DOM - Diário Oficial do Município
Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5634
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

PORTARIA SMPU N.º 057/2018 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018


Define o padrão de passeios no Município de Belo Horizonte.


A Secretária Municipal de Política Urbana, no exercício das suas atribuições legais,

RESOLVE:


Art. 1º – A definição do padrão de passeios para todo o município de Belo Horizonte deverá observar as seguintes diretrizes incluídas nesta Portaria.


Art. 2º - Nos passeios que apresentarem largura igual ou superior a 3,10 m (três metros e dez centímetros), o piso tátil direcional deverá ser implantado a 0,40 m (quarenta centímetros) do alinhamento.

§ 1º - Nos passeios que apresentarem largura inferior a 3,10 (três metros e dez centímetros) o piso direcional somente deverá ser implantado nos trechos em que se verifique a descontinuidade da linha-guia identificável, caracterizada pela presença de qualquer elemento natural ou edificado, passível de ser utilizado como referência de orientação por qualquer pessoa, especialmente por aquelas com deficiência visual.

§ 2º - Excetuam-se do disposto no caput e no § 1º os passeios da Área Central (área interna à Avenida do Contorno), para os quais fica suspenso o uso do piso tátil direcional até a apreciação do tema pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte.


Art. 3º - É facultada à SMPU a definição de novos padrões para determinadas áreas do Município em função de características específicas de seus passeios.


Art. 4º - O padrão de passeios elaborado com base nas diretrizes desta Portaria encontra-se disponível no sítio eletrônico www.pbh.gov.br.


Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


Belo Horizonte, 09 de outubro de 2018


Maria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana

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