DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, August 2, 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5584
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - PRODABEL

EXTRATOS


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

Contrato: PDB nº 012.2017.6.3

Processo: Inexigibilidade 003/2017

Nº do Processo: 04-000.704/17-55

Instrumento Jurídico: 01.2017.0604.0006.01.00

Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL

Contratado: CA Programas de Computador, Participações e Serviços Ltda.

Objeto: Reequilíbrio Econômico financeiro do contrato PDB nº 012.2017.6.3, nos termos do art. 65, II “d” da Lei 8666/93, em razão da unificação da alíquota do ISS em 2,9%, incidente sobre o objeto deste contrato, devendo ser aplicada a partir de 12 de Fevereiro de 2018.

Vigência: 12/02/2018 a 29/06/2021.

Valor: R$1.491.795,95

Data de assinatura: 13/07/2018


Belo Horizonte, 30 de julho de 2018


EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO

Contrato: PDB. Nº 028.2016.5.1

Processo: Pregão Eletrônico 019/2016

Nº do Processo: 04.000.668/16-02

Instrumento Jurídico: 01.2016.0604.0028.04.00

Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL

Contratado: Portal Norte Segurança Patrimonial EIRELI ME

Objeto: Repactuação dos valores contratados em razão da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018 - Registro no M.T.E nº MG001609/2018, retroativamente a 1º janeiro de 2018.

Garantia contratual: seguro garantia.

Vigência: 01/01/2018 a 26/09/2018.

Valor: R$14.761,06

Data de assinatura: 26/07/2018


Belo Horizonte, 31 de julho de 2018


Thaís Chicarelli Caldeira Brant

Gerência de Contratos e Convênios



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