DOM - Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5669
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda - PBH ATIVOS S.A.

PORTARIA PBH ATIVOS S/A Nº 021/2018

 

Designa gestor de contrato.

 

O Diretor-Presidente da PBH Ativos S/A, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013;

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage, AT-0036, Diretora Executiva da PBH Ativos S.A., para exercer a função de gestora dos seguintes contratos desta Companhia:

 

N. Processo

 Contratado

Objeto

02.15.197

Prodabel

Prestação de serviços técnicos de informática e informação.

01.15.224

Assprom

Contratação de adolescente trabalhador.

01.15.212

TMS Telecomunicações

Prestação de serviço de manutenção de PABX, central telefônica, com fornecimento de peças.

03.15.246

Claro S/A

Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, com fornecimento de voz, dados e aparelhos em comodato com tecnologia 3G ou superior.

01.16.330

Construtora Carmo Couri

Locação de imóvel de uso não residencial para funcionamento da sede da PBH Ativos, situada na Av. Getúlio Vargas, 1.245, 12º andar - Savassi

03.17.511

Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda.

Fornecimento parcelado de galões de 20 litros de água mineral, com suportes refrigeradores em regime de comodato para cessão dos suportes dos galões

03.15.285

Telemar Norte Leste S/A

Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) e links digitais e serviços LDN/LDI.

02.14.157

Perfil Ocupacional Ltda.

Prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho

01.166348.13.71

Fernandes Associados

Prestação de serviços de contabilidade abrangendo áreas contábil e societária, trabalhista e previdenciária, fiscal e tributária, assessoria paracontábil e administrativo-financeira.

03.15.213

Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio

Prestação de serviços de gerenciamento, implementação e administração de créditos/auxílio alimentação/refeição através de cartões eletrônicos/magnéticos com tecnologia de chip de segurança.

03.16.376

BDO RCS Auditores Independentes SS

Prestação de serviços de Auditoria Externa Independente

05.14.078

Município de Belo Horizonte

Cessão e Aquisição de Direito Autônomo de Recebimento de Crédito

05.14.079

Município de Belo Horizonte

Instrumento particular de escritura da 1ª emissão privada de debêntures simples, não conversíveis em ações da espécie subordinada em série única.

05.14.084

Município de Belo Horizonte

Instrumento particular de escritura da 2ª emissão, sendo a 1ª pública, de debêntures simples, não conversíveis em ações da espécie com garantia real, em série única para distribuição pública, com esforços restritos de colocação.

05.14.082

Município de Belo Horizonte e Pentágono Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários

Cessão fiduciária de direitos creditórios, vinculação de receitas e outras avenças.

05.14.081

Município de Belo Horizonte e Banco BTG Pactual

Coordenação, colocação e distribuição pública, com esforços restritos, sob o regime de garantia firme de colocação de debêntures simples não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real da 2ª emissão, sendo a 1ª pública da PBH Ativos

01.102.246/11-20

Município de Belo Horizonte e SPE Inova BH S/A

Contrato de Penhor que visa garantir o pagamento da totalidade da Contraprestação Mensal, indenizações eventualmente devidas pelo Poder Concedente, em caso de extinção do Contrato da PPP da Educação.

05.14.085

Município de Belo Horizonte, Banco BTG Pactual, Banco do Brasil e Prodabel.

Contrato de Custódia de recursos financeiros e de administração de contas vinculadas.

01.102.246/11-20

SPE Inova BH S/A, Banco do Brasil e Município de Belo Horizonte

Contrato com o Agente Fiduciário  para que este preste serviço de depósito, custódia, gerência, administração e eventual liquidação das garantias constituídas por ocasião do Contrato da PPP da Educação e respectivo contrato de penhor.

04.001225.12.10

Município de Belo Horizonte, Novo Metropolitano S/A

Contrato de Penhor vinculado ao Contrato de concessão administrativa para realização de serviços de obras de engenharia e prestação de serviços de apoio não assistenciais ao funcionamento do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte

 

02.15.208

União, representada pela Caixa Econômica Federal

Compra e venda de bem imóvel com alienação fiduciária.

01.047202/15-56

Município de Belo Horizonte

Promessa de permuta de bens imóveis com cessão de uso gratuita.

01.17.469

Banco do Brasil

Prestação de Serviços Bancários

01.18.514

Minas Wipe Negócios Ltda.

Fornecimento parcelado, em até três entregas, de produtos de higienização pessoal

01.18.566

Caixa Econômica Federal

Prestação de serviços bancários para pagamentos a fornecedores e salários

03.17.483

Mais Consultoria e Serviços Ltda.

Prestação de serviços com implantação do ERP/TOTVS

01.17.496

IBGP-Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa

Concurso para provimento de cargos do quadro de pessoal da PBH Ativos S/A

 

Art. 2º - A função de gestor ora delegada será exercida durante toda a vigência do respectivo contrato, incluindo eventuais prorrogações e aditamentos.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2018

 

Pedro Meneguetti

Diretor-Presidente

PBH Ativos S/A

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