DOM - Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019
Ano XXV - Edição N.: 5690
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ATO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA


Retifica o ato nº 1801 de 03/11/2018, publicado no DOM de 05/12/2018, para considerar o benefício da pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, II do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, em decorrência do falecimento de VANESSA ADRIANA MOREIRA, CPF 970.943.406-30, BM 116.164-2, em 21/05/2018, ocupante do cargo efetivo de Professor para a Educação Infantil, Nível 01, a LAYSSA GRAZIELA MOREIRA MARQUES, CPF 132.005.086-71, filha, na cota-parte de 100% (cem por cento), a partir de 21/05/2018, data do óbito. (Processo 12.000153.18.84)



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