DOM - Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 13 de Julho de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5570
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

1ª CÂMARA


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 24 DE JULHO DE 2018, ÀS 16 HORAS.

LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR


Reexame Necessário nº 11.003

Processo nº 01.035840.15.15

Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)

Contribuinte: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM

Advogados: Dr. Flávio Boson Gambogi e outros.

Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha

(Retirado da pauta prevista para o dia 10/07/2018)


Recurso Voluntário nº 11.010

Processo nº 01.058365.13.10

Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI).

Recorrente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG

Advogados: Dra. Flávia Domingues Costa e outros.

Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira


Belo Horizonte, 10 de julho de 2018


José Rogério dos Santos Mello

Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Executiva do CART-BH


CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

1ª CÂMARA


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 31 DE JULHO DE 2018, ÀS 16 HORAS.

LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR


Recurso Voluntário nº 11.014

Processo nº 11.014574.17.49. Anexo nº 11.014585.17.65

Assunto: IPTU – Revisão de Lançamento

Recorrente: FABIANA STARLING LUCCA

Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira

(Retirado da pauta prevista para o dia 10/07/2018)


Belo Horizonte, 10 de julho de 2018


José Rogério dos Santos Mello

Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Executiva do CART-BH

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