DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, October 23, 2018
Ano XXVI - Edição N.: 5639
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 135/2018 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018


Homologa ingresso de veículos no Serviço Público de Transporte por Táxi, na categoria Táxi Lotação.


O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002,

RESOLVE:


Art. 1º - Homologar o veículo Honda City, quatro portas, com capacidade máxima para quatro passageiros para ingresso no Serviço Público de Transporte por Táxi no Município de Belo Horizonte, na categoria Táxi Lotação.


Art. 2º - Homologar o veículo Honda HR-V 1.8, quatro portas, com capacidade máxima para quatro passageiros para ingresso no Serviço Público de Transporte por Táxi no Município de Belo Horizonte, na categoria Táxi Lotação.


Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.


Belo Horizonte, 19 de outubro de 2018


Celio Freitas Bouzada

Presidente



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