ATA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/255
Processo nº 04.001.538/18-02
Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel, incluindo o empréstimo, em regime de comodato, dos Sistemas de Armazenamento e Distribuição do Gás para atender a demanda dos restaurantes populares da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional/ SUSAN/ PBH, conforme especificação constante no anexo i deste edital.
A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou:
Lote (1) - AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL (SICAM:36590), INCLUINDO O EMPRÉSTIMO, EM REGIME DE COMODATO, DOS SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO GÁS PARA ATENDER A DEMANDA DOS RESTAURANTES POPULARES DA SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL/SUSAN/PBH. - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.
Em 23/11/2018 o licitante LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S. A. foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$ 2.673.000,00 (Dois milhões, seiscentos e setenta e três mil reais).
Nessa mesma data, em razão do valor global ofertado se encontrar superior ao valor da pesquisa de mercado que baliza este certame, assegurado pelo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº 10.520/02, a Pregoeira da disputa solicitou ao 1º arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município. Ainda em 23/11/2018 o licitante LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S. A. ofertou nova proposta no valor de R$2.319.300,00 (Dois milhões, trezentos e dezenove mil e trezentos reais).
Em 26/11/2018 o licitante LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S. A. foi desclassificado por ter ofertado proposta com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.
Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO.
Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.
Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira
Pregoeira
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2018/255
Processo nº 04.001.538/18-02
Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel, incluindo o empréstimo, em regime de comodato, dos Sistemas de Armazenamento e Distribuição do Gás para atender a demanda dos restaurantes populares da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional/ SUSAN/ PBH, conforme especificação constante no anexo i deste edital.
Homologo o procedimento licitatório acima mencionado, que restou fracassado, conforme documentos juntados aos autos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
João Antônio Fleury Teixeira
Secretário Municipal Adjunto
Subsecretaria de Administração e Logística
