DOM - Diário Oficial do Município
Friday, January 11, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5690
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA SMPOG Nº 002/2019


Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de contrato.


O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013,

RESOLVE:


Art. 1º – Designar, no âmbito do contrato formalizado por meio do Processo Administrativo nº 01-140.214/18-44, em que figura como contratada a empresa PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA , e que tem por objeto a prestação de serviço referente a disponibilização de acesso a uso de software de investimentos financeiros, com acesso pela Internet em regime 24 x 7 (vinte quatro horas, sete dias por semana), para atendimento ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte – RPPS-BH, incluindo atualizações de versão e manutenções preventivas e corretivas, suporte técnico por e-mail e telefone, conforme descrição detalhada constante no Anexo I do Contrato, bem como atendimento a todos os itens constantes do Check-list – Anexo II, para o exercício da função de gestor, de fiscal e de fiscal substituto, respectivamente:


I – O servidor Gleison Pereira de Souza, BM 79.901-0, Subsecretário de Gestão Previdenciária;

II – O servidor Lucas José Villas Boas Givisiez, BM 114.549-3, Assessor de Investimento e Estudos Atuariais, e, na sua ausência ou impedimentos, o servidor Olavo Morais de Sá Wan Der Maas, BM 81.855-4, Assistente Administrativo.


Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2019


André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão



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