DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, December 27, 2018
Ano XXVI - Edição N.: 5681
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/259


Processo nº 04.001.465/18-22

Lote (1) - Aquisição de mudas frutíferas - de acordo com as especificações do edital.


Em 29/11/2018 o licitante REND BRASIL LTDA - EPP foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$83.771,62 (Oitenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos).


Nessa mesma data, em razão do valor global ofertado se encontrar superior ao valor da pesquisa de mercado que baliza este certame, assegurado pelo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº 10.520/02, a Pregoeira da disputa solicitou ao 1º arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município. Dentro do prazo estipulado para negociação, o licitante REND BRASIL LTDA - EPP não ofertou nova proposta.

Em 03/12/2018 o licitante REND BRASIL LTDA - EPP foi desclassificado por ter ofertado proposta com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93. Também em 03/12/2018, o licitante VIVEIRO ECOLÓGICO DONA EUZÉBIA LTDA – EPP, 2º classificado com o valor global ofertado de R$83.780,00 (Oitenta e três mil, setecentos e oitenta reais) passou à arrematante do lote.


Ainda em 03/12/2018, em razão do valor global ofertado se encontrar superior ao valor da pesquisa de mercado que baliza este certame, assegurado pelo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº 10.520/02, a Pregoeira da disputa solicitou ao 2º arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município. Dentro do prazo estipulado para negociação, o licitante VIVEIRO ECOLÓGICO DONA EUZÉBIA LTDA – EPP ofertou nova proposta no valor de R$45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).


Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 17/12/2018, a empresa VIVEIRO ECOLÓGICO DONA EUZÉBIA LTDA – EPP foi declarada vencedora. Novo valor global foi proposto em conformidade com o subitem 12.2.4.2.1 do edital, ficando adjudicado o lote no valor global de R$44.999,60 (Quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), sendo os seguintes valores unitários:


* 1 - Muda de acerola, Malpighia emarginata, de acordo com o anexo I do edital. SICAM: 76566. Quantidade: 380 unidades. Preço unitário: R$9,07 (Nove reais e sete centavos);


* 2 - Muda de laranja lima, Citrus sinensis, de acordo com o anexo I do edital. SICAM: 76567. Quantidade: 280 unidades. Preço unitário: R$10,43 (Dez reais e quarenta e três centavos);


* 3 - Muda de laranja seleta, Citrus sinensis, de acordo com o anexo I do edital. SICAM: 76568. Quantidade: 380 unidades. Preço unitário: R$10,43 (Dez reais e quarenta e três centavos);


* 4 - Muda de tahiti, Citrus aurantifolia, de acordo com o anexo I do edital. SICAM: 76569. Quantidade: 380 unidades. Preço unitário: R$10,43 (Dez reais e quarenta e três centavos);


* 5 - Muda de mexerica ponkan, Citrus reticulada blanco, de acordo com o anexo I do edital. SICAM: 76570. Quantidade: 280 unidades. Preço unitário: R$10,43 (Dez reais e quarenta e três centavos);


* 6 - Muda de mexerica do rio, Citrus deliciosa, de acordo com o anexo I do edital. SICAM: 76571. Quantidade: 280 unidades. Preço unitário: R$10,43 (Dez reais e quarenta e três centavos);


* 7 - Muda de goiaba paluma, Psidium guajava, de acordo com o anexo I do edital. SICAM: 76572. Quantidade: 280 unidades. Preço unitário: R$8,33 (Oito reais e trinta e três centavos);


* 8 - Muda de jabuticaba, Myrciaria cauliflora, de acordo com o anexo I do edital. SICAM: 76573. Quantidade: 380 unidades. Preço unitário: R$26,60 (Vinte e seis reais e sessenta centavos);


* 9 - Muda de banana prata anã, Musa spp paradisíaca, de acordo com o anexo I do edital. SICAM: 76574. Quantidade: 380 unidades. Preço unitário: R$9,60 (Nove reais e sessenta centavos);


* 10 - Muda de biribá, Rollinia mucosa, de acordo com o anexo I do edital. SICAM: 76575. Quantidade: 140 unidades. Preço unitário: R$21,67 (Vinte e um reais e sessenta e sete centavos);


* 11 - Muda de atemoia, Annona cherimola Mill, de acordo com o anexo I do edital. SICAM: 76576. Quantidade: 140 unidades. Preço unitário: R$23,32 (Vinte e três reais e trinta e dois centavos);


* 12 - Muda de figo, Ficus carica l., de acordo com o anexo I do edital. SICAM: 76577. Quantidade: 140 unidades. Preço unitário: R$17,70 (Dezessete reais e setenta centavos).

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.


Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira

Pregoeira


ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/259


Processo nº 04.001.465/18-22

Objeto: Aquisição mudas frutíferas, conforme especificação constante no anexo I deste edital.

Adjudico, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à:


Lote (1) - AQUISIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.


- EMPRESA: Viveiro Ecológico Dona Euzébia Ltda – EPP

- VALORES UNITÁRIOS: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$44.999,60 (Quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).


Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira

Pregoeira


HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/259


Processo nº 04.001.465/18-22

Objeto: Aquisição mudas frutíferas, conforme especificação constante no anexo I deste edital.

Homologo a licitação relativa á aquisição mudas frutíferas, conforme especificação constante no anexo I deste edital para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou o menor preço:


Lote (1) - AQUISIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.


- EMPRESA: Viveiro Ecológico Dona Euzébia Ltda – EPP

- VALORES UNITÁRIOS: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$44.999,60 (Quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).


João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal Adjunto

Subsecretaria de Administração e Logística



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