DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, October 20, 2018
Ano XXVI - Edição N.: 5638
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – EDITAL 2017-2018

POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA


NOTIFICAÇÃO


A Secretaria Municipal de Cultura informa que, durante a fase recursal prevista pelo Art. 49 do Edital 2017-2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, cujo resultado foi publicado no DOM em 31/07/2018, foram apresentadas denúncias referentes aos projetos abaixo relacionados:


N° do projeto: 0591/2017

Título: Pesquisa e Montagem: As Fantasmas – Seguidas de O Fantasma

Empreendedor: Cristina Tolentino Andrade

Setor: Teatro

Modalidade: Incentivo Fiscal (IF)


N° do projeto: 1374/2017

Título: Salão do Livro Infantil e Juvenil de Minas Gerais 2018

Empreendedor: Câmara Mineira do Livro

Setor: Literatura

Modalidade: Incentivo Fiscal (IF)


Fica determinado o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da presente notificação, para apresentação de eventuais defesas em relação às denúncias apresentadas, sendo facultado aos Empreendedores vista do respectivo processo administrativo na Rua da Bahia, 888, 9º andar, Centro, Belo Horizonte – MG, de 10h às 12h e 13h às 16h, sem prejuízo do prazo estabelecido.

A defesa deverá ser encaminhada para o e-mail fomentocultura@pbh.gov.br, sendo dada continuidade à apuração da denúncia independentemente da sua apresentação.


Belo Horizonte, 11 de outubro de 2018


João Luiz Silva Ferreira

Secretário Municipal de Cultura

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