mesquita– BM: 118.227-5

Larissa de Souza Silva Lellis – BM: 115.597-9

Membro Suplente:

Jamille Torres Leite Castro – BM: 118.276-3


EDITAL SMPU 056/2018

Presidente:

Stefano Pagin Paredes de Abreu - BM: 114.512-4

Vice-Presidente:

Osmar Henrique Costa Parra - BM: 118.045-0

Membros Titulares:

Arthur Vieira Frayha – BM: 115.651-7

Gustavo Adolfo dos Santos Sarabando – BM: 97.746-6

Larissa de Souza Silva Lellis – BM: 115.597-9

Yuri Mello Mesquita– BM: 118.227-5

Membro Suplente:

Jamille Torres Leite Castro – BM: 118.276-3


EDITAL SMPU 057/2018

Presidente:

Stefano Pagin Paredes de Abreu - BM: 114.512-4

Membros Titulares:

Arthur Vieira Frayha – BM: 115.651-7

Gustavo Adolfo dos Santos Sarabando – BM: 97.746-6

Membro Suplente:

Raquel Andrade Ducha – BM:102.938-8


EDITAL SMPU 058/2018

Presidente:

Lucas Ventura Araújo Ribas Colen - BM: 95.327-3

Membros Titulares:

Paola Lisboa Codo Dias – BM: 102.908-6

Bruna Hausemer – BM: 116.577-X

Membro Suplente:

Raquel Andrade Ducha – BM:102.938-8


EDITAL SMPU 059/2018

Presidente:

Marcela Campos Jabôr- BM: 115.331-3

Membros Titulares:

Patrícia Martinolli Pereira – BM: 115.611-8

Valeria Garcia do Amaral Reis, Matrícula: 88988

Membro Suplente:

Mariana Fernandes Gontijo – BM: BM 115343-7


EDITAL SMPU 060/2018

Presidente:

Alexandra Peixoto Lamego, BM: 88317-8

Membros Titulares:

Paulo Marcio Telles Duque do Nascimento, BM: 82878-9

Aurino de Castro, BM: 48.011-1

Membro Suplente:

Jamille Torres Leite Castro – BM: 118.276-3


EDITAL SMPU 061/2018

Presidente:

Marcela Campos Jabôr- BM: 115.331-3

Membros Titulares:

Patrícia Martinolli Pereira – BM: 115.611-8

Valeria Garcia do Amaral Reis, Matrícula: 88988

Membro Suplente:

Mariana Fernandes Gontijo – BM: BM 115343-7


EDITAL SMPU 062/2018

Presidente:

Alexandra Peixoto Lamego, BM: 88317-8

Membros Titulares:

Paulo Marcio Telles Duque do Nascimento, BM: 82878-9

Aurino de Castro, BM: 48.011-1

Membro Suplente:

Jamille Torres Leite Castro – BM: 118.276-3


Art. 2º – A Comissão Especial de Seleção funcionará com quórum mínimo de 3 (três) membros, incluindo o Presidente.


Art. 3º – O Presidente da Comissão Especial de Seleção poderá ser substituído, em seus impedimentos, por ato da Secretária Municipal de Política Urbana, por um dos membros da Comissão.

Parágrafo Único - Fica assegurada ao presidente da Comissão a faculdade de convocar servidor para prestar assessoramento técnico e emitir pareceres em assuntos específicos.


Art. 4º - Os membros da Comissão Especial de Seleção deterão as prerrogativas inerentes à sua função, necessárias à instauração de processo de credenciamento, ao exame e julgamento de documentos e das propostas, à condução do certame e à realização de diligências e esclarecimentos.


Art. 5° - A comissão será destituída na data da homologação do processo de credenciamento.


Art. 6º - Fica designada, nos termos do item 5.9, dos Editais em epígrafe, no dia 21 de janeiro de 2019, na Avenida Álvares Cabral nº 217, 10º andar, Centro, Belo Horizonte, às 14:00h, a sessão pública na qual as Comissões Especiais de Seleção designadas acima examinarão os documentos de qualificação dos interessados, declarando, posteriormente, a inabilitação daqueles em desconformidade com as exigências do Edital, bem como a habilitação dos interessados para a condição de credenciado, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.


Art. 7º - Nos termos do item 11.5 do Edital, a SMPU torna público que foi apresentada uma impugnação ao Edital SMPU nº 056/2018 e a Secretária Municipal de Política Urbana decidiu pelo seu indeferimento, conforme razões de direito informadas ao Impugnante.


Art. 8º - Nos termos do item 11.5 do Edital, a SMPU informa que não foram apresentadas impugnações aos demais Editais.


Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2019


Maria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana



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