DOM - Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5669
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 1ª CÂMARA

 

ATA DA 1533ª REUNIÃO, EM 27/11/2018.

PRESIDENTE / SECRETÁRIO: Danilo Dias do Amaral.

PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Henrique Goseling Araujo, Alea Bretas Ferreira, Irineu Vieira Bueno Júnior e Reginaldo Moreira de Oliveira. Férias: Paulo Fernando Rodrigues Rocha.

 

Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

Lidos, aprovados e assinados os Acórdãos nºs 10.563/1ª e 10.707/1ª.

 

JULGAMENTO SUSPENSO – RETIRADO DE PAUTA

 

Recurso Voluntário nº 11.084. Processo nº 01.078084.17.08. Assunto: ITBI – Não Incidência. Recorrente: PRISTINE INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA. Advogados: Dra. Domitila Assis Chaves dos Santos e outros. Relator: Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior. APÓS LEITURA E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO, O RELATOR SOLICITOU A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. O COLEGIADO, PELO VOTO DE QUALIDADE, INDEFERIU O PEDIDO, VENCIDOS O RELATOR E OS CONSELHEIROS REGINALDO MOREIRA DE OLIVEIRA E EDMAR PIERI CAMPOS QUE O ACOMPANHAVAM. EM SEGUIDA, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. EFETUARAM SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DA RECORRENTE, A DRA. DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS E, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A AUDITORA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS LETÍCIA SOARES BARBOSA MENDES.

 

PROCESSO NÃO JULGADO – RETIRADO DE PAUTA

 

Recurso Voluntário nº 11.087. Processo nº 01.152371.13.15. Assunto: Reconhecimento de Imunidade Tributária. Recorrente: ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – ANEAS. Advogados: Dra. Natália Sirolli Fero Cavalcanti e outros. Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RECORRENTE.

 

Às 17 horas e 45 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes distribuído o processo a ser julgado na reunião do dia 11/12/2018.

Conselho de Recursos Tributários, 27 de novembro de 2018.

 

Danilo Dias do Amaral

Presidente / Secretário

 

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

1ª CÂMARA

 

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 16 HORAS

LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

 

Recurso Voluntário nº 11.084

Processo nº 01.078084.17.08

Assunto: ITBI – Não Incidência

Recorrente: PRISTINE INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA.

Advogados: Dra. Domitila Assis Chaves dos Santos e outros

Relator: Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior

(Concedida vista ao Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira na reunião do dia 4/12/2018)

 

Reexame Necessário nº 11.090

Processo nº 01.176638.16.20

Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)

Contribuinte: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E ATIVIDADES AFINS DE BELO HORIZONTE - BELCOOP

Procuradores da Contribuinte: Sra. Patrícia Adriana Dutra de Faria e outros

Relator: Dr. Edmar Pieri Campos

 

Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2018

 

José Rogério dos Santos Mello

Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Executiva do CART-BH

 

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

1ª CÂMARA

 

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2019, ÀS 16 HORAS

LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

 

Reexame Necessário nº 11.037 e Recurso Voluntário nº 11.038

Processo nº 01.097260.16.75

Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)

Recorrente: ALTA ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA.

Dr. Guilherme de Almeida Henriques e outros

Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira

(Retorno de diligência)

 

Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2018

 

José Rogério dos Santos Mello

Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Executiva do CART-BH

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