DOM - Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5669
Poder Legislativo
AA-Câmara Municipal

RESUMO DA ATA DA 99ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 19/11/18

 

PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIA E SECRETÁRIOS: vereadora Nely Aquino e vereadores Catatau e Irlan Melo. PROPOSIÇÕES APRECIADAS - PRIMEIRA PARTE: EM SEGUNDO TURNO: 1) Projeto de Lei nº 595/18 – “Altera as Leis nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, nº 7.235, de 27 de dezembro de 1996, nº 7.238 de 30 de dezembro de 1996, nº 7.645, de 12 de fevereiro de 1999, nº 7.971, de 31 de março de 2000, nº 8.690, de 19 de novembro de 2003, nº 8.788, de 2 de abril de 2004, nº 9.240, de 28 de julho de 2006, nº 9.319, de 19 de janeiro de 2007, nº 10.103, de 18 de janeiro de 2011, nº 10.308, de 11 de novembro de 2011, nº 10.497, de 26 de junho de 2012, nº 10.754, de 19 de setembro de 2014, e dá outras providências.”. Autoria: Executivo - Mensagem nº 12, de 16/5/18. Aprovado o art. 10 do Substitutivo nº 18, em votação destacada. EM PRIMEIRO TURNO: 2) Projeto de Lei nº 536/18 – “Regulamenta o comércio de aparelhos celulares e peças usadas no Município de Belo Horizonte”. Autoria: vereador Fernando Borja. Aprovado. 3) Projeto de Lei nº 652/18 – “Concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências”. Autoria: Executivo - Mensagem nº 23, de 17/9/18. Aprovado. 4) Projeto de Lei nº 657/18 – “Altera a Lei n° 10.948, de 13 de julho de 2016, que reestrutura a carreira dos servidores públicos da área de atividades de Medicina do Município e dá outras providências”. Autoria: Executivo - Mensagem nº 26, de 27/9/18. Aprovado. 5) Projeto de Lei nº 2.042/16 – “Cria o Programa UMAIS 70, objetivando proporcionar cuidados com os idosos acima de setenta anos, dando-lhes maior qualidade de vida e favorecendo para que seus familiares possam dedicar-se ao estudo e trabalho”. Autoria: vereador Reinaldo Gomes. Aprovado. 6) Projeto de Lei nº 653/18 – “Altera a classificação das vias que menciona e dá outras providências”. Autoria: Executivo - Mensagem nº 25, de 25/9/18. Aprovado. OCORRÊNCIA: reunião encerrada por falta de quórum. REDATOR DA ATA: Alexandre Ferreira Braz.

 

Henrique Braga

Presidente

 

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