DOM - Diário Oficial do Município
Friday, October 5, 2018
Ano XXVI - Edição N.: 5628
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SMDE Nº 002/2018


O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE, torna de conhecimento público que pretende receber propostas de pessoas jurídicas que desenvolvam trabalhos conceituais, artísticos, culturais e sociais relacionados à Moda para integrar a programação oficial da Semana de Moda de Belo Horizonte, a realizar-se no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2018. As propostas deverão tratar de ao menos um dos seguintes temas transversais à Moda: Cultura, Diversidade, Educação, Inovação, Sustentabilidade e Turismo.

A Semana de Moda de Belo Horizonte é um novo evento do calendário anual da cidade, com o objetivo de estimular ações, projetos e intervenções, de forma descentralizada, que trabalhem de maneira conceitual com a valorização da produção local, de seus criadores, fomento a novos talentos, democratização e diversidade da Moda e estímulo à economia criativa, contribuindo para o posicionamento e imagem institucional de Belo Horizonte como a CAPITAL DA MODA.

O presente chamamento público faz saber, a quem possa interessar, que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, o Município estará recebendo propostas de eventos para integrar a programação oficial da Semana de Moda de Belo Horizonte.


1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente seleção rege-se pelos princípios e normas emanados pela:

• Constituição da República Federativa do Brasil.

• Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

• Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.


2. OBJETO

Constitui objeto deste Edital o cadastramento de eventos para integrar a programação da Semana de Moda de Belo Horizonte, a realizar-se no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2018. As propostas deverão tratar de ao menos um dos seguintes temas transversais à Moda: Cultura, Diversidade, Educação, Inovação, Sustentabilidade e Turismo.


3. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

3.1 Podem participar da seleção pessoas jurídicas cujos objetos estatutários guardem conformidade com a natureza do projeto inscrito, com no mínimo 01 (um) ano de existência legal.

3.2 Fica vedada a participação de proponentes e/ou projetos que se encontrem com a prestação de contas irregulares com a PBH.


4. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. Os interessados podem inscrever até 2 (dois) projetos, devendo seguir todos os passos separadamente para cada um dos projetos.

4.2. Para a inscrição, acessar o link http://bit.ly/SemanaDeModa e preencher o formulário on line.

4.3. Ler e concordar com as regras do Edital de Chamamento.

4.4. Encaminhar as cópias de todos os documentos solicitados no item 8.1. para o email camillavf@pbh.gov.br.


5. DO PRAZO PARA INSCRIÇÃO

5.1 As inscrições para a programação da Semana de Moda de Belo Horizonte são gratuitas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação do Edital.


6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

6.1 Serão selecionadas as propostas que atenderem conjuntamente aos critérios a seguir, não havendo número mínimo ou máximo de propostas selecionadas:

6.1.1 Atendimento às regras definidas no presente Edital.

6.1.2 Apresentação de toda a documentação exigida no item 8.1.

6.1.3 Data do evento compatível com o período da Semana de Moda (29/10 a 04/11 de 2018).

6.1.4 Adequação do local proposto ao perfil do evento.

6.1.5 Relação do evento com a temática Moda e sua valorização.

6.1.6 Abordagem do tema Moda de maneira conceitual, e não comercial, com exceção do Minas Trend por ser o evento âncora da Semana de Moda de Belo Horizonte.

6.1.7 Abordagem de um ou mais temas transversais solicitados (Cultura, Educação, Diversidade, Inovação, Sustentabilidade e Turismo).

6.1.8 Contribuição para a campanha “Belo Horizonte Capital da Moda”.

6.2 Após o encerramento das inscrições, a Comissão de Seleção terá o prazo de 3 (três) dias úteis para concluir os trabalhos.


7. DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

7.1 Serão indeferidas:

a) As inscrições que não atenderem aos termos do item 3 (Das Condições de Habilitação);

b) As inscrições que não seguirem os passos relacionados no item 4 (Da inscrição e da documentação);

c) As inscrições cujas propostas não sejam compatíveis com a Semana de Moda de Belo Horizonte, conforme critérios definidos no item 6 (Dos critérios de seleção de propostas).

7.2 Do indeferimento da inscrição caberá recurso no prazo de 2 (dois) dias para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, podendo ser encaminhado via email para camillavf@pbh.gov.br ou protocolado na Avenida Augusto de Lima, nº 30, 19º andar, Centro.

7.2.1 O resultado dos recursos será publicado pela Comissão de Seleção no Diário Oficial do Município no prazo de 2 (dois) dias.


8. DAS RESPONSABILIDADES DO PROPONENTE

8.1. Para completar o processo de inscrição, além da inscrição online, os inscritos deverão encaminhar, para o email camillavf@pbh.gov.br, a seguinte documentação digitalizada:

8.1.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou Certificado de Microempreendedor Individual (MEI), no caso de microempreendedor individual;

8.1.2. Cópia de comprovante de endereço da empresa com data do ano de 2018;

8.1.3. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal;

8.2. O evento inscrito deverá ser realizado de acordo com a legislação municipal vigente relativa a autorizações e licenciamentos de eventos em Belo Horizonte, sendo de inteira responsabilidade do proponente o seu cumprimento.

8.3. Todos os custos (materiais, equipamentos, montagem, recursos humanos, etc.) deverão ser acobertados integralmente pelo proponente, não havendo auxílio financeiro do Município aos selecionados.

8.4. Os selecionados autorizam, com o ato da inscrição, a divulgação de sua marca em materiais de divulgação a serem produzidos, tais como folders, folhetos, cartazes, etc.

8.5. Os selecionados poderão ser convidados para coletivas de imprensa, entrevistas individuais, depoimentos com exclusividade para vídeo institucional, rádios e/ou outros meios que venham a ser determinados.

8.6. Como contrapartida ao Município, os selecionados deverão utilizar o selo “Belo Horizonte Capital da Moda” e a logomarca da Prefeitura de Belo Horizonte, com a chancela de “apoio institucional”, nos materiais de comunicação dos respectivos eventos selecionados.

8.7. Manter os documentos originais, caso solicitados pela Comissão de Seleção, sob pena de anulação da inscrição.


9. DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO

9.1. A partir da seleção das propostas, elaborar a programação de eventos que irão compor a programação oficial da Semana de Moda de Belo Horizonte, que será amplamente divulgada pela Prefeitura Municipal em suas mídias e de parceiros.

9.2. Publicar o resultado das propostas selecionadas no Diário Oficial no prazo de 3 (três) dias úteis após o encerramento das inscrições.


10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Fica reservado ao Município o direito de alterar e/ou cancelar a programação oficial de eventos da Semana de Moda de Belo Horizonte, no todo ou em parte, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que comprometa a sua realização, sem que disso resulte direito a reparação ou indenização de qualquer ordem.

10.1.1 Eventual alteração e/ou cancelamento da programação oficial de eventos da Semana de Moda de Belo Horizonte, no todo ou em parte, não impede que os selecionados realizem os eventos inscritos às suas expensas, observada a legislação municipal aplicável,

10.2 As dúvidas serão esclarecidas EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, por meio do endereço eletrônico: camillavf@pbh.gov.br.

10.3. Os casos não previstos neste Termo de Inscrição serão submetidos, analisados e decididos pela Comissão de Seleção.


Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018


Cláudio Beato Chaves Filho

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

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