DOM - Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019
Ano XXV - Edição N.: 5690
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

RECLAMAÇÕES DE IPTU – EXERCÍCIOS ANTERIORES


A Gerência de Revisão de Lançamentos e Avaliação das Desonerações Tributárias da Subsecretaria da Receita Municipal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 21 da Lei 1.310/1966, NOTIFICA os contribuintes abaixo acerca do resultado do processo administrativo:


1) Processos INDEFERIDOS:


- PROCESSO: 11.000.398.04.25 / JOSILENE APARECIDA DA SILVA – RG: M-7389653 / Índice Cadastral: 203053 019 0481 / Índice Cadastral: 203053 019 0210;


- PROCESSO: 11.001.795.09.65 / PEDRO PAULO COELHO – CPF: 110.684.936-15 / JOSÉ GERALDO COELHO – CPF: 315.489.626-00 / Índice Cadastral: 425233 015 0021;


- PROCESSO: 11.002.020.09.80 / JOSÉ REINALDO DOS SANTOS – CPF: 246.378.826-72 / Índice Cadastral: 216036 011 0059;


- PROCESSO: 11.002.131.09.40 / MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES LEAL - CPF: 483.619.416-49 / Índice Cadastral: 009025 006 0038;


- PROCESSO: 11.002.255.08.72 / TM CONSTRUCOES LTDA – CNPJ: 66.363.292/0001-35 / EDUARDO VIEGAS CHIAPPETTI – CPF: 597.480.606-91 (procurador) / Índices Cadastrais: 121398A024 0128; 121398A024 0136; 121398A024 0144; 121398A024 0152; 121398A024 016X; 121398A024 0179; 121398A024 0187; 121398A024 0195; 121398A024 0209; 121398A024 0217; 121398A024 0225; 121398A024 0233; 121398A024 0241; 121398A024 0250; 121398A024 0268; 121398A024 0276; 121398A024 0284; 121398A024 0292; 121398A024 0306; 121398A024 0314; 121398A024 0322; 121398A024 033X; 121398A024 0349; 121398A024 0357; 121398A024 0365; 121398A024 0373; 121398A024 0381; 121398A024 0390; 121398A024 0403; 121398A024 0411; 121398A024 0420; 121398A024 0438; 121398A024 0446; 121398A024 0454; 121398A024 0462; 121398A024 0497; 121398A024 050X; 121398A024 0586; 121398A024 0594; 121398A024 0632;


- PROCESSO: 11.002.179.07.05 / GILDA ESTEVAO DE OLIVEIRA - CPF: 293.338.816-20 / Índice Cadastral: 200029 010 0627;


- PROCESSO: 11.002.251.08.11 / MARIA AUXILIADORA GOMES DE REZENDE – CPF: 269.393.476-15 / EDUARDO VIEGAS CHIAPPETTI – CPF: 597.480.606-91 (procurador) / Índices Cadastrais: 121398A024 0560; 121398A024 0659; 121398A024 0667;


- PROCESSO: 11.002.329.07.26 / EBER LUIZ BRAGA – CPF: 164.624.166-53 / Índice Cadastral: 200140 301 2038 (antigo 204140 000 2041);


- PROCESSO: 11.002.330.05.43 / SANDRO ANTONIO OLIVEIRA CALLEGARI – CPF: 922.495.156-20 / Índice Cadastral: 170018 008 0067;


- PROCESSO: 11.002.349.09.03 / ELIAS DE SOUZA – CPF: 124.531.026-72 / GERALDA DE SOUZA ANDRADE – CPF: 690.698.406-34 / Índice Cadastral: 216031 007 0077;


- PROCESSO: 11.002.414.07.01 / STELLA MATUTINA PINHEIRO FIGUEIREDO – CPF: 494.119.856-53 / Índice Cadastral: 102007H001X0078;


Os respectivos expedientes estarão disponíveis para consulta, pelos reclamantes ou representantes legais, na Rua Espírito Santo, nº 605, 2º Andar – Centro, nesta Capital, por um período de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.


Gerência de Revisão de Lançamentos e Avaliação das Desonerações Tributárias - GRADT

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