DOM - Diário Oficial do Município
Friday, January 11, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5690
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SUDECAP

EXTRATO


EXTRATO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO DJ 002/2016 – PREGÃO PRESENCIAL SMOBI 004/2015.

Processo nº 01-128.996/15-19

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP

Contratada: CESMOR - CENTRO DE SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL RENASCENÇA LTDA - EPP

Objeto: Prestação de serviços de controle e monitoramento de Saúde Ocupacional, incluindo atualização e implantação das alterações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, atendimento médico, realização de exames complementares, assistência técnica em perícia médica trabalhista e assistência técnica para assuntos relevantes à saúde e higiene ocupacional, em conformidade com NR. 07, da Portaria 3.214 de 08/06/1978.

Objetivo: O presente DISTRATO é celebrado em caráter amigável, face ao reconhecimento de sua conveniência, por ambas as partes, tendo em vista o ofício DPAD-SD/DJ-SD – 119/2018 emitido pela fiscal do contrato e ratificado pelo Superintendente de Desenvolvimento da Capital, datado de 12/12/2018.

Pelo presente distrato, dão-se as partes, reciprocamente, a mais ampla, irretratável e irrevogável quitação de todos os direitos e obrigações oriundos do contrato rescindido, independente de qualquer ressalva futura, para mais nada reclamar uma parte da outra, a qualquer tempo, a esse título.

Data de assinatura: 04.01.2019

Registro na SUDECAP: 08.01.2019 - Livro: 02 - Folha: 02.



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