LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
EDITAL 2017/2018
RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS DOS PROJETOS INABILITADOS DE OFÍCIO
O Secretário Municipal de Cultura, em observância ao disposto no art. 40, §2º do Edital 2017/2018, publicado no DOM de 16/11/2017, torna público o resultado da análise dos recursos apresentados pelos proponentes dos projetos inabilitados de ofício, conforme publicação no DOM no dia 26/05/2018.
A relação dos projetos habilitados e inabilitados, após a análise dos recursos, consta no site www.pbh.gov.br/dom.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2018
João Luiz Silva Ferreira
Secretário Municipal de Cultura
ANEXO – RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS
| PROJETO | TÍTULO DO PROJETO | PROTOCOLO RECURSO | EMPREENDEDOR | RESUMO DA ANÁLISE | RESULTADO RECURSO | STATUS |
| 0355/2017 | CIRCULAÇÃO DO ESPETÁCULO DE DANÇA ZONA QUENTE | 4NRC7 | EMERSON GUILHERME RODRIGUES DIAS | Vínculo encerrado. | DEFERIDO | HABILITADO |
| 0436/2017 | CRISÁLIDAS | 64QH2 | SCHEILLA SILVIA MACIEL RAMOS | Empreendedor comprovou encerramento do vínculo. | DEFERIDO | HABILITADO |
| 0489/2017 | ICONILIFEST | RNFKE | ANDRÉ FABIANO ORANDI FIGUEIREDO | Vedada a inserção de documentos conforme art. 33 do Edital | INDEFERIDO | INABILITADO |
| 0509/2017 | “ZABUMBARTE: A ARTE DO FORRÓ” | 5YCUV | VINÍCIUS BATISTA CALDEIRA | Empreendedor possui vínculo com a FMC, conforme documentação e informação do setor responsável. | INDEFERIDO | INABILITADO |
| 0837/2017 | NELSON GONÇALVES : O ETERNO BOÊMIO | PZ9A6 | ACIR BENEDITO ANTÃO | Os empreendedores dos três projetos (0837/2017, 1502/2017 e 1534/2017) são coligados ao mesmo grupo econômico, sendo considerados mesmo empreendedor, nos termos do §2º do art. 6º. Assim, para atender ao disposto no §3º e §4º do art. 6º, foram considerados os dois primeiros projetos habilitados, observada a data de envio das propostas. | INDEFERIDO | INABILITADO |
| 0898/2017 | REFÚGIO | ORIGC | DANIEL MOREIRA SOARES | Na data de encerramento das inscrições o empreendedor estava irregular, conforme art. 9º, V. | INDEFERIDO | INABILITADO |
| 1061/2017 | RELAÇÕES POSSÍVEIS - DESBRAVANDO OS HORIZONTES (REDE SOLA DE DANÇA) | B1NZF | PRISCILA VIANA PATTA | Empreendedor comprovou encerramento do vínculo. | DEFERIDO | HABILITADO |
| 1124/2017 | A MULHER QUE VIROU ONG | N7JU7 | RÔMULO DUQUE DE AZEVEDO | Os empreendedores dos projetos 1124/2017 e 1598/2017 são coligados ao mesmo grupo econômico, sendo considerados mesmo empreendedor, nos termos do §2º do art. 6º. Assim, para atender ao disposto no §4º do art. 6º, foi considerado o primeiro projeto habilitado, observada a data de envio das propostas. | INDEFERIDO | INABILITADO |
| 1124/2017 | A MULHER QUE VIROU ONG | 8JQ4Z | RÔMULO DUQUE DE AZEVEDO | Recurso analisado e indeferido sob o protocolo N7JU7 | NÃO SE APLICA | INABILITADO |
| 1167/2017 | PETIT GEORGES - TESTEMUNHOS DE UM TEMPO | 669DQ | ANDRÉ FABIANO ORANDI FIGUEIREDO | Vedada a inserção de documentos conforme art. 33 do Edital | INDEFERIDO | INABILITADO |
| 1277/2017 | NEGRO AMOR | 21ZZI | HEBERTE DA SILVA ALMEIDA | Empreendedor comprovou encerramento do vínculo. | DEFERIDO | HABILITADO |
| 1317/2017 | COMO CAIBO NESTE MUNDO OU COMO CAIBRO DESTE MUNDO | E8EE6 | BENJAMIN DE OLIVEIRA ABRAS | Empreendedor comprovou encerramento do vínculo. | DEFERIDO | HABILITADO |
| 1317/2017 | COMO CAIBO NESTE MUNDO OU COMO CAIBRO DESTE MUNDO | RIQLW | BENJAMIN DE OLIVEIRA ABRAS | Recurso analisado e deferido sob o protocolo E8EE6. | NÃO SE APLICA | HABILITADO |
| 1482/2017 | DUELO DE MCS NACIONAL 2018 - A GRANDE FINAL | RABLW | ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE RUA | Na data de encerramento das inscrições o empreendedor estava irregular, conforme art. 9º, V. | INDEFERIDO | INABILITADO |
| 1484/2017 | DUELO DE MCS NAS QUEBRADAS - TERCEIRA EDIÇÃO | 6882J | ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE RUA | Na data de encerramento das inscrições o empreendedor estava irregular, conforme art. 9º, V. | INDEFERIDO | INABILITADO |
| 1525/2017 | BRASIL COMPOSITOR: TAVINHO MOURA | 67UQR | LIRA CULTURA LTDA | Na data de encerramento das inscrições o empreendedor estava irregular (de acordo com o art. 9º, V), visto que o prazo de execução do projeto estava encerrado e não fora apresentada prestação de contas. Quanto à alegação relativa à análise da impugnação contra Notificação do projeto, em nada altera a situação irregular, tendo em vista que a impugnação fora apresentada após o prazo de execução do projeto e da data de encerramento das inscrições. | INDEFERIDO | INABILITADO |
