DOM - Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5669
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS - 2ª INSTÂNCIA - JRFSA- 1ª CÂMARA - COMUNICADO 108

 

A Secretária da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 7.031/96, art.105 § 6º, art. 139, e de acordo com os termos do Decreto nº 8.869/96, art. 17, inc. III e Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, art. 37 e art. 45, por meio desta publicação torna público o Extrato da Ata da 405ª Sessão da 1ª Câmara da JRFSA. Informa que a íntegra dessa publicação encontra-se no arquivo digital jrfsa-108.encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

 

ATA DA 405ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFSA

 

Em cinco de novembro de 2018, às 14h30, na Ave. Afonso Pena, n°. 2336, sobreloja, reuniu-se em sua quatrocentésima quinta sessão ordinária a 1a Câmara da JRFSA, com as presenças constantes ao final. Constatado quorum o presidente ad hoc, Evaristo Rabelo da Matta iniciou a sessão. Foi feita a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Lidos e assinados os seguintes acórdãos:

ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1425/1ª

Recurso nº: 3587; Processo nº: 01.109.599.18.54; Recorrente: Drogarias Pacheco S/A; Procuradores: Dra. Alessandra de Almeida Figueiredo – OAB/SP 237.754 e outros; Referência: Auto de Infração: nº 273292.

ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1.426/1ª

Recurso nº: 3573; Processo nº 01.024.789/18-40; Recorrente: SESC/ARMG – Serviço Social do Comércio; Procuradores: Dra. Poliana Oliveira Fonseca – OAB/MG 113.457 e outros; Referência: Auto de Infração nº 308999.

ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1427 / 1ª

Recurso nº: 3589; Processo nº: 01.078.737/18.20; Recorrido: Drogaria Rodrigues e Soares Ltda; Referência: Auto de Infração: nº 287200.

 

RETIRADOS DE PAUTA:

01) Recurso nº 3580; Processo nº: 01.081069.18.73;; Recorrente: SANITAS Policlínica Ltda; Referente: Termo de Intimação n° 292813; Relator: José Alves Torres Júnior

(RETIRADO DE PAUTA COM FULCRO NO ARTIGO 38 § 2º DO REGIMENTO INTERNO)

02) Recurso nº 3593; Processo nº: 01.041049.18.50; Recorrido: Clébio Correa de Oliveira; Referente: Auto de Infração nº 290278; Relatora: Flávia Casimiro Nassif

(RETIRADO DE PAUTA COM FULCRO NO ARTIGO 38 § 2º DO REGIMENTO INTERNO)

 

REPRESENTANTES DO EXECUTIVO: Jocely Caetano Borges, Julia Márcia Maluf Lopes e Analice Marota Crispim e Evaristo Rabelo da Matta(que presidiu  a sessão)

REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES: Erica da Paz Ribeiro - CDL-BH.

AUSENTES: Representantes da ACMINAS e SINCOFARMA

 

Sala de Reuniões, 05 de novembro de 2018.  

 

Isabel Claudina Dias

Secretária da JRFSA

Ygor Maximiliano Pompein Pessoa

Presidente da 1ª Câmara da JRFSA


 

dom05122018-smsa3-jrfsa-comunicado 108-internet.rtf

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