DOM - Diário Oficial do Município
Terça-feira, 7 de Agosto de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5587
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED N° 216/2018

 

Dispõe sobre procedimentos para o cadastramento e matrícula de crianças na pré-escola no ano de 2019 na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.

 

A Secretária Municipal de Educação - SMED, no uso de suas atribuições, com base nas disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, e suas normas complementares, e Resolução CME/BH nº 001/2015.

RESOLVE:

 

Art. 1° - O cadastro da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, nascidas entre 1°/7/2013 e 31/3/2015, residentes no município de Belo Horizonte, ocorrerá no período de 27/8 a 21/9 de 2018, conforme Anexo I.

Parágrafo único - As vagas ofertadas para a pré-escola da Rede Municipal de Educação serão disponibilizadas nos turnos parciais – manhã ou tarde – exceto nas unidades que possuem atendimento diferenciado.

 

Art. 2° - Podem ser inscritas apenas as crianças residentes dentro dos limites territoriais do município de Belo Horizonte, ressalvadas as hipóteses definidas no art. 76 do Código Civil Brasileiro.

 

Art. 3° - A vaga da criança da pré-escola, nos termos das disposições do art.1°, será garantida mediante os seguintes procedimentos:

 

I – os pais ou responsável deverão efetuar o cadastro da criança no portal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte ( www.pbh.gov.br);

II – as inscrições também poderão ser realizadas nas Diretorias Regionais de Educação, no respectivo horário de funcionamento ou, nos finais de semana, nas escolas municipais que possuem atendimento do Programa Escola Aberta (PEA), nos horários de funcionamento do Programa;

III – no preenchimento do cadastro, as famílias deverão informar o endereço residencial;

 

§ 1º – Não será efetivada a matrícula da criança cadastrada, caso não se confirme o endereço de residência informado dentro dos limites territoriais do município de Belo Horizonte.

§ 2º - O endereço das Diretorias Regionais de Educação e a relação das escolas do PEA que possuem atendimento nos laboratórios de informática encontram-se nos Anexos II e III.

 

Art. 4° - O sistema de cadastro alocará as crianças inscritas conforme sua jurisdição.

Parágrafo único - As jurisdições escolares de que trata o caput deste artigo estarão disponíveis no portal de serviços da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

 

Art. 5° - Havendo alocação de crianças em número superior ao número de vagas das unidades escolares que atendem à Educação Infantil na jurisdição, a realocação respeitará o critério de proximidade da criança em relação ao ponto de atendimento.

Parágrafo único - Havendo mais de uma inscrição efetuada para uma mesma criança, será considerada válida a última registrada no sistema.

 

Art. 6° - A Secretaria Municipal de Educação informará, por meio de carta a ser enviada para o endereço da família, a unidade escolar da Rede Municipal de Educação onde deverá ser efetuada a matrícula da criança para 2019.

Parágrafo único - A informação de que trata o caput deste artigo também estará disponível no portal da PBH a partir do dia 09/11/2018.

 

Art. 7° - O período de matrícula será de 19/11 a 23/11/2018.

 

Art. 8° - São documentos obrigatórios para a matrícula da criança na Educação Infantil:

 

I - original e cópia da Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade da criança;

II - original e cópia do Cartão de Vacina da criança, atualizado;

III - original e cópia de documento de identidade do responsável;

IV - original e cópia de comprovante de endereço em Belo Horizonte, dos últimos dois meses, em nome de um dos responsáveis pela criança;

V - documento de Guarda Judicial da criança, quando for o caso;

VI - documento de Registro do Percurso Escolar da Criança na Educação Infantil e o Relatório do Processo de Desenvolvimento, quando houver;

VII - Termo de Declaração de Veracidade dos Dados Cadastrais declarados.

 

Art. 9° - Todos os procedimentos para matrícula, acompanhamento da frequência e documentação da pré-escola serão realizados de acordo com o previsto nas regulamentações da SMED.

 

Art. 10 - As famílias que perderem o prazo para inscrição deverão dirigir-se às Diretorias Regionais de Educação para efetuarem a inscrição no Sobrecadastro, no período de 02/01 a 31/01/2019.

§ 1° - O encaminhamento para matrícula no Sobrecadastro será efetuado por meio do formulário padronizado expedido pelo Programa de Cadastro.

                § 2° - Serão disponibilizadas, no Sobrecadastro, as vagas remanescentes, não sendo garantido o encaminhamento para a unidade escolar mais próxima da residência das famílias.

 

Art. 11 - Casos específicos, não incluídos nesta Portaria, serão decididos pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Diretoria da Educação Infantil e suas gerências.

 

Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 2 de agosto de 2018

 

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I

CRONOGRAMA

 

DATA

AÇÃO

RESPONSÁVEL

27/8/2018 a 21/9/2018

Inscrição das crianças através do site

Responsáveis pelas crianças

Até 24/9/2018

Alocação das crianças inscritas pelo programa de Cadastro

Diretoria da Educação Infantil/ PRODABEL

Até 26/10/2018

Reunião com as Diretorias Regionais de Educação para definir casos de possíveis realocações

Diretoria da Educação Infantil/ Diretorias Regionais de Educação

A partir de 09/11/2018

Divulgação no Portal da PBH das instituições onde as crianças deverão ser matriculadas e envio das cartas

Diretoria da Educação Infantil/ PRODABEL / ASCOM

19/11/2018 a 23/11/2018

Matrícula das crianças

Escolas e UMEIs

02/01/2019 a 31/01/2019

Sobrecadastro para crianças que mudaram de endereço ou que perderam o prazo de inscrição

Diretorias Regionais de Educação

 

ANEXO II

ENDEREÇOS DAS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO

 

GERED

ENDEREÇO

TELEFONE

BARREIRO

Rua Olinto Meireles, 327 – Barreiro

3277-9149

CENTRO-SUL

Avenida Augusto de Lima – 18º Andar – Centro

3277-4988

LESTE

Rua Lauro Jaques, 20 – 1º Andar – Floresta

3277-4732

NORDESTE

Rua Queluzita, 45 – São Paulo

3277-5698

NOROESTE

Rua Peçanha, 144 – 6° Andar – Carlos Prates

3277-6914

NORTE

Rua Pastor Muryllo Cassete, 85 – São Bernardo

3277-7384

OESTE

Avenida Silva Lobo, 1280 – 3° Andar – Nova Granada

3277-7083

PAMPULHA

Avenida Antônio Carlos, 7596 – São Luiz

3277-7911

VENDA NOVA

Rua Érico Veríssimo, 1428 – Santa Mônica

3277-8892

 

ANEXO III

RELAÇÃO DE ESCOLAS ABERTAS AOS FINAIS DE SEMANA PARA APOIO AO CADASTRO

 

EM

REGIONAL

ENDEREÇO

EM Aires da Mata Machado

Barreiro

Av. Senador Levindo Coelho – 632 – Vale do Jatobá

EM Ana Alves Teixeira

Barreiro

Rua Barão de Monte Alto – 300 – Urucuia

EM Antônio Aleixo

Barreiro

Av. Olinto Meireles – 250 – Barreiro

EM Antônio Mourão Guimarães

Barreiro

Rua Intersindical – 270 – Cardoso

EM Antônio Salles Barbosa

Barreiro

Rua Argental Drummond – 45 – Santa Cecília

EM Aurélio Buarque de Holanda

Barreiro

Rua Coletora – 956 – Vila Pinho

EM Cônego Sequeira

Barreiro

Rua Flor Chuva de Prata – 40 – Independência

EM Dinorah Magalhães Fabri

Barreiro

Rua Pavão – s/nº – Vila CEMIG

EM Edith Pimenta da Veiga

Barreiro

Alameda Vargem Grande – 38 – Vila Castanheira

EM Eloy Heraldo Lima

Barreiro

Rua Engrácia Costa e Silva – 56 – Jatobá IV

EM Helena Antipoff

Barreiro

Rua Antônio Eustáquio Piazza – 4020 – Tirol

EM Jonas Barcellos Corrêa

Barreiro

Rua E – 240 – Petrópolis

EM Luiz Gatti

Barreiro

Rua O Garimpeiro – 45 – Barreiro

EM Luiz Gonzaga Júnior

Barreiro

Rua Maria Pereira Damasceno – 65 – Vale do Jatobá

EM Padre Flávio Giammetta

Barreiro

Rua Sebastião M. da Silva – 175 – Barreiro de Baixo

EM Pedro Aleixo

Barreiro

Av. Menelick de Carvalho – 255 – Flávio M. Lisboa

EM Pedro Nava

Barreiro

Rua São Pedro da Aldeia – 45 – Pilar

EM Polo de Educação Integrada

Barreiro

Av. Menelick de Carvalho – s/n – Flávio M Lisboa

EM Presidente Itamar Franco

Barreiro

Av. Perimetral – 2911 – Vila Santa Rita

EM Professor Mello Cançado

Barreiro

Rua Petúnias – 2058 – Lindéia

EM Sebastião Guilherme de Oliveira

Barreiro

Rua Calêndula – 10 – Olaria

EM União Comunitária

Barreiro

Av. Dep. Antônio Lunardi – s/nº – Brasil Industrial

EM Vinícius de Moraes

Barreiro

Rua Sebastião Moreira – 409 – Tirol

EM Benjamim Jacob

Centro Sul

Rua Bolívia – 532 – São Pedro

EM Maria das Neves

Centro Sul

Rua Piranga – 39 – São Lucas

EM Mestre Paranhos

Centro Sul

Rua Alcida Torres – 20 - Conjunto Santa Maria

EM Padre Guilherme Peters

Centro Sul

Rua Coronel Jorge Dário – s/n° – Novo São Lucas

EM Paulo Mendes Campos

Centro Sul

Av. Assis Chateaubriand – 429 – Floresta

EM Professor Edson Pisani

Centro Sul

Rua Nossa Senhora de Fátima – 1015 – Serra

EM Senador Levindo Coelho

Centro Sul

Rua Caraça – 910 – Serra

EM Vila Fazendinha

Centro Sul

Rua Paulo de Souza – 51 – Vila Fazendinha

EM Doutor Júlio Soares

Leste

Rua Olaria – 25 – Granja de Freitas

EM Emidio Berutto

Leste

Av. Conceição do Pará – 1726 – Santa Inês

EM Fernando Dias Costa

Leste

Rua Pedro Alexandrino de Mendonça – 10 – Taquaril

EM George Ricardo Salum

Leste

Rua Desembargador Bráulio – 2250 – Alto Vera Cruz

EM Israel Pinheiro

Leste

Rua Desembargador Bráulio – 1147 – Alto Vera Cruz

EM Levindo Lopes

Leste

Rua Fluorina – 1460 – Alto Paraíso

EM Mons. João Rodrigues de Oliveira

Leste

Rua Arapari – 95 – São Geraldo

EM Pe. Francisco Carvalho Moreira

Leste

Av. Itaituba – 12 – São Geraldo

EM Professor Domiciano Vieira

Leste

Rua São Bento – 1591 – Horto

EM Professora Alcida Torres

Leste

Rua Álvaro Fernandes – 144 – Taquaril

EM Santos Dumont

Leste

Av. Mém de Sá – 600 – Santa Efigênia

EM São Rafael

Leste

Rua Coronel Otávio Diniz – s/n° – Pompéia

EM Wladimir de Paula Gomes

Leste

Rua Uarirá – 350 – Caetano Furquim

EM Américo Renê Giannetti

Nordeste

Rua Jundiaí – 557 – Concórdia

EM Anísio Teixeira

Nordeste

Rua Bolivar – 10 – União

EM Governador Carlos Lacerda

Nordeste

Rua Princesa Leopoldina – 490 – Ipiranga

EM Governador Ozanam Coelho

Nordeste

Rua Um – 14 – Capitão Eduardo

EM Henriqueta Lisboa

Nordeste

Rua Georgina de Pádua – 207 – Fernão Dias

EM Honorina Rabello

Nordeste

Rua Mensageiros – 95 – Goiânia

EM Hugo Pinheiro Soares

Nordeste

Rua Jundiaí – 567 – Concórdia

EM Jardim Vitória

Nordeste

Rua 726 – 160 – Jardim Vitória

EM José de Calasanz

Nordeste

Rua Sebastião Santana Filho – 111 – Ipê

EM Maria da Assunção de Marco

Nordeste

Rua Ana Horta – 98 – Goiânia

EM Monteiro Lobato

Nordeste

Rua Santa Apolônia – 120 – São Marcos

EM Murilo Rubião

Nordeste

Rua Dr. Adilson Rocha Facury – 10 – Jardim Belmonte

EM Oswaldo França Júnior

Nordeste

Rua Circular – 335 – São Gabriel

EM Pérsio Pereira Pinto

Nordeste

BR 262 – Km 10 – Borges

EM Prefeito Souza Lima

Nordeste

Rua dos Paraguaios – 97 – Jardim Vitória

EM Prof. Edgar da Matta Machado

Nordeste

Rua Penalva – 201 – Dom Silvério

EM Professor Milton Lage

Nordeste

Rua A – 70 – Jardim Vitória

EM Professor Paulo Freire

Nordeste

Rua Paulo Mendes Campos – 311 – Ribeiro de Abreu

EM Professora Acidália Lott

Nordeste

Rua São Rodrigues – 10 – Paulo VI

EM Professora Consuelita Cândida

Nordeste

Rua Dom Silvério – 301 – Belmonte

EM Professora Eleonora Pieruccetti

Nordeste

Av. Bernardo Vasconcelos – 288 – Cachoeirinha

EM Professora Maria Mazarello

Nordeste

Rua Benedito Neves – 45 – Nazaré

EM Sobral Pinto

Nordeste

Rua Cinco – 120 – Conjunto Paulo VI

EM Arthur Guimarães

Noroeste

Av. Américo Vespúcio – 1610 – Nova Esperança

EM Augusta Medeiros

Noroeste

Rua General Clark – 28 – Coqueiros

EM Belo Horizonte

Noroeste

Av. José Bonifácio – 189 – São Cristóvão

EM Carlos Góis

Noroeste

Rua Mendes de Oliveira – 446 – Santo André

EM Dom Bosco

Noroeste

Rua Bicuíba – 100 – Dom Bosco

EM Dom Jaime de Barros Câmara

Noroeste

Rua Frederico Bracher Júnior – 123 – Carlos Prates

EM Honorina de Barros

Noroeste

Praça Professor Correa Neto – s/n° – São Cristóvão

EM João Pinheiro

Noroeste

Rua Padre Manoel Bernardes – 303 – Alto Pinheiros

EM Luigi Toniolo

Noroeste

Rua Mafra – 124 – Coqueiros

EM Maria de Rezende Costa

Noroeste

Av. Abílio Machado – 1009 – Glória

EM Monsenhor Artur de Oliveira

Noroeste

Rua Fornaciari – 157 – Caiçara

EM Nossa Senhora do Amparo

Noroeste

Rua Hespéria – 300 – Parque Riachuelo

EM Padre Edeimar Massote

Noroeste

Rua Eneida – 1485 – Coqueiros

EM Prefeito Oswaldo Pieruccetti

Noroeste

Rua Régida – 309 – Jardim Filadélfia

EM Professor Cláudio Brandão

Noroeste

Rua Cantagalo – 1147 – Parque Riachuelo

EM Prof. João Camilo de O. Torres

Noroeste

Rua Ester Batista Vieira – 12 – Califórnia

EM Acadêmico Vivaldi Moreira

Norte

Rua Agenor de Paula Estrela – 380 – Jaqueline

EM Cônsul Antônio Cadar

Norte

Rua Rio Parnaíba – 30 – Providência

EM Florestan Fernandes

Norte

Rua Pau Ferro – 360 – Solimões

EM Francisco Campos

Norte

Rua Heraldo Belisário – 190 – Tupi

EM Francisco Magalhães Gomes

Norte

Rua dos Mamoeiros – 98 – Vila Clóris

EM Hélio Pellegrino

Norte

Rua Guilherme Soares – 255 – Guarani

EM Herbert José de Souza

Norte

Av. Hum – 320 – Novo Aarão Reis

EM Hilda Rabello Matta

Norte

Rua Joventina da Rocha – 72 – Heliópolis

EM Jardim Felicidade

Norte

Rua Exped. Jesus Ramos – 250 – Conj. Felicidade

EM José Maria dos Mares Guia

Norte

Rua dos Beneditinos – 180 – Heliópolis

EM Maria Silveira

Norte

Rua Libânia Pena – s/n° – São Bernardo

EM Minervina Augusta

Norte

Rua David Canabarro – 18 – Campo Alegre

EM Professor Daniel Alvarenga

Norte

Rua Coquilhos – 10 – Zilah Spósito

EM Rui da Costa Val

Norte

Rua Antônio P. dos Santos – 30 – Jardim Felicidade

EM Sebastiana Novais

Norte

Rua Anita Malfati – 60 – Tupi

EM Secretário Humberto Almeida

Norte

Rua Areia Branca – 3 – Ribeiro de Abreu

EM Tristão da Cunha

Norte

Rua Doutor José Ferolla – 80 – Planalto

EM Deputado Milton Salles

Oeste

Rua Teófilo Filho – 222 – Jardim América

EM Francisca de Paula

Oeste

Rua Júlio de Castilhos – 234 – Cinquentenário

EM Hugo Werneck

Oeste

Rua Oscar Trompowsky – 1372 – Vila São Jorge

EM João do Patrocínio

Oeste

Rua Seringueira – 128 – Nova Gameleira

EM Mestre Ataíde

Oeste

Rua Augusto José dos Santos – 560 – Betânia

EM Oswaldo Cruz

Oeste

Rua Santos – 2200 – Jardim América

EM Padre Henrique Brandão

Oeste

Rua Crispim Jaques – 987 – Vista Alegre

EM Prefeito Aminthas de Barros

Oeste

Rua San Salvador – 71 – Havaí

EM Professor Mário Werneck

Oeste

Rua Abati – 10 – Santa Maria

EM Professora Efigênia Vidigal

Oeste

Rua José Gualberto – 295 – Palmeiras

EM Salgado Filho

Oeste

Rua Clóvis Cyrillo Limonge – 151 – Havaí

EM Tte Manoel Magalhães Penido

Oeste

Rua Amur – 48 – Betânia

EM Anne Frank

Pampulha

Rua K – 445 – Confisco

EM Aurélio Pires

Pampulha

Rua Barrinha – 171 – Liberdade

EM Carmelita Carvalho Garcia

Pampulha

Rua Aluísio Davis – 53 – Ouro Preto

EM Dom Orione

Pampulha

Rua Exp. Benvindo Belém de Lima – 500 – São Luiz

EM Ignácio de Andrade Melo

Pampulha

Rua Violeta de Melo – 988 – São José

EM José Madureira Horta

Pampulha

Rua Joaquim Raimundo Braga – 40 – Santa Amélia

EM Júlia Paraíso

Pampulha

Rua Tiês – s/n° – Alípio de Melo

EM Lídia Angélica

Pampulha

Rua Coronel Índio do Brasil – 164 – Itapoã

EM Maria de Magalhães Pinto

Pampulha

Rua Senador Virgílio Tavares – 155 – Itatiaia

EM Marlene Pereira Rancante

Pampulha

Rua Comerciantes – 38 – Alípio de Melo

EM Professor Amilcar Martins

Pampulha

Rua Prelúdio – 50 – Santa Amélia

EM Professora Alice Nacif

Pampulha

Rua Expedicionário Paulo de Souza – 721 – Urca

EM Antônia Ferreira

Venda Nova

Rua João Gualberto de Abreu – 10 – S. J. Batista

EM Antônio Gomes Horta

Venda Nova

Rua Antônio José de Oliveira – 161 – São Pedro

EM Armando Ziller

Venda Nova

Rua Geraldo Ilídio Teixeira – 283 – Mantiqueira

EM Carlos Drummond de Andrade

Venda Nova

Rua José Galding – 21 – Letícia

EM Cora Coralina

Venda Nova

Rua Lisboa – 54 – Copacabana

EM Dora Tomich Laender

Venda Nova

Rua Julita Nunes Lima – 53 – Minas Caixa

EM Dr José Xavier Nogueira

Venda Nova

Rua Navarra – s/n° – Jardim Europa

EM Elisa Buzelin

Venda Nova

Rua Jair Afonso Inácio – 277 – Piratininga

EM Geraldo Teixeira da Costa

Venda Nova

Rua Márcio Lima Paixão – 8 – Rio Branco

EM Gracy Vianna Lage

Venda Nova

Rua 63 – 23 – Jardim dos Comerciários

EM Jardim Leblon

Venda Nova

Rua Silva Xavier – 45 – Jardim Leblon

EM Joaquim dos Santos

Venda Nova

Rua Antônio José dos Santos – 300 – Céu Azul

EM José Maria Alkmim

Venda Nova

Rua Benigno Fagundes Silva – s/n° – Serra Verde

EM Milton Campos

Venda Nova

Rua Jovino Rodrigues Pêgo – 145 – Mantiqueira

EM Moysés Kalil

Venda Nova

Rua Afonso Pereira da Silva – 10 – Mantiqueira

EM Padre Marzano Matias

Venda Nova

Rua Érico Veríssimo – s/n° – Rio Branco

EM Presidente Tancredo Neves

Venda Nova

Rua Radialista Joaquim da Fonseca – 45 – Céu Azul

EM Professor Moacyr Andrade

Venda Nova

Rua dos Caçadores – 93 – Vila Santa Branca

EM Professor Pedro Guerra

Venda Nova

Rua João Ferreira da Silva – 230 – Mantiqueira

EM Professor Tabajara Pedroso

Venda Nova

Rua Joaquim Gonçalves da Silva – 235 – Candelária

EM Professora Ondina Nobre

Venda Nova

Rua Radialista José Junquilho – 417 – Céu Azul

EM Vicente Guimarães

Venda Nova

Rua Izaura Pereira de Almeida – 110 – Letícia

EM Zilda Arns

Venda Nova

Rua Erva Mate – 26 – Visconde do Rio Branco

 

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada