DOM - Diário Oficial do Município
Friday, January 11, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5690
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

PORTARIA SMOBI Nº 001/2019


Dispensa servidor da função de fiscal de contrato.


O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013, e Decreto nº 16.301, de 14 de abril de 2016,

RESOLVE:


Art. 1º - Dispensar fiscal do contrato conforme descrito abaixo:


Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI

Contratada: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA

Contrato / Licitação: SC-115/14 / SCO-028/14-CC

Objeto: Serviços de limpeza e manutenção preventiva e corretiva das bacias e dispositivos de detenção de cheias no município de Belo Horizonte.

Fiscal Dispensado: Maurício Cangussu Magalhães - BM 02434-2

Cargo e Lotação: Engenheiro Civil / Diretoria de Obras - DO-SD

Com efeitos a partir de: 01/10/2018


Art. 2º - Ficam mantidas as atribuições de fiscalização do contrato, na sua totalidade, ao(s) fiscal(is) nomeado(s) anteriormente.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos conforme citado no Art. 1º.


Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2019


Josué Costa Valadão

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

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