DOM - Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019
Ano XXV - Edição N.: 5690
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL II

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Julgamento Fiscal II – JIJFI-II, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 034ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15/01/2019, às 09 horas, na Avenida Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.


Relator (a): Márcio Xavier Eugênio


Defesa n°: 02.0032.19 – Regional Noroeste

Processo nº: 01.172627.13.10

Interessado: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 741984


Defesa n°: 02.0033.19 – Regional Nordeste

Processo nº: 01.149106.18.09

Interessado: PROVINCIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180035328AI / 20180035329AI / 20180035331AI / 20180035332AI


Defesa n°: 02.0034.19 – Regional Venda Nova

Processo nº: 01.159167.18.11

Interessado: RITA CAPISTRANA CHAVES / WALDELIRIA CAPISTRANA CHAVES

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180027282AI / 20180027283AI


Defesa n°: 02.0035.19 – Regional Noroeste

Processo nº: 01.138829.18.56

Interessado: HUMBERTO PACHECO MEDEIROS

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração e notificação nº 20180031088AI / 20180048205AN


Defesa n°: 02.0036.19 – Regional Noroeste

Processo nº: 01.151243.18.04

Interessado: GILMAR SOUZA BARBOSA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180034635AI


Defesa n°: 02.0037.19 – Regional Noroeste

Processo nº: 01.156740.18.26

Interessado: LUCIO RAMOS DE ABREU

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração e notificação nº 20180031685AI / 20180019586AN


Relator (a): Cincinnatus Maroni Mascarenhas


Defesa n°: 02.0038.19 – Regional Noroeste

Processo nº: 01.165137.18.35

Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBREVILLE

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de embargo de obras nº 20180023121AE


Defesa n°: 02.0039.19 – Regional Noroeste

Processo nº: 01.164984.18.46

Interessado: PEDRO DE PAULA SILVA / DIOLINA NEUZA SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180041887AI e prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20180063701AN


Defesa n°: 02.0040.19 – Regional Noroeste

Processo nº: 01.165623.18.53

Interessado: LUCINETE GONCALVES DE LIMA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180050329AN


Defesa n°: 02.0041.19 – Regional Noroeste

Processo nº: 01.165009.18.55

Interessado: LEONARDO SOARES MOREIRA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180063073AN


Defesa n°: 02.0042.19 – Regional Venda Nova

Processo nº: 01.167534.18.04

Interessado: CONSTRUTORA COLONIAL LTDA / RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180056041AN


Defesa n°: 02.0043.19 – Regional Venda Nova

Processo nº: 01.131674.18.63

Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180054222AN


Relator (a): Ana Maria de Alquimim Ramos


Defesa n°: 02.0044.19 – Regional Venda Nova

Processo nº: 01.166028.18.35

Interessado: PAULO HENRIQUE EUFRASIO DOS SANTOS 100.773.186-92

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180041739AI


Defesa n°: 02.0045.19 – Regional Venda Nova

Processo nº: 01.153487.18.40

Interessado: JORGE DE PAULA SOBRINHO

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20170013942AI


Defesa n°: 02.0046.19 – Regional Venda Nova

Processo nº: 01.159267.18.66

Interessado: MAURICIA FONTES TEIXEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180031189AI


Defesa n°: 02.0047.19 – Regional Venda Nova

Processo nº: 01.168681.18.66

Interessado: CASA NOVA CACAMBAS LTDA / THAIS NUNES PRATA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180049857AN


Defesa n°: 02.0048.19 – Regional Venda Nova

Processo nº: 01.168481.18.77

Interessado: FIBRA BUSINESS CENTER LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180047034AN / 20180047035AN / 20180047036AN


Defesa n°: 02.0049.19 – Regional Nordeste

Processo nº: 01.149595.18.09

Interessado: VANI ROSA DA SILVA / MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180051739AN


Relator (a): Lorraine Cristiane Soares de Oliveira


Defesa n°: 02.0050.19 – Regional Nordeste

Processo nº: 01.146906.18.50

Interessado: JOSE ANTONIO LEITE

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180039425AN


Defesa n°: 02.0051.19 – Regional Nordeste

Processo nº: 01.123612.18.50

Interessado: AUTO MAIS MECANICA AUTOMOTIVA LTDA / HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração e notificação nº 20180022578AI / 20180035473AN / 20180035474AN


Defesa n°: 02.0052.19 – Regional Nordeste

Processo nº: 01.149970.18.66

Interessado: AUE CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180045906AN / 20180045907AN / 20180045908AN


Defesa n°: 02.0053.19 – Regional Barreiro

Processo nº: 01.158455.18.30

Interessado: EVANILDO JOSE MARTINS

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180023321AI


Defesa n°: 02.0054.19 – Regional Barreiro

Processo nº: 01.157865.18.37

Interessado: ILDES MARTINS

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180061923AN e prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20180061924AN / 20180061925AN


Defesa n°: 02.0055.19 – Regional Barreiro

Processo nº: 01.159340.18.54

Interessado: AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180061647AN


Relator (a): Mariana Ramos Borges


Defesa n°: 02.0056.19 – Regional Barreiro

Processo nº: 01.156921.18.70

Interessado: RENATO FERREIRA DA PALMA DIAS

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180054157AN


Defesa n°: 02.0057.19 – Regional Barreiro

Processo nº: 01.156515.18.90

Interessado: FABIO MACEDO SOARES

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180041909AN


Defesa n°: 02.0058.19 – Regional Barreiro

Processo nº: 01.162555.18.99

Interessado: EDIFICA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA S.A.

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180055527AN / 20180055528AN / 20180055529AN / 20180055530AN / 20180055573AN


Defesa n°: 02.0059.19 – Regional Nordeste

Processo nº: 01.147163.18.63

Interessado: ANTONIO ALVES DE MENDONCA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180032644AI


Defesa n°: 02.0060.19 – Regional Pampulha

Processo nº: 01.162706.18.72

Interessado: NATAL MUSCHIONI FILHO

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180036772AI e prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20170001747AN


Defesa n°: 02.0061.19 – Regional Nordeste

Processo nº: 01.137963.18.01

Interessado: PIER 76 EMPORIO GOUMERT LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração e notificação nº 20180027203AI / 20180043290AN


Relator (a): Ayrton Alves Junior


Defesa n°: 02.1063.18 – CARE Nordeste

Processo n°: 01.093209.16.76

Interessado: FM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME

Assunto: cancelamento do auto de infração nº. 737071.


Defesa n°: 02.0026.19 – CARE NOROESTE

Processo n°: 01.145605.18.19

Interessado: PEDRO DA CRUZ CORREA

Assunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180034957AI.


Defesa n°: 02.0062.19 – Regional Nordeste

Processo nº: 01.137793.18.75

Interessado: RONALDO EUSTAQUIO GUALBERTO / MATHIAS HELDER DE ALMEIDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180022566AI


Defesa n°: 02.0063.19 – Regional Venda Nova

Processo nº: 01.162094.18.18

Interessado: MARCIO EMANUEL DE OLIVEIRA CAMPOS

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180035643AI e prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20180055006AN / 20180055010AN / 20180055014AN / 20180055015AN / 20180055016AN / 20180055020AN / 20180055021AN / 20180055026AN / 20180055027AN / 20180055028AN / 20180055030AN / 20180055031AN / 20180055032AN


Defesa n°: 02.0064.19 – Regional Venda Nova

Processo nº: 01.162192.18.37

Interessado: CARLITO FERREIRA NASCIMENTO

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180041714AI


Defesa n°: 02.0065.19 – Regional Venda Nova

Processo nº: 01.161925.18.70

Interessado: VANDA MARIA SALUM AGUAIR FELIX

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180041599AI e prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20180062895AN / 20180062896AN / 20180062897AN / 20180062898AN / 20180062899AN / 20180062900AN / 20180062901AN / 20180062902AN / 20180062903AN


Defesa n°: 02.0066.19 – Regional Venda Nova

Processo nº: 01.164372.18.90

Interessado: PORTILHO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180062255AN


Defesa n°: 02.0067.19 – Regional Centro-Sul

Processo nº: 01.163780.18.60

Interessado: HOTEL MINAS CONTINENTAL LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180062836AN / 20180062837AN


Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2019.


Davidson Thiago da Cruz

Secretário ad hoc da Junta Integrada de Julgamento Fiscal II

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