Relaciona as atividades industriais passíveis de licenciamento simplificado em suas modalidades.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Decreto Municipal nº 16.787 de 05 de dezembro de 2017, no art. 15 da Deliberação Normativa – DN do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM nº 90 de 06 de março de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - São atividades passíveis de licenciamento ambiental simplificado na modalidade LAS/CAS, as elencadas nos Anexos I e II, com área utilizada superior a 50m² e inferior ou igual a 150m².
Art. 2º - São atividades passíveis de licenciamento ambiental simplificado na modalidade LAS/CAS, as elencadas no Anexo III, com área utilizada superior a 3.600m² e inferior ou igual a 6.000m².
Art. 3º - São atividades passíveis de licenciamento ambiental simplificado na modalidade LAS/RAS, as elencadas nos Anexos I e II, com área utilizada superior a 150m² e inferior ou igual a 360m²
Art. 4º - São atividades passíveis de licenciamento ambiental simplificado na modalidade LAS/RAS, as elencadas no Anexo III, com área utilizada superior a 6.000m² e inferior ou igual a 10.000m².
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor em 13 de agosto de 2018.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2018
Mário de Lacerda Werneck Neto
Secretário Municipal de Meio Ambiente
ANEXO I
CNAE
Descrição das atividades
Classificação do Potencial Poluidor
ANEXO I - TABELA GERAL
089240300
Refino e outros tratamentos do sal
BAIXO
ABATE E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
109290000
Fabricação de biscoitos e bolachas
BAIXO
109370100
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
BAIXO
109370200
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
BAIXO
109960400
Fabricação de gelo comum
BAIXO
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
112160000
Fabricação de águas envasadas
BAIXO
FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
174279900
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente
BAIXO
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
329220100
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
BAIXO
329900500
Fabricação de aviamentos para costura
BAIXO
329909907
Fabricação de artefatos em marfim, ossos, nácar e vegetais
BAIXO
329909915
Confecção e montagem de maquetes
BAIXO
ANEXO II
CNAE
Descrição das atividades
Classificação do Potencial Poluidor
ANEXO II - TABELA GRANDES ÁREAS
IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
182299900
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
BAIXO
183000100
Reprodução de som em qualquer suporte
BAIXO
183000200
Reprodução de vídeo em qualquer suporte
BAIXO
183000300
Reprodução de software em qualquer suporte
BAIXO
591110100
Estúdios cinematográficos
BAIXO
591119900
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
BAIXO
742000300
Laboratórios fotográficos
BAIXO
CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
141180100
Confecção de roupas íntimas
BAIXO
141180200
Facção de roupas íntimas
BAIXO
141260100
Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
BAIXO
141260200
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
BAIXO
141260300
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
BAIXO
141340100
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
BAIXO
141340200
Confecção, sob medida, de roupas profissionais
BAIXO
141340300
Facção de roupas profissionais
BAIXO
141420000
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
BAIXO
142150000
Fabricação de meias
BAIXO
142230000
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
BAIXO
135110000
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
BAIXO
135290000
Fabricação de artefatos de tapeçaria
BAIXO
135370000
Fabricação de artefatos de cordoaria
BAIXO
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
325070800
Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar
BAIXO
ANEXO III
CNAE
Descrição das atividades
Classificação do Potencial Poluidor
ANEXO III - TABELA AGROINDÚSTRIA / AGROSSILVIPASTORIL
AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA (AGROINDÚSTRIA)
011130100
Cultivo de arroz
BAIXO
011130200
Cultivo de milho
BAIXO
011130300
Cultivo de trigo
BAIXO
011139900
Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente
BAIXO
011210100
Cultivo de algodão herbáceo
BAIXO
011210200
Cultivo de juta
BAIXO
011219900
Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente
BAIXO
011480000
Cultivo de fumo
BAIXO
011560000
Cultivo de soja
BAIXO
011640100
Cultivo de amendoim
BAIXO
011640200
Cultivo de girassol
BAIXO
011640300
Cultivo de mamona
BAIXO
011649900
Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
BAIXO
011990100
Cultivo de abacaxi
BAIXO
011990200
Cultivo de alho
BAIXO
011990300
Cultivo de batata-inglesa
BAIXO
011990400
Cultivo de cebola
BAIXO
011990500
Cultivo de feijão
BAIXO
011990600
Cultivo de mandioca
BAIXO
011990700
Cultivo de melão
BAIXO
011990800
Cultivo de melancia
BAIXO
011990900
Cultivo de tomate rasteiro
BAIXO
011999900
Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
BAIXO
012110100
Horticultura, exceto morango
BAIXO
012110200
Cultivo de morango
BAIXO
012290000
Floricultura
BAIXO
013180000
Cultivo de laranja
BAIXO
013260000
Cultivo de uva
BAIXO
013340100
Cultivo de açaí
BAIXO
013340200
Cultivo de banana
BAIXO
013340300
Cultivo de caju
BAIXO
013340400
Cultivo de cítricos, exceto laranja
BAIXO
013340500
Cultivo de coco-da-baía
BAIXO
013340600
Cultivo de guaraná
BAIXO
013340700
Cultivo de maçã
BAIXO
013340800
Cultivo de mamão
BAIXO
013340900
Cultivo de maracujá
BAIXO
013341000
Cultivo de manga
BAIXO
013341100
Cultivo de pêssego
BAIXO
013349900
Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
BAIXO
013420000
Cultivo de café
BAIXO
013510000
Cultivo de cacau
BAIXO
013930100
Cultivo de chá-da-índia
BAIXO
013930200
Cultivo de erva-mate
BAIXO
013930300
Cultivo de pimenta-do-reino
BAIXO
013930400
Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino
BAIXO
013930500
Cultivo de dendê
BAIXO
013930600
Cultivo de seringueira
BAIXO
013939900
Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
BAIXO
014150100
Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
BAIXO
014150200
Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto
BAIXO
014230000
Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
BAIXO
015120100
Criação de bovinos para corte
BAIXO
015120200
Criação de bovinos para leite
BAIXO
015120300
Criação de bovinos, exceto para corte e leite
BAIXO
015210100
Criação de bufalinos
BAIXO
015210200
Criação de equinos
BAIXO
015210300
Criação de asininos e muares
BAIXO
015390100
Criação de caprinos
BAIXO
015550200
Produção de pintos de um dia
BAIXO
015550300
Criação de outros galináceos, exceto para corte
BAIXO
015550400
Criação de aves, exceto galináceos
BAIXO
015550500
Produção de ovos
BAIXO
015980100
Apicultura
BAIXO
015980200
Criação de animais de estimação
BAIXO
015980300
Criação de escargô
BAIXO
015980400
Criação de bicho-da-seda
BAIXO
015989900
Criação de outros animais não especificados anteriormente
BAIXO
021010100
Cultivo de eucalipto
BAIXO
021010200
Cultivo de acácia-negra
BAIXO
021010300
Cultivo de pinus
BAIXO
021010400
Cultivo de teca
BAIXO
021010500
Cultivo de espécies madeireiras exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca
BAIXO
021010600
Cultivo de mudas em viveiros florestais
BAIXO
021010900
Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas