DOM - Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 13 de Julho de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5570
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

EDITAL 2017/2018

RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS DOS PROJETOS INABILITADOS DE OFÍCIO


O Secretário Municipal de Cultura, em observância ao disposto no art. 40, §2º do Edital 2017/2018, publicado no DOM de 16/11/2017, torna público o resultado da análise dos recursos apresentados pelos proponentes dos projetos inabilitados de ofício, conforme publicação no DOM no dia 26/05/2018.

A relação dos projetos habilitados e inabilitados, após a análise dos recursos, consta no site www.pbh.gov.br/dom.

Belo Horizonte, 10 de julho de 2018


João Luiz Silva Ferreira

Secretário Municipal de Cultura


ANEXO – RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS


PROJETO

TÍTULO DO PROJETO

PROTOCOLO RECURSO

EMPREENDEDOR

RESUMO DA ANÁLISE

RESULTADO RECURSO

STATUS

0355/2017

CIRCULAÇÃO DO ESPETÁCULO DE DANÇA ZONA QUENTE

4NRC7

EMERSON GUILHERME RODRIGUES DIAS

Vínculo encerrado.

DEFERIDO

HABILITADO

0436/2017

CRISÁLIDAS

64QH2

SCHEILLA SILVIA MACIEL RAMOS

Empreendedor comprovou encerramento do vínculo.

DEFERIDO

HABILITADO

0489/2017

ICONILIFEST

RNFKE

ANDRÉ FABIANO ORANDI FIGUEIREDO

Vedada a inserção de documentos conforme art. 33 do Edital

INDEFERIDO

INABILITADO

0509/2017

ZABUMBARTE: A ARTE DO FORRÓ”

5YCUV

VINÍCIUS BATISTA CALDEIRA

Empreendedor possui vínculo com a FMC, conforme documentação e informação do setor responsável.

INDEFERIDO

INABILITADO

0837/2017

NELSON GONÇALVES : O ETERNO BOÊMIO

PZ9A6

ACIR BENEDITO ANTÃO

Os empreendedores dos três projetos (0837/2017, 1502/2017 e 1534/2017) são coligados ao mesmo grupo econômico, sendo considerados mesmo empreendedor, nos termos do §2º do art. 6º. Assim, para atender ao disposto no §3º e §4º do art. 6º, foram considerados os dois primeiros projetos habilitados, observada a data de envio das propostas.

INDEFERIDO

INABILITADO

0898/2017

REFÚGIO

ORIGC

DANIEL MOREIRA SOARES

Na data de encerramento das inscrições o empreendedor estava irregular, conforme art. 9º, V.

INDEFERIDO

INABILITADO

1061/2017

RELAÇÕES POSSÍVEIS - DESBRAVANDO OS HORIZONTES (REDE SOLA DE DANÇA)

B1NZF

PRISCILA VIANA PATTA

Empreendedor comprovou encerramento do vínculo.

DEFERIDO

HABILITADO

1124/2017

A MULHER QUE VIROU ONG

N7JU7

RÔMULO DUQUE DE AZEVEDO

Os empreendedores dos projetos 1124/2017 e 1598/2017 são coligados ao mesmo grupo econômico, sendo considerados mesmo empreendedor, nos termos do §2º do art. 6º. Assim, para atender ao disposto no §4º do art. 6º, foi considerado o primeiro projeto habilitado, observada a data de envio das propostas.

INDEFERIDO

INABILITADO

1124/2017

A MULHER QUE VIROU ONG

8JQ4Z

RÔMULO DUQUE DE AZEVEDO

Recurso analisado e indeferido sob o protocolo N7JU7

NÃO SE APLICA

INABILITADO

1167/2017

PETIT GEORGES - TESTEMUNHOS DE UM TEMPO

669DQ

ANDRÉ FABIANO ORANDI FIGUEIREDO

Vedada a inserção de documentos conforme art. 33 do Edital

INDEFERIDO

INABILITADO

1277/2017

NEGRO AMOR

21ZZI

HEBERTE DA SILVA ALMEIDA

Empreendedor comprovou encerramento do vínculo.

DEFERIDO

HABILITADO

1317/2017

COMO CAIBO NESTE MUNDO OU COMO CAIBRO DESTE MUNDO

E8EE6

BENJAMIN DE OLIVEIRA ABRAS

Empreendedor comprovou encerramento do vínculo.

DEFERIDO

HABILITADO

1317/2017

COMO CAIBO NESTE MUNDO OU COMO CAIBRO DESTE MUNDO

RIQLW

BENJAMIN DE OLIVEIRA ABRAS

Recurso analisado e deferido sob o protocolo E8EE6.

NÃO SE APLICA

HABILITADO

1482/2017

DUELO DE MCS NACIONAL 2018 - A GRANDE FINAL

RABLW

ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE RUA

Na data de encerramento das inscrições o empreendedor estava irregular, conforme art. 9º, V.

INDEFERIDO

INABILITADO

1484/2017

DUELO DE MCS NAS QUEBRADAS - TERCEIRA EDIÇÃO

6882J

ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE RUA

Na data de encerramento das inscrições o empreendedor estava irregular, conforme art. 9º, V.

INDEFERIDO

INABILITADO

1525/2017

BRASIL COMPOSITOR: TAVINHO MOURA

67UQR

LIRA CULTURA LTDA

Na data de encerramento das inscrições o empreendedor estava irregular (de acordo com o art. 9º, V), visto que o prazo de execução do projeto estava encerrado e não fora apresentada prestação de contas. Quanto à alegação relativa à análise da impugnação contra Notificação do projeto, em nada altera a situação irregular, tendo em vista que a impugnação fora apresentada após o prazo de execução do projeto e da data de encerramento das inscrições.

INDEFERIDO

INABILITADO


 

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