DOM - Diário Oficial do Município
Friday, November 2, 2018
Ano XXVI - Edição N.: 5647
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

EDITAL 2017/2018


ATO DE ANULAÇÃO DE HABILITAÇÃO


A Secretaria Municipal de Cultura e a Comissão de Habilitação, considerando as denúncias apresentadas durante a fase recursal do Edital, conforme publicação no DOM de 20 de outubro de 2018, e em observância ao parecer jurídico exarado pela Diretoria Jurídica da Fundação Municipal de Cultura, anexado nos autos do processo administrativo 01-117.971/18-79, torna público a anulação da habilitação dos seguintes projetos:


N° do projeto: 0591/2017

Título: Pesquisa e Montagem: As Fantasmas – Seguidas de O Fantasma

Empreendedor: Cristina Tolentino Andrade

Setor: Teatro

Modalidade: Incentivo Fiscal (IF)

Motivo: descumprimento do art.9º, inciso I


N° do projeto: 1374/2017

Título: Salão do Livro Infantil e Juvenil de Minas Gerais 2018

Empreendedor: Câmara Mineira do Livro

Setor: Literatura

Modalidade: Incentivo Fiscal (IF)

Motivo: descumprimento do art.9º, inciso II


Aos interessados é facultada a interposição de recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.

O recurso deverá ser encaminhado exclusivamente para o e-mail fomentocultura@pbh.gov.br.


Bruno Henrique Machado Borges

Presidente da Comissão de Habilitação

João Luís Silva Ferreira

Secretário Municipal de Cultura

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada