DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, August 4, 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5586
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente

PORTARIA SMMA Nº 14/2018 DE 03 DE AGOSTO DE 2018


Relaciona as atividades industriais passíveis de licenciamento simplificado em suas modalidades.


O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Decreto Municipal nº 16.787 de 05 de dezembro de 2017, no art. 15 da Deliberação Normativa – DN do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM nº 90 de 06 de março de 2018,

RESOLVE:


Art. 1º - São atividades passíveis de licenciamento ambiental simplificado na modalidade LAS/CAS, as elencadas nos Anexos I e II, com área utilizada superior a 50m² e inferior ou igual a 150m².


Art. 2º - São atividades passíveis de licenciamento ambiental simplificado na modalidade LAS/CAS, as elencadas no Anexo III, com área utilizada superior a 3.600m² e inferior ou igual a 6.000m².


Art. 3º - São atividades passíveis de licenciamento ambiental simplificado na modalidade LAS/RAS, as elencadas nos Anexos I e II, com área utilizada superior a 150m² e inferior ou igual a 360m²


Art. 4º - São atividades passíveis de licenciamento ambiental simplificado na modalidade LAS/RAS, as elencadas no Anexo III, com área utilizada superior a 6.000m² e inferior ou igual a 10.000m².


Art. 5° - Esta portaria entra em vigor em 13 de agosto de 2018.

Belo Horizonte, 03 de agosto de 2018


Mário de Lacerda Werneck Neto

Secretário Municipal de Meio Ambiente

ANEXO I


CNAE

Descrição das atividades

Classificação do Potencial Poluidor


ANEXO I - TABELA GERAL

089240300

Refino e outros tratamentos do sal

BAIXO


ABATE E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

109290000

Fabricação de biscoitos e bolachas

BAIXO

109370100

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

BAIXO

109370200

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

BAIXO

109960400

Fabricação de gelo comum

BAIXO


FABRICAÇÃO DE BEBIDAS

112160000

Fabricação de águas envasadas

BAIXO


FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL

174279900

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

BAIXO


FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

329220100

Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo

BAIXO

329900500

Fabricação de aviamentos para costura

BAIXO

329909907

Fabricação de artefatos em marfim, ossos, nácar e vegetais

BAIXO

329909915

Confecção e montagem de maquetes

BAIXO


ANEXO II


CNAE

Descrição das atividades

Classificação do Potencial Poluidor


ANEXO II - TABELA GRANDES ÁREAS


IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES

182299900

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

BAIXO

183000100

Reprodução de som em qualquer suporte

BAIXO

183000200

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

BAIXO

183000300

Reprodução de software em qualquer suporte

BAIXO

591110100

Estúdios cinematográficos

BAIXO

591119900

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

BAIXO

742000300

Laboratórios fotográficos

BAIXO


CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS

141180100

Confecção de roupas íntimas

BAIXO

141180200

Facção de roupas íntimas

BAIXO

141260100

Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

BAIXO

141260200

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

BAIXO

141260300

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

BAIXO

141340100

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

BAIXO

141340200

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

BAIXO

141340300

Facção de roupas profissionais

BAIXO

141420000

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

BAIXO

142150000

Fabricação de meias

BAIXO

142230000

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

BAIXO

135110000

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

BAIXO

135290000

Fabricação de artefatos de tapeçaria

BAIXO

135370000

Fabricação de artefatos de cordoaria

BAIXO


FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

325070800

Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar

BAIXO


ANEXO III


CNAE

Descrição das atividades

Classificação do Potencial Poluidor


ANEXO III - TABELA AGROINDÚSTRIA / AGROSSILVIPASTORIL


AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA (AGROINDÚSTRIA)

011130100

Cultivo de arroz

BAIXO

011130200

Cultivo de milho

BAIXO

011130300

Cultivo de trigo

BAIXO

011139900

Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

BAIXO

011210100

Cultivo de algodão herbáceo

BAIXO

011210200

Cultivo de juta

BAIXO

011219900

Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente

BAIXO

011480000

Cultivo de fumo

BAIXO

011560000

Cultivo de soja

BAIXO

011640100

Cultivo de amendoim

BAIXO

011640200

Cultivo de girassol

BAIXO

011640300

Cultivo de mamona

BAIXO

011649900

Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

BAIXO

011990100

Cultivo de abacaxi

BAIXO

011990200

Cultivo de alho

BAIXO

011990300

Cultivo de batata-inglesa

BAIXO

011990400

Cultivo de cebola

BAIXO

011990500

Cultivo de feijão

BAIXO

011990600

Cultivo de mandioca

BAIXO

011990700

Cultivo de melão

BAIXO

011990800

Cultivo de melancia

BAIXO

011990900

Cultivo de tomate rasteiro

BAIXO

011999900

Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

BAIXO

012110100

Horticultura, exceto morango

BAIXO

012110200

Cultivo de morango

BAIXO

012290000

Floricultura

BAIXO

013180000

Cultivo de laranja

BAIXO

013260000

Cultivo de uva

BAIXO

013340100

Cultivo de açaí

BAIXO

013340200

Cultivo de banana

BAIXO

013340300

Cultivo de caju

BAIXO

013340400

Cultivo de cítricos, exceto laranja

BAIXO

013340500

Cultivo de coco-da-baía

BAIXO

013340600

Cultivo de guaraná

BAIXO

013340700

Cultivo de maçã

BAIXO

013340800

Cultivo de mamão

BAIXO

013340900

Cultivo de maracujá

BAIXO

013341000

Cultivo de manga

BAIXO

013341100

Cultivo de pêssego

BAIXO

013349900

Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

BAIXO

013420000

Cultivo de café

BAIXO

013510000

Cultivo de cacau

BAIXO

013930100

Cultivo de chá-da-índia

BAIXO

013930200

Cultivo de erva-mate

BAIXO

013930300

Cultivo de pimenta-do-reino

BAIXO

013930400

Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino

BAIXO

013930500

Cultivo de dendê

BAIXO

013930600

Cultivo de seringueira

BAIXO

013939900

Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

BAIXO

014150100

Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto

BAIXO

014150200

Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto

BAIXO

014230000

Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

BAIXO

015120100

Criação de bovinos para corte

BAIXO

015120200

Criação de bovinos para leite

BAIXO

015120300

Criação de bovinos, exceto para corte e leite

BAIXO

015210100

Criação de bufalinos

BAIXO

015210200

Criação de equinos

BAIXO

015210300

Criação de asininos e muares

BAIXO

015390100

Criação de caprinos

BAIXO

015550200

Produção de pintos de um dia

BAIXO

015550300

Criação de outros galináceos, exceto para corte

BAIXO

015550400

Criação de aves, exceto galináceos

BAIXO

015550500

Produção de ovos

BAIXO

015980100

Apicultura

BAIXO

015980200

Criação de animais de estimação

BAIXO

015980300

Criação de escargô

BAIXO

015980400

Criação de bicho-da-seda

BAIXO

015989900

Criação de outros animais não especificados anteriormente

BAIXO

021010100

Cultivo de eucalipto

BAIXO

021010200

Cultivo de acácia-negra

BAIXO

021010300

Cultivo de pinus

BAIXO

021010400

Cultivo de teca

BAIXO

021010500

Cultivo de espécies madeireiras exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca

BAIXO

021010600

Cultivo de mudas em viveiros florestais

BAIXO

021010900

Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas

BAIXO


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