DOM - Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5669
Poder Legislativo
AA-Câmara Municipal

RESUMO DA ATA DA 98ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 13/11/18

 

PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIA E SECRETÁRIO: vereadora Nely Aquino e vereador Catatau. PROPOSIÇÕES APRECIADAS - PRIMEIRA PARTE: EM SEGUNDO TURNO: 1) Projeto de Lei nº 584/18 - “Altera a Lei n° 10.362, de 29 de dezembro de 2011, uniformiza as regras de incorporação e reajuste de vantagens relativas às aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte e dá outras providências”. Autoria: Executivo - Mensagem nº 9, de 7/5/18. Aprovadas as Subemendas nºs 2 e 19 ao Substitutivo nº 23. Aprovado o Substitutivo nº 23. Rejeitada a Subemenda nº 14 ao Substitutivo nº 23. Prejudicado o projeto e as demais emendas e subemendas. 2) Projeto de Lei nº 595/18 - “Altera as Leis nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, nº 7.235, de 27 de dezembro de 1996, nº 7.238 de 30 de dezembro de 1996, nº 7.645, de 12 de fevereiro de 1999, nº 7.971, de 31 de março de 2000, nº 8.690, de 19 de novembro de 2003, nº 8.788, de 2 de abril de 2004, nº 9.240, de 28 de julho de 2006, nº 9.319, de 19 de janeiro de 2007, nº 10.103, de 18 de janeiro de 2011, nº 10.308, de 11 de novembro de 2011, nº 10.497, de 26 de junho de 2012, nº 10.754, de 19 de setembro de 2014, e dá outras providências.”. Autoria: Executivo - Mensagem nº 12, de 16/5/18. Aprovadas as Subemendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo nº 18. Aprovado o Substitutivo nº 18. Prejudicado o projeto e as demais emendas. Prejudicada por falta de quórum a votação do art. 10 destacado do Substitutivo nº 18. OCORRÊNCIA: reunião encerrada por falta de quórum. REDATORAS DA ATA: Amanda Medeiros e Melanny Castro.

 

Henrique Braga

Presidente

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