DOM - Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 13 de Julho de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5570
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - II

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-II, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 010ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17/07/2018, às 9:00 horas, na Avenida Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.


Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar


Defesa n°: 02.0524.18 – Regional Oeste

Processo n°: 01.086569.18.83

Interessado: ELTON CARLOS DOS SANTOS

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180015147AN e 20180015148AN.


Defesa n°: 02.0610.18 – Regional Nordeste

Processo n°: 01.101220.17.96

Anexo: 01.010363.17.10

Interessado: PIER 76 EMPORIO GOURMET LTDA - ME

Assunto: cancelamento do auto de infração nº. 20170027215AI.


Defesa n°: 02.0618.18 – Regional Pampulha

Processo n°: 01.076934.18.50

Interessado: INGRID AGUILAR TONIDANDEL DE CASTRO

Assunto: cancelamento do auto de infração n° 20180015515AI.


Defesa n°: 02.0566.18 – Regional Leste

Processo n°: 01.068856.18.93

Interessado: PIEDADE ISABEL DA SILVA

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20180014871AN.


Defesa n°: 02.0567.18 – Regional Venda Nova

Processo n°: 01.086830.18.81

Interessado: IVANETE DE AS ALMEIDA DA SILVA

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180027643AN.


Relatora: Giliane Martins de Oliveira


Defesa n°: 02.0568.17 – Centro Sul

Processo n°: 01.081575.18.07

Interessado: ELINA RAMOS DO NASCIMENTO

Assunto: cancelamento do auto de apreensão n° 20180004439AE e auto de infração nº20180018824AI.


Defesa n°: 02.0586.18 – Regional Barreiro

Processo n°: 01.083841.18.91

Interessado: FRANCISCA CONCEIÇÃO DE JESUS

Assunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180016190AI.


Defesa n°: 02.0587.18 – Regional Nordeste

Processo n°: 01.073761.18.28

Interessado: MARIANA GONÇALVES

Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20180020770AN e 20180020772AN


Defesa n°: 02.0588.18 – Regional Oeste

Processo n°: 01.073587.18.22

Interessado: EVA CANDIDA JARDIM

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20180006437AN.


Defesa n°: 02.0589.18 – Regional Barreiro

Processo n°: 01.080822.18.30

Interessado: VAVA CAÇAMBAS REMOÇÃO DE ENTULHO LTDA

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20180014649AN e do auto de infração nº 20180010463AI.

Relatora: Ana Maria de Alquimim Ramos


Defesa n°: 02.0590.18 – Regional Nordeste

Processo n°: 01.083832.18.09

Interessado: TADEU JOSE DE OLIVEIRA

Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20180015005AI.


Defesa n°: 02.0591.18 – Regional Nordeste

Processo n°: 01.087961.18.95

Interessado: CARLOS ROBERTO DE MELO

Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº.: 20180006835AN


Defesa n°: 02.0592.18 – Regional Leste

Processo n°: 01.066541.18.01

Interessado: MARILENE FERREIRA CARVALHO

Assunto: cancelamento do auto de notificação n° 20180015391AN.


Defesa n°: 02.0593.18 – Regional Barreiro

Processo n°: 01.087771.18.50

Interessado: CLENIO RODRIGO MONTEIRO

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº.20180024939AN.


Defesa n°: 02.0609.18 – Regional Pampulha

Processo n°: 01.080292.18.49

Interessado: TRANSMIR LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS EIRELI - ME

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº20180020517AN e do auto de infração nº 20180016787AI.


Relatora: Bernadete Carvalho Gomes


Defesa n°: 02.0595.18 – Regional Oeste

Processo n°: 01.079734.18.78

Interessado: FABIANO E MOREIRA LTDA

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170045112AN.


Defesa n°: 02.0596.18 – Regional Pampulha

Processo n°: 01.080686.18.24

Interessado: CAROLINA BRACCINI FREIRE

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180022287AN.


Defesa n°: 02.0597.18 – Regional Pampulha

Processo n°: 01.085524.18.00

Interessado: CLAUDIO LUIZ HISSON ZERLOTINI

Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20180020659AN, 20180020660AN, 20180020661AN, 20180020662AN e 20180020663AN.


Defesa n°: 02.0598.18 – Regional Nordeste

Processo n°: 01.085083.18.46


Anexos: 01.085092.18.37 e 01.085089.18.22

Interessado: JEFFERSON DA PAZ NEPOMUCENO

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20180023938AN.


Defesa n°: 02.0599.18 – Regional Nordeste

Processo n°: 01.085092.18.37

Anexos: 01.085083.18.46 e 01.085089.18.22

Interessado: JEFFERSON DA PAZ NEPOMUCENO

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº. 20180023944AN.


Defesa n°: 02.0600.18 – Regional Nordeste

Processo n°: 01.085089.18.22

Interessado: JEFFERSON DA PAZ NEPOMUCENO

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20180023703AN.


Relatora: Letícia Murta Peixoto


Defesa n°: 02.0601.18 – Regional Pampulha

Processo n°: 01.083173.18.66

Anexo: 01.083177.18.17

Interessado: FRANCISCO OTAVIO DE ALMEIDA

Assunto: cancelamento dos autos de notificação n° 20180017749AN.


Defesa n°: 02.0602.18 – Regional Pampulha

Processo n°: 01.083177.18.17

Anexo: 01.083173.18.66

Interessado: FRANCISCO OTAVIO DE ALMEIDA

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20180017755AN.


Defesa n°: 02.0603.18 – Regional Centro - Sul

Processo n°: 01.083313.18.23

Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUX SHOPPING

Assunto: cancelamento do auto de infração nº. 20180014812AI.


Defesa n°: 02.0604.18 – Regional Centro-Sul

Processo n°: 01.085129.18.45

Interessado: PEDRO NICOLAU DE LIMA JUNIOR

Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20180010214AI.


Defesa n°: 02.0605.18 – Regional Noroeste

Processo n°: 01.077550.18.64

Interessado: PIRES & RAMOS CONSTRUTORA LTDA - EPP

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20180023909AN


Relator: Ayrton Alves Júnior


Defesa n°: 02.0606.18 – Regional Pampulha

Processo n°: 01.088114.18.84

Interessado: SANDRA CELESTE MARTINS

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20180025959AN.


Defesa n°: 02.0607.18 – Regional Nordeste

Processo n°: 01.171130.16.09

Anexos: 01.171135.16.22 e 01.136463.13.20

Interessado: CRISTINA DAS DORES DO CARMO

Assunto: cancelamento do auto de infração nº. 20160048281AI.


Defesa n°: 02.0608.18 – Regional Nordeste

Processo n°: 01.171135.16.22

Anexos: 01.171130.16.09 e 01.136463.13.20

Interessado: CRISTINA DAS DORES DO CARMO

Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20160071625AN


Defesa n°: 02.0001 – Regional Barreiro

Processo n°: 01.002658.17.68

Anexo: 01.129972.15.96

Interessado: RENATA ALEXANDRA DIAS

Assunto: cancelamento do auto de infração nº. 20160054952AI.


Defesa n°: 02.0594.18 – Regional Leste

Processo n°: 01.069801.18.37

Interessado: REGINA CELI DE OLIVEIRA SILVA

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº20180018890AN.


Rito Sumário:


Defesa n°: 02.0583.18 – Regional Nordeste

Processo n°: 01.091697.18.02

Interessado: SEBASTIANA CONCEIÇÃO DE MELO

Assunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº.: 20180029379AN, 20180029380AN, 20180029381AN, 20180029382AN, 20180029383AN e 20180029384AN.


Defesa n°: 02.0582.18 – Regional Nordeste

Processo n°: 01.091376.18.07

Interessado: VIRGILIO MERCIER MONTEIRO FERREIRA

Assunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180023389AN.


Defesa n°: 02.0584.18 – Nordeste

Processo n°: 01.089850.18.03

Interessado: EDSON ORNELAS TEIXEIRA

Assunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180031034AN.


Defesa n°: 02.0585.18 – Regional Pampulha

Processo n°: 01.091776.18.87

Interessado: GMI DISTRIBUIDORA LTDA

Assunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180004147AN.


Defesa n°: 02.0611.18 – Regional Leste

Processo n°: 01.092234.18.40

Interessado: MARCELO DINIZ JUNIOR

Assunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº.: 20170063378AN.


Defesa n°: 02.0612.18 – Regional Nordeste

Processo n°: 01.092211.18.44

Interessado: JAIME ZAGAS CORREA

Assunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180019756AN.


Defesa n°: 02.0613.18 – Regional Oeste

Processo n°: 01.089259.18.00

Interessado: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA SOARES

Assunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº.20170057718AN.


Defesa n°: 02.0614.18 – Regional Barreiro

Processo n°: 01.084407.18.00

Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTOS

Assunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº.20180005208AN.


Defesa n°: 02.0615.18 – Regional Venda Nova

Processo n°: 01.091420.18.99

Interessado: PATRICIA ALVES CUNHA EIRELI

Assunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180027224AN e 20180027226AN.


Defesa n°: 02.0617.18 – Regional Nordeste

Processo n°: 01.093225.18.94

Interessado: ROBERT ROUKFELLER MORERIA COSTA

Assunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180028479AN.


Defesa n°: 02.0542.18 – Regional Noroeste

Processo n°: 01.088398.18.63

Interessado: CARLOS HENRIQUE ACERBI

Assunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180022633AN e 20180022635AN .


Defesa n°: 02.0616.18 – Regional Nordeste

Processo n°: 01.093404.18.03

Interessado: WELLINGTON PEREIRA

Assunto: prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº. 20180025168AN.


Defesa n°: 02.0541.18 – Regional Barreiro

Processo n°: 01.086168.18.32

Interessado: SEMENTINHA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA ME

Assunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20180023612AN e 20180023614AN.


Belo Horizonte, 10 de julho de 2018


Pedro Nascimento Azeredo

Secretário ad hoc da JIJFI-II

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